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Segundo denúncia, advogados receberam somente em 2021, R$ 48 mil sem prestar serviços a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os Ministério Publico Estadual e Federal, já apuravam há algum tempo as contratações de pessoal, incluindo as contratações de advogados nos municípios paraibanos, verificando o cumprimento integral da lei de licitações e do estatuto da advocacia, e no decorrer deste trabalho está em apuração, após recebimento de denúncia, contra os advogados Abelardo Jurema Neto e seu sócio Fábio Ramos Trindade, ambos com reconhecida atuação em âmbito estadual e donos do Escritório “Jurema E Trindade – Advocacia”.

A denúncia agora em apuração avançada diante da farta comprovação material anexada, foi encaminhada por servidor público da Prefeitura Municipal de Belém-PB, e foram anexadas comprovações de que nenhum dos denunciados prestaram serviços a Secretaria de Saúde de Belém, para o qual foram contratados. Inclusive consta relatório e declaração da própria Secretaria de Saúde informando que apesar de solicitados, os advogados não cumpriram o contrato e que o jurídico da pasta foi conduzida por outra advogada, conforme consta no relatório de atividades enviado ao tribunal de contas.

Segundo a denúncia, protocolada sob o Nº 73897/22, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PE), em 26 de julho de 2022, os advogados nunca comprovaram sequer uma única petição ou um parecer, nem muito menos fizeram qualquer defesa em favor do município do brejo paraibano que hoje conta com a Prefeita Aline Barbosa, irmã do ex-deputado Ricardo Marcelo, que teria indicado o advogado Abelardo Jurema para supostamente prestar serviços jurídicos haja vista ser este pessoa de sua confiança, inclusive advogado particular em algumas ações e já ter sido procurador da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba quando a Presidência da ALPB era ocupada pelo então deputado estadual e que desistiu de seguir carreira política, passando a cuidar de sua empresa.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém, foi dito que “antes mesmo destes fatos serem denunciados, a Gestão municipal já havia determinado a rescisão contratual com este escritório por não atenderem as expectativas da Gestão, agora a Prefeita determinou ao procurador geral e ao controle interno uma ampla apuração, tendo sido aberto uma tomada de contas especial”, informou.

Já em contato com a Gestora Municipal, foi reafirmado que “nossa gestão avança com excelentes resultados, nosso lema vem sendo muito trabalho, legalidade e transparência, então mesmo já ocorrendo apuração em outros órgãos fiscalizatórios, foi determinado que a procuradoria e controladoria de forma conjunta, apurassem o fato e, caso comprovado qualquer ilegalidade, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis, em todas as esferas inclusive com a cobrança imediata de tudo que foi pago a esse Escritório. Nosso compromisso é com o povo, e não pactuaremos com qualquer desvio de conduta”, finalizou.

Os graves fatos denunciados, importante ressaltar, que caso se comprovem, configurariam crime previsto na lei de improbidade, acarretando a devolução total do valor recebido, sem comprovação documental, além de multa entre outras cominações legais, inclusive prisão, que podem ser ainda maiores caso seja verificado que o Escritório de advocacia tenha sido remunerado com recursos federais destinados ao combate ao Covid19, e que poderia já ter embolsado a bagatela de quase R$ 50 mil.

Em contato com o TCE, junto ao gabinete do Conselheiro Oscar Mamede, relator dos processos oriundos do Município de Belém, este não quis se posicionar sobre o caso concreto e que aguardará, como determina o regimento interno, a análise da auditoria, para, só depois emitir sua opinião, porém ressaltou que o tribunal está cada vez mais atuante, e que as penalidades estão sendo aplicadas com o rigor, já tendo inclusive ocorrido caso de declaração da inidoneidade da empresas, as impedindo assim de celebrar qualquer contrato público.

Tentamos ainda um contato com os DENUNCIADOS, mas não obtivemos retorno, até o fechamento desta matéria, apesar de termos deixado recado nos contatos disponibilizados.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, tendo a frente o promotor Vandeci de Souza Leite, instaurou Inquérito Civil, nessa quinta-feira (4), com o objetivo de investigar atos de nepotismo na Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores. A informação é do Farol de Notícias.

Entre as justificativas apresentadas para a abertura do inquérito, o promotor diz “que a afinidade familiar com membros do Poder Executivo e Legislativo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.

O procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5), e tanto a prefeitura, como a Câmara, têm um prazo de dez dias para encaminhar a lista com o nome de todos os cargos comissionados e funções de confiança, incluindo, nome completo, CPF, e matrícula dos seus ocupantes, inclusive, de secretários de governo, e funções a eles vinculadas. Ainda segundo o MPPE, a Câmara de Vereadores também deverá enviar relação dos nomes dos vereadores eleitos, cargos comissionados e funções de confiança da Casa Joaquim de Souza Melo.

Uma das nomeações que mais repercutiu foi a da sogra da prefeita, Lisbeth Lima, para a Secretaria Municipal de Saúde. A prefeita quer Lisbeth sendo lembrada pela capacidade técnica que tem para fazer as políticas de saúde avançarem em Serra Talhada e disse que não se incomoda com as críticas pelo fato dela ser sua sogra. Márcia foi enfática ao afirmar que não está descumprindo a lei ao nomear Lisbeth.

