Sandrinho Palmeira anuncia Terminal de Transportes Alternativos e nova sede da Secretaria de Saúde

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, comemorou a vitória que seus candidatos obtiveram nas urnas neste domingo, conseguindo fazer todos os seus majoritários em Afogados da Ingazeira. 

“Fomos majoritários em todos os níveis, e conseguimos juntos uma expressiva votação ao nosso querido José Patriota, com quase doze mil votos, e reconquistar legitimamente uma vaga para afogados e para o Pajeú na Assembleia Legislativa,” afirmou. 

Segundo Sandrinho, o resultado mostra a força da Frente Popular, e o reconhecimento dos serviços prestados a Afogados, com inúmeras obras e ações que transformam a vida do povo. 

Além de Patriota, que obteve 11.994 votos, também foram majoritários os candidatos a Deputado Federal, Pedro Campos (5.549 votos), senadora Tereza Leitão (10.612 votos), Danilo Governador (7.408 votos), além dos esmagadores 16.466 votos obtidos por Lula para presidência.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Nesta sexta-feira (25/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou Audiência Pública para prestar contas do segundo quadrimestre de 2015. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município, conforme determina a Lei Complementar 141/2012.

“A prestação de contas é muito importante, pois é através dela que damos transparência aos gastos públicos, além de possibilitar a discussão sobre temas relacionados à saúde e permitir que a população participe de maneira efetiva com a melhoria dos serviços oferecidos pelo município”, explicou a secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Jussara ainda destacou o compromisso do prefeito Arquimedes Machado com a saúde, mostrando avanços e conquistas, dentre elas a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), reforma da Secretaria de Saúde, construção de duas Academias da Saúde e implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), além da contratação de profissionais e aquisição de equipamentos.

Os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula a partir da próxima segunda-feira (17)

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira divulgou no final da tarde desta sexta-feira (14), o resultado do processo de pré-matrículas para os novos alunos da rede pública municipal. 

Todas as relações, por escola, já podem ser acessadas no site institucional da Prefeitura clicando aqui. 

Os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula a partir da próxima segunda-feira (17), na escola escolhida, no horário das 08 às 17h. O processo de efetivação de matrícula deve ser feito até o final de janeiro. 

Para a efetivação da matrícula, devem ser apresentados na escola, além do documento de transferência da escola de origem, cópias dos seguintes documentos: 

Certidão de nascimento e CPF do estudante;

Comprovante de residência com CEP;

Cartão do SUS e carteira de vacinação;

Comprovante do tipo sanguíneo e fator RH do estudante;

Número do NIS para os alunos da educação infantil. 

Qualquer dúvida pode ser tirada na própria Escola, com a equipe de gestores escolares.

Por André Luis

Na última terça-feira (28), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas, incluindo a inclusão da vacina contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI), passando a ser obrigada para crianças de 6 meses a 5 anos, uma medida que visa fortalecer a imunização e proteger a população mais jovem.

Durante os debates, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) fez uso da palavra, expressando preocupações e críticas contundentes à postura que classificou como “movimento antivacina”. O deputado destacou a importância da vacinação como uma prática cientificamente comprovada e ressaltou o perigo do que chamou de “discurso mentiroso” disseminado por parlamentares bolsonaristas na Comissão.

“Eu vou precisar falar alguns termos de forma bem objetiva. É movimento antivacina sim. Não dá para negar que vocês estão contrapondo ciência e ideologia. Falam tanto quanto ideologia disso, ideologia daquilo… vocês estão pregando a ideologia de vocês e pior, vocês estão pregando o achismo, então propagando mentiras, estão disseminando inverdades e terror”, declarou Jorge Solla.

O deputado criticou a abordagem adotada por alguns grupos, argumentando que, ao invés de questionarem dogmas científicos ou práticas médicas, estariam usando a temática das vacinas de forma irresponsável e criminosa para ganhos políticos.

Durante seu discurso, o deputado criticou as falsas informações disseminadas pelos antivacinas, como o uso do termo “terapia gênica” de forma equivocada, criando um ambiente de desconfiança e medo na população. Ele questionou a veracidade de termos como “nexo causal filmado”, ressaltando a falta de fundamentação científica dessas afirmações.

“Eu não posso compactuar com a forma criminosa que vocês derrubaram a cobertura vacinal nesse país e a forma criminosa e mais irresponsável ainda que vocês continuam se utilizando dos discursos antivacina para tentar manter uma bolha de apoiadores”, afirmou Solla.

O deputado, profissional de saúde pública com quase 39 anos de formado, enfatizou sua indignação diante do que considera uma campanha criminosa que estaria comprometendo a cobertura vacinal no país. Ele alertou para o risco de retorno de doenças já erradicadas devido à queda na imunização.

“Isso sim é algo irresponsável, criminoso, como é a questão antivacina que vocês estão pregando. Entregaram os hospitais no Rio de Janeiro, à milícia, fecharam leitos nos hospitais do Rio de Janeiro, cortaram recursos, tiraram o dinheiro do orçamento e vem para cá questionar corrupção em vacina poxa, espera aí, só para refrescar a memória de vocês: mas era um dólar por dose de vacina de Covid que a turma de vocês ia levar naquele esquema da venda das vacinas, só para refrescar a memória, era um dólar por cada vacina naquela negociata”, denunciou Solla.

O deputado encerrou seu discurso reiterando a importância de combater a pauta antivacina e enfatizando a necessidade de reforçar as coberturas vacinais para proteger a população brasileira. O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle evidenciou a complexidade do cenário atual, onde a ciência e a saúde pública se veem desafiadas por discursos que comprometem a segurança e o bem-estar da sociedade.