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A liminar que proíbe as aulas presenciais na rede estadual de ensino, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está mantida.

Nesta quarta-feira (07), o desembargador Fábio Eugênio Dantas decidiu extinguir o instrumento jurídico adotado pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, chamada de Ação de Reclamação.

A PGE havia solicitado a impugnação da decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última terça-feira (06), que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais.

Como o pedido nem sequer foi analisado pelo TJPE, já que o desembargador optou pela extinção da Ação de Reclamação, está mantida a liminar que proíbe o ensino presencial na rede estadual.

No entendimento de advogados, o mais adequado seria o governo ter ingressado com um agravo de instrumento, recurso previsto no Código de Processo Civil mais apropriado para esse tipo de decisão.

Com a extinção da Ação de Reclamação, a PGE informa que ingressou, na noite desta quarta-feira, com um agravo de instrumento no TJPE. As aulas presenciais na rede estadual, apenas para os alunos de 3º ano do ensino médio, voltaram nesta terça-feira, mas duraram só um dia porque a Justiça determinou a suspensão das atividades nas escolas. Com isso, enquanto estiver valendo essa decisão judicial, o cronograma de retorno às aulas segue incerto.

A segunda-feira (24) em Flores no Sertão do Pajeú foi repleta de atividades juninas. A agenda cultural atendeu a programação do maior e melhor São João do Pajeú e o maior Festival de Carro do Brasil. Logo pela manhã, por volta das 5h, a gestão municipal promoveu uma caminhada do forró que foi embalada por dezenas de sanfoneiros e acompanhada pelo Grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste; todos da mesma cidade.  

O grupo percorreu as principais ruas e avenidas do centenário município e durante o trajeto foi recebendo novos integrantes, entre eles: filhos ausentes e turistas de várias cidades do Brasil, inclusive de Caruaru. Ao término da Caminhada do Forró, a administração municipal ofertou um grande café da manhã para todos os participantes. Durante todos estes momentos, o prefeito do município Marconi Santana esteve participando ao lado dos vereadores Jeane Lucas e Alberto Ribeiro, dos Secretários de Governo e da primeira dama, Lucila Santana.

No período da tarde, aconteceu a 11ª edição do Festival do Carro de boi. O evento bateu o recorde de carreiros participantes e de público. Foram 100 (cem) inscrições e mais de 7 (Sete) mil espectadores. Para receber o público, a gestão municipal dobrou o número de assentos na arquibancada e reforçou a estrutura no aspecto de segurança e número de pessoas envolvidas – cerca de 300 (trezentas).

O valor por participação foi de R$ 100 (cem) reais e a premiação para o primeiro colocado foi de, R$ 3000 (três mil) reais para o carreiro que somasse a maior pontuação nos seguintes itens: originalidade, tema e indumentária. Nesta edição a organização premiou os 10 (dez) carros mais bem avaliados pelos os jurados. O valor da premiação em dinheiro somou R$ 9.000 (nove mil) reais.

Foram mais de 4 horas de desfile pelas principais ruas da cidade e quem recebeu a pontuação máxima foi o carreiro Alfredo Estima que é vaqueiro e levou para o pátio de avaliação um carro que retratou a Pega de Boi no Mato. “Esse primeiro lugar veio, pois fizemos o que nós gostamos. Uma tradição que nós damos valor e que trouxemos pra o evento. O povo viu, gostou e eu só tenho que agradecer e parabenizar essa gestão que valoriza a cultura e o povo simples da roça”; testemunhou o carreiro vencedor.

“O sentimento é de orgulho em realizar esse Festival do Carro de Boi, onde a gente agrega valores e honra o nosso homem e a mulher do campo, e evidentemente esse veículo secular que tem ajudado muitas famílias, em atividades diversas”, disse o prefeito Marconi Santana. Marconi ainda destacou o esforço da Secretária de Turismo Santana, Lucila Santana em ofertar aos munícipes atividades culturais e artísticas que valorizem a cultura e o verdadeiro São João.

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.

A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.

Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, integrou, nesta segunda-feira (30), agenda presidencial no município de Floresta, no semiárido pernambucano.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acionaram a terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A nova estação vai impulsionar a água do `Velho Chico’ por mais 60,9 quilômetros, rumo aos estados da Paraíba e Pernambuco.

Com investimentos da União de R$ 87 milhões, a EBV-3 receberá a água vinda do reservatório de Mandantes e elevará a uma altura de 63,5 metros. Depois, as águas do “Velho Chico” seguirão pelos canais até chegar à quarta estação elevatória (EBV-4), em Custódia (PE). Neste percurso, passará por três reservatórios pernambucanos – Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova – e um aqueduto (Jacaré), completando 97 quilômetros dos 217 que formam o Eixo Leste. O equipamento acionado tem capacidade de bombear até 14m³/s.

“Quando nós vemos a água percorrendo as áreas ao longo do Nordeste, temos a absoluta convicção de que, ao longo do tempo, essa região se desenvolverá mais ainda, porque ao lado dessa obra, outros trabalhos serão realizados para complementar essa obra extraordinária”, afirmou o presidente. “O Eixo Norte, ainda neste ano, nós vamos inaugurá-lo. Fora tantas obras complementares que visam a trazer água para a região do Nordeste”, completa.

O Projeto São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016. As águas avançam pelas estruturas rumo a Pernambuco e à Paraíba.

Com 93,4% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção. O edital de licitação da primeira etapa (1N), referente à contratação de uma nova empresa para dar continuidade às obras não executadas pela Mendes Júnior, está publicado. As propostas deverão ser abertas no início de fevereiro. A previsão de assinatura do contrato com a empresa vencedora está mantida para o mesmo mês.

Ainda nesta segunda-feira (30), Kênia acompanhou o ministro e a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional em uma vistoria às estações de bombeamento EBV-5 e EBV-6 do Eixo Leste, em Sertânia (PE); à barragem de Poções, em Monteiro (PB); e à barragem de Camalaú, localizada no município de mesmo nome, na Paraíba.

A Comissão do processo eleitoral da OAB/PE acolheu pedido de reconsideração da Chapa Renovação Experiente e negou direito de resposta ao candidato oposicionista Almir Reis, que acusava, “ injustamente”, a candidata Ingrid Zanella de espalhar fake news.

Na decisão, o julgador disse que “Sob esse aspecto, mantenho a fundamentação, ressalvando que não havia deferido a tutela, de forma alguma, por existência de notícias falsas (ou ‘fake News’) já que não vislumbrei nos trechos apresentados e documentos juntados, qualquer afirmação neste sentido. Não houve fake news”.

O julgador prossegue e informa que “com o intuito de sanar o vício procedimental, reconsidero a decisão anterior, para determinar a notificação da parte representada, a fim de que apresente sua manifestação sobre o pedido de resposta no prazo legal de 24 horas, e defesa no prazo legal, após o qual proceder-se-á com a reanálise do pedido de direito de resposta e do mérito da presente representação, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa de Zanella argumentou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental e que as críticas, ainda que contundentes, fazem parte do debate democrático e devem ser preservadas. Alega, ainda, que as palavras da candidata não constituem ofensa pessoal, entendendo que não se qualificam como afirmações inverídicas e ofensivas a ponto de justificar a concessão de direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.