Santa Rita se torna a primeira cidade a decretar lockdown na Paraíba

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

Na noite desta terça-feira (10), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Educação, realizou no plenário da Câmara de Vereadores, a entrega dos certificados do Curso de Libras. O curso teve como objetivo capacitar os participantes na língua de sinais, a fim de promover a inclusão e acessibilidade.

Durante o curso, os participantes adquiriram habilidades essenciais para se comunicar de forma eficaz com a comunidade surda.

Entre os presentes na cerimônia de entrega dos certificados estavam o Vice-Prefeito, Naldo Alves, o Secretário de Educação, Genaldo Araújo, a Coordenadora da Educação Inclusiva, Aldenice Lima, o Coordenador de Programas da SME, Luciano Lopes, a Diretora de Ensino, Clara Wênia, a Coordenadora de Educação Infantil, Ednalva Maria, a Coordenadora dos Anos Finais e Escolas do Campo, Janaina Delfino e a Secretária de Agricultura Aurivoneide Santos.

A capacitação em Libras é uma peça fundamental no que diz respeito à inclusão social e à promoção da acessibilidade. Agora, os participantes estão melhor preparados para se comunicar eficazmente com a comunidade surda, assegurando que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades.

O atual presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, está em seu terceiro mandato à frente da entidade e falou em entrevista ao comunicador Marcello Patriota, no programa Sem Fronteiras da Gazeta FM, desta sexta-feira (29), que vai disputar a reeleição. Ele está no quinto mandato como vereador de Timbaúba.

Defendendo a sua reeleição, Josinaldo destacou que “a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), tem 45 anos de tradição e de união com os vereadores de PE. Na nossa gestão melhoramos nossas instalações, dobramos nossa capacidade de atendimento, e estamos cada vez mais perto dos colegas vereadores, vamos lutar por mais melhorias”. 

Ainda segundo o presidente, o propósito da entidade, desde o princípio, é defender, orientar e capacitar os vereadores de Pernambuco. “Tentando conscientizá-los da necessidade do bom cumprimento dos seus deveres, em busca de  soluções para o desenvolvimento dos municípios. Para isso, a UVP busca capacitar, integrar e fortalecer os representantes da população, sempre com a bandeira de que é preciso valorizar o político que atua mais próximo da população”, defendeu. 

“A União sempre esteve à frente de lutas locais e nacionais em defesa da classe, trabalhando em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Tribunal Contas  da União, Assembleia Legislativa de Pernambuco, o que a fez conquistar o respeito em todo o Estado”, afirmou Josinaldo destacando a atuação da entidade. 

O presidente também defendeu o protagonismo e a importância do vereador no organograma político. 

“O vereador é o político que melhor conhece a realidade do povo, é quem está mais próximo da população, logo, é necessário gostar do que faz, caso contrário, terá muita dificuldade com o trabalho. A UVP não tem partido, a UVP engloba todos os partidos, a sigla da UVP é a representação do povo através do vereador”, defendeu Josinaldo.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas”, decidiu.

Foto: Imagem meramente ilustrativa

Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia de covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para fazer a entrega do dinheiro.

O esquema teria também a participação de um motoboy. Para o MPF, a prática configura crime de corrupção passiva. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O procurador da República argumenta que os envolvidos estão obtendo vantagem indevida em detrimento de pessoas de baixa renda, em situação de miserabilidade, por meio de um serviço público delegado pela Caixa Econômica Federal às casas lotéricas.