“Primeiro deixar bem claro que não nomeei minha sogra, nomeei a enfermeira Lisbeth Rosa Lima, uma técnica muito competente, muito humana, que já tem experiência…”, disse a gestora reforçando: “Então, deixar claro que não é a sogra de Márcia, é a enfermeira Lisbeth Rosa que com certeza tem capacidade para assumir a gestão”. Márcia revelou que ficaria incomodada, na verdade, se Lisbeth não conseguir fazer um bom trabalho à frente da Secretaria de Saúde. A prefeita refutou qualquer tese de nepotismo. Mas o MP quer aferir.

Deputada estadual também falou sobre a convocação do PSB para a sua pré-candidatura a federal

Por André Luis

A deputada estadual, Laura Gomes (PSB), afirmou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (23), que defende a candidatura majoritária do PSB ao governo do Estado. 

A afirmação foi em direção ao questionamento de uma possível aliança com o PT em Pernambuco, visando fortalecer o projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de volta ao Planalto.

“Cada eleição tem o seu processo histórico. O PSB e o PT, sempre estiveram juntos na mesma linhagem, mesmo tendo as diferenças, o que é normal. Mas sempre foi uma aliança de conteúdo programático, onde realmente se trabalha a questão das pessoas que mais precisam e isso que é muito importante. Agora é claro que eu estou lutando e vou lutar sempre pela candidatura majoritária do PSB”, defendeu a deputada.

“Eu sou genuinamente PSB. E acho, que o partido não tem nem plano B, só tem plano A. Estamos discutindo candidaturas. A candidatura que eu defendo é a de Geraldo Julio, mas nós estamos construindo e eu tenho certeza que mesmo que venha no conjunto do PT, essa história nunca foi tão distante da gente, é uma história muito conjunta e que a gente tem muito respeito. Agora é claro que eu vou lutar pela candidatura titular do PSB”, completou a parlamentar.

Sobre a convocação do PSB a sua pré-candidatura a deputada federal, anunciado pelo presidente nacional do partido nesta quarta-feira (22), Laura Gomes, diz ter recebido com muito alegria. 

“É uma perspectiva muito interessante. Eu quero! Tenho esse desejo. Já fui deputada estadual três vezes, vereadora em Caruaru por duas vezes, secretária de estado e me vejo qualificada. Me sinto, além de privilegiada, fortalecida. Fazer quadro de uma Câmara Federal que principalmente, neste momento, está precisando de pessoas comprometidas com a defesa da democracia”, revelou.

A deputada revelou ainda que pretende conversar com lideranças políticas e o povo do Pajeú em busca de apoio para  construção do projeto.

Laura também falou sobre a importância do protagonismo das mulheres na política. Para ela é muito importante a luta pelo Fundo Eleitoral para as mulheres. “Como mulher, ficamos muito tempo em casa e não galgamos realmente o comércio, o mercado para poder ter a independência financeira e financiar as próprias campanhas. Isso é muito importante e essa vai ser também a minha luta. Eu vou estar lutando para que as mulheres possam consolidar seus sonhos, seus desejos e seus direitos”, afirmou.

A deputada socialista avaliou o governo Bolsonaro como péssimo e afirmou que tudo que o presidente tem feito desde o início do seu governo é pensar na reeleição. “Desde que ele começou ele vive somente o processo de reeleição, tencionando, colocando medo nas pessoas. É o pior presidente que já tivemos na história de nosso país”.

Sobre o pequeno grupo de pessoas que protestam a favor do presidente, pedindo a volta da ditadura e conclamando um novo AI-5, Laura disse lamentar.

“Essas pessoas ficam aí gritando por uma coisa que elas não conhecem. Elas não estudaram a história verdadeira. O AI-5… eu fiz exatamente 15 anos quando teve o AI-5 em 78 e sabemos o que foi. Eu digo sempre que a democracia é importante, mesmo que tenhamos a divergência, a luta de ideias diferentes, mas é melhor que qualquer porão da ditadura. Vivemos na pele tudo isso, e quem viveu na pele, jamais quer a volta de um regime desses. Autoritário, antidemocrático, onde a gente não pode conquistar nada”, pontuou a deputada. 

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como parte da programação, neste fim de semana, foi realizado um Curso de Primeiros Socorros, voltado especialmente para mães atípicas e mediadores escolares. A iniciativa teve como objetivo oferecer suporte prático a quem convive diretamente com crianças neurodivergentes, fortalecendo o cuidado diário e a segurança em diferentes contextos.

A capacitação foi conduzida por enfermeiros e estudantes da Faculdade FAMA, que repassaram orientações fundamentais e técnicas de primeiros socorros aplicáveis em situações de emergência tanto no ambiente doméstico quanto escolar.

“A ação, além de fazer parte da campanha do Abril Azul, também reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das famílias atípicas e a formação continuada de profissionais que atuam na inclusão educacional e social no município”, afirmou a assessoria de comunicação.