Sandrinho Palmeira anuncia Terminal de Transportes Alternativos e nova sede da Secretaria de Saúde

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Por André Luis

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (11), a ex-deputada federal Marília Arraes, do Solidariedade, fez duras críticas ao Governo de Pernambuco em relação ao problema recorrente das enchentes na região da Mata Sul do estado devido às chuvas.

No vídeo, Marília Arraes ressalta que há 13 anos a população da Mata Sul enfrenta o descaso em relação às barragens, que deveriam ter sido concluídas há muito tempo. Ela afirma que não se trata de uma questão que deveria ser abordada apenas agora, mas sim algo que deveria ter sido previsto durante a transição de governos.

A ex-deputada também critica a postura do governo diante das tragédias, afirmando que “não adianta apenas realizar visitas de helicóptero, fazer promessas e abraçar as pessoas em momentos de total vulnerabilidade”. Segundo ela, as enchentes ocorrem anualmente, entre junho e julho, e questiona por que nada foi feito para resolver ou ao menos reduzir os impactos.

Marília Arraes destaca que há obras de barragens com apenas 25% de conclusão, outras com 11% e algumas com 50% de avanço. Ela levanta a questão de se essas obras ainda têm algum valor depois de tanto tempo de abandono, ou se é necessário recomeçar do zero. Para a ex-deputada, o governo está perdido e não oferece respostas adequadas para lidar com as cheias na Mata Sul.

A ex-deputada também menciona a atual governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmando que ela não tem respostas sobre as enchentes na região porque, até que as tragédias se repetissem, o governo nem sequer se lembrava do problema.

As críticas de Marília Arraes evidenciam a necessidade de medidas urgentes e efetivas por parte do Governo de Pernambuco para enfrentar os problemas causados pelas enchentes na Mata Sul. A população espera por soluções concretas e um comprometimento real em resolver essa situação recorrente que afeta a vida de tantas pessoas na região.

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, fará na terça-feira-27/02 a partir das 9hs primeira Assembleia Extraordinária de 2018, na sua sede, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo. Veja a programação.

Programação

09h00 – Abertura

• Assinatura do Termo de Cooperação AMUPE – Escola de Contas do TCE
• Informes:

1. Parceria IFPE – AMUPE
2. Alternativa de cobrança de IPTU pelos Correios
3. Organização do Dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher
4. Adesão à Carta do Capibaribe
5. Projeto “UFPE no meu Quintal”

• Informes sobre as eleições da CNM
• Pauta Municipalista:

1. AFM
2. Impacto do Piso do Magistério
3. Procedimentos para acessar o ISS Cartões de Crédito
4. Encontro de Contas
5. Nova Lei Kandir
6. Royalties
7. Resíduos Sólidos – a questão dos lixões

• Informações sobre o FEM
• Informes sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

12h30 – Encerramento

Encabeçada pelo candidato Douglas Passos, a chapa da Subseccional Afogados da Ingazeira da OAB, foi formada esta semana. A entidade abrange a área do Alto Pajeú. A eleição acontecera no dia 19 de novembro.

Além de  Douglas Passos, candidato a  Presidente, a chapa ainda tem o advogado Toscano (Vice),  Steno Ferraz (Secretario Geral), Elizabete Leite (Secretaria Adjunta) e Edivonaldo Macedo (Tesoureiro).  O nome da chapa é “O avanço continua”.

Já o Comdrur (Conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Urbano) escolheu esta semana sua diretoria para o biênio 2016-2017.

Madalena Brito, atual coordenadora da Atenção em Saúde da Prefeitura Municipal foi escolhida como a nova Coordenadora. O Conselho é tido como referência em organização comunitária e já encaminhou várias ações como de segurança hídrica nesta estiagem.