São João de Arcoverde: Câmara terá mais uma sessão movimentada hoje

Em entrevista ao jornal Valor, publicada nesta sexta-feira (12), o presidente da República em exercício, Michel Temer, fez um balanço dos 90 dias de governo e adiantou algumas medidas que pretende tomar, caso seja efetivado no cargo, após a definição do processo de impeachment pelo Congresso Nacional. Na entrevista, Temer comentou sobre as relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo, a retomada da economia e a manutenção de programas sociais. O presidente em exercício anunciou também que, ainda neste mês, será divulgada a lista com empresas que serão “desestatizadas” pelo governo.

Política

O presidente em exercício destacou que, nesses três meses, conseguiu fixar a meta fiscal de déficit em R$ 170 bilhões, e aprovar, até 2023, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), “que estava há mais de dez meses parada na Câmara por falta de interlocução”. Sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, Temer declarou: “Isso estava rodando havia dois, três anos. Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”, disse.

Temer atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho, e que a articulação política deve buscar sempre a harmonia entre os Poderes. “Foi o que eu mais fiz nesse período, graças aos 24 anos que eu passei lá [na Câmara]: restabelecer o diálogo com o Legislativo”.

Reformas

Sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, o presidente em exercício disse ser favorável a uma diferenciação na idade de aposentadoria para homens e mulheres. Ele explicou que, apesar de as mulheres viverem mais, muitas vezes exercem dupla jornada de trabalho, o que justifica a manutenção dessa diferença na hora de se aposentar.

Michel Temer anunciou, também, que o governo vai divulgar, no final deste mês, uma lista com as empresas que terão parte do controle concedido à iniciativa privada. “No dia 25, vamos anunciar as empresas que serão desestatizadas. No setor elétrico, tem quatro empresas estaduais, inclusive Goiás e Amazonas. A Eletrobrás não será. Eu pretendo desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre o seu papel na saúde, na educação. Não pode assumir todos os setores, a conjugação da atividade pública com a privada é útil para o povo”, disse.

Economia

Sobre a necessidade de equilibrar o câmbio – para evitar que o valor do dólar em relação ao real caia demais e, assim, prejudique os exportadores brasileiros, ou que fique em um patamar elevado e acabe prejudicando as importações -, o presidente em exercício disse que esse patamar será mantido com “a atuação do Banco Central”. “A conclusão é que temos que manter um certo equilíbrio. Nem pode ter o dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido”, afirmou.

Ainda na área econômica, o presidente em exercício ressaltou que a recuperação industrial depende da retomada da confiança. “Precisamos primeiro disso: restabelecer a confiança. Depois, incentivar os investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros.”

Michel Temer lembrou, ainda, que o governo está dando continuidade a políticas sociais que já existiam, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. E afirmou que elas têm impacto direto na economia. “Bolsa Família é importante. Revalorizamos, depois de dois anos e meio sem revalorização, em 12,5%. Tem significado porque multiplica R$ 20 por 14 milhões de famílias. Sabe para onde vai isso? Para o armazém, para o supermercado. Movimenta a economia”, concluiu o presidente.

Durante uma reunião realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última quarta-feira (22), o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, avaliou a situação do sistema prisional do estado. Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco ainda mantém uma taxa de ocupação nas prisões superior à média nacional.

Segundo Jaime de Cássio Miranda, “na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”. Ele enfatizou a necessidade de estruturar o sistema prisional e adotar medidas exitosas implementadas em outros estados. Miranda citou o método APAC, em Minas Gerais, voltado para a ressocialização dos apenados, e as parcerias com indústrias em Santa Catarina, que instalam unidades de produção nas penitenciárias, empregando a mão de obra dos detentos. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios destacados por Miranda, está o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou. Ele também apresentou uma avaliação por estados sobre o cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP, que tratam do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, respectivamente.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, comentou sobre a situação dramática do sistema prisional em Pernambuco no final de 2022, particularmente no Complexo do Curado, e destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública. “Em entendimento com as forças de segurança do estado, vem acontecendo uma colaboração para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos”, afirmou Carvalho.

Desafios e Propostas

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, Centros de Apoio Operacional e Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas e propostas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Eles ressaltaram os desafios internos e alertaram para problemas recorrentes no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes na reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, expressaram disposição para trabalhar em conjunto com o MP. Eles informaram sobre as medidas que estão sendo adotadas para qualificar as políticas nas áreas de segurança, controle de atividade policial e sistema prisional, incluindo a abertura de novas vagas em penitenciárias.

A reunião destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições e setores para enfrentar os desafios do sistema prisional em Pernambuco e buscar soluções que garantam condições mais humanas e eficientes nas unidades carcerárias.

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.

Nesta quinta-feira (13), os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes serão homenageados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com uma missa em Petrolina. A cerimônia ocorrerá às 16h, na Escola da Polícia Militar, e deve reunir centenas de militantes e admiradores dos dois ex-governadores.

A data marca um ano da morte de Eduardo Campos e dez da perda de Miguel Arraes, que por uma triste coincidência faleceram num dia 13 de agosto. Além da celebração religiosa, os admiradores devem fazer um abraço simbólico na Escola Militar para homenagear os dois socialistas. “O povo de Petrolina tem muita gratidão por tudo que Eduardo e Miguel Arraes fizeram por nossa cidade. Será uma justa e emocionante homenagem”, afirmou o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho.

Policiais civis de Alagoas e da Paraíba prenderam hoje em Campina Grande três suspeitos de envolvimento no furto de joias e relógios levados do apartamento do influenciador digital Carlinhos Maia, em Maceió. As prisões aconteceram na zona Leste de Campina.

A Polícia Civil de Alagoas  já havia sinalizado que o furto ao apartamento de Carlinhos Maia foi encomendado e planejado há um bom tempo. Um indício disso seria o fato da câmera de segurança principal, localizada no corredor que dá acesso ao apartamento, foi desconectada há pelo menos 15 dias.

Segundo a polícia, o período é exatamente o prazo para que as imagens sejam apagadas automaticamente do servidor. As novas informações da investigação foram divulgadas pelo Fantástico, nesse domingo (5/6). Além de a câmera do 3º andar, onde vive Carlinhos, estar desconectada, outra, no térreo, estava desligada. Ainda não foi possível saber quem desconectou o equipamento.