Rose Cléa dá calote nos servidores de Mirandiba

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Do JC Online

Há exatamente um ano, no dia 3 de janeiro de 2015, foi realizada a primeira reunião do Pacto pela Vida (PPV) sob a batuta do então recém-empossado governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro em pleno sábado, e dois dias após a posse, foi um sinal inequívoco de que havia pressa em retomar as rédeas da política de segurança pública, após um aumento de 9,5% dos homicídios em 2014. Doze meses depois, o governo não só não conseguiu reverter os índices, como viu um aumento significativo no número de assassinatos. Em números absolutos, até o dia 25 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizava 3.804 homicídios em 2015. Um número bem maior que as 3.435 mortes registradas durante todo o ano de 2014, que por sua vez já representaram um baque na comparação com 2013, o melhor ano do PPV, quando foram 3.102 assassinatos.

O desafio para o ano que começa não é pequeno: reverter uma curva ascendente estimada em 13% no número de mortes violentas somente de 2014 para 2015. “Pernambuco era um ponto fora da curva na questão da segurança, e voltou a ser um ponto igual a todos. Nosso esforço vai ser incansável no sentido de voltar a fazer com que o Estado seja um ponto fora da curva”, disse Paulo Câmara, em entrevista concedida ao JC no final do ano passado.

Para tirar Pernambuco da curva, a máquina terá que moer no ritmo em que moía em 2013, com o Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco crescendo 2,9% e com a onipresença do então governador Eduardo Campos à frente do governo. O cenário hoje é diferente: o Estado teve uma queda de 2,5% no PIB em 2015 e fechou o ano com 70 mil desempregados. “A crise econômica tem reflexos na criminalidade, e é por isso que nosso trabalho tem que ser ainda mais eficaz”, comenta o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A outra parte de mais um ano ruim na segurança do Estado foi colocada pelos gestores na conta da movimentação sindical de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Eles protagonizaram uma operação padrão que começou em julho e só foi contornada no início de dezembro de 2015, quando houve acordo entre as partes. “Ocorreu uma redução na oferta de serviços de segurança à população e isso teve reflexos nos índices de criminalidade”, diz Carvalho.

Para 2016, o governo aposta em ações de inteligência policial e na troca de postos de comando nas polícias Civil e Militar para retomar a redução da criminalidade. “Temos informações sobre a dinâmica dos crimes. As mudanças em diretorias das corporações são normais e vão ajudar a oxigenar a máquina”.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a mandar recados para os ministros do Supremo Tribunal Federal e apoiadores, que se aglomeraram na manhã deste sábado (4) para acompanhar a visita dele as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.

Segundo o blogueiro Mário Flávio,  Ao chegar no Polo Caruaru ele discursou em cima de um trio elétrico e não poupou críticas ao Supremo Tribunal Federal.

“Os que ousam não nos respeitar serão colocados no devido lugar”, disse. O presidente voltou a falar sobre as manifestações de 7 de setembro, quando pretende reunir apoiadores para pressionar sobre ações que ele considera abusivas. “No próximo dia 7, todos nós temos um encontro com nosso destino. Enquanto juristas procuram quem é o poder moderador do Brasil, eu digo que o poder moderador é o povo brasileiro”.

Ele também teceu críticas a oposição e citou marcas que sempre defendeu desde que chegou à presidência. “Ao contrário da esquerda, fizemos que hoje o Brasil tenha um presidente que acredita em Deus, respeita os militares, defende a família tradicional”.

Bolsonaro mandou recado sobre o que ele fala numa espécie de tapetão e disse que chegou ao limite. “Temos um ou dois jogando fora das quatro linhas da Constituição. Jogamos dentro das quatro linhas, mas o povo não pode admitir que nenhum de nós jogue fora das quatro linhas. Todos ouvirão o clamor de vocês. Não estaremos apenas fazendo figuração, mostramos que não toleraremos mais quem quer que seja que vá contra a Constituição”.

Mesmo sem citar nomes o presidente se referia aos ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com quem anda trocando farpas recentemente.

“Esses que ousam não nós respeitar serão colocados no devido lugar. As imagens da Esplanada dos Ministérios, e da avenida Paulista serão a marca daquilo que o povo quer. Se o povo quer, nós cumpriremos o seu desejo”, disse.

“Nosso Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser diferente do Executivo e Legislativo. Se tem alguém que ousa continuar agindo fora das quatro alinhas da Constituição, aquele poder tem que enquadrar”, bateu Bolsonaro.

Ele afirmou que não quer e nem deseja ruptura, completando que a responsabilidade “cabe a cada poder”.

“Eu apelo a esse outro poder que reveja a ação dessa pessoa que está prejudicando o destino do Brasil”, disse em referência a ao STF e Alexandre de Moraes. “Não podemos admitir que um ou dois homens ameacem a nossa democracia e a nossa liberdade”, bradou.

Abatedouro Industrial tem tido menor fluxo, provando venda de carne de origem duvidosa em nossos açougues.  Fiscalização é inerte

É grande o risco do Abatedouro Industrial de Afogados da Ingazeira, o Equipabat, fechar as portas.

Pelo menos de acordo com fontes ouvidas pelo blog. Motivo? A queda vertiginosa no número de animais abatidos. Como o consumo de carne não caiu, apesar da alta nos preços, fica óbvio constatar que a volta do abate clandestino é uma realidade.

O drible dos açougueiros funciona assim: declaram e realizam abates que não correspondem a 20% muitas vezes do que comercializam. É como se a cada cem quilos de carne, apenas vinte passassem pelo abatedouro.

O resto é abatido de forma clandestina. Marchantes correm do abate legal porque existem custos de deslocamento, logística e de abate, para suprir o processo industrial.

A constatação leva a outra mais grave: a população das cidades da região que tem esse drible, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, estão consumindo carne de origem duvidosa e podem até estar sujeita a doenças graves.

O abatedouro Equipabat até faz uma campanha na Rádio Pajeú cobrando a apresentação da Ficha de Inspeção Animal. Mas falta fiscalização de Adagro, Vigilância Sanitária, MP e outros órgãos de controle.

Pior é que a checagem é simples: basta cruzar o volume de carne comercializada nos açougues dentre as que tem ou não a Ficha de Inspeção Animal. Fica óbvio a distorção entre a carne comercializada e a carne legalmente abatida.

Um problema que põe em risco a presença do Abatedouro Industrial, nossa saúde e estimula a volta do abate clandestino , que ultimamente, corre a fole.

O Abatedouro Industrial foi entregue em 2014 e passou a ser gerido por uma empresa que venceu a licitação para conduzí-lo, a Equipabat, que já gerenciava os abatedouros regionais de Garanhuns, Barreiros e Palmares.