Romério: “não voto em candidato de Evandro”

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta segunda-feira, 18 de novembro, na Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no Distrito de Caraíbas, uma roda de conversa em alusão ao Dia da Consciência Negra. Na ocasião, os estudantes tiveram como convidado especial o Mestre Assis Calixto, Patrimônio Vivo de Pernambuco e integrante do Samba de Coco Raízes de Arcoverde.

Expondo em sala de aula produções artesanais de sua autoria, como as populares tamancas de madeira, Mestre Assis, que também é educador social, abordou a importância do respeito como principal sentido da data, a qual será manifestada no próximo dia 20 de novembro. Entre outros temas dialogados, o mestre falou um pouco sobre a sua história pessoal de vida, envolvendo ainda a carreira como artista plástico, compositor musical e poeta.

“Foi uma atividade muito produtiva no repasse de saberes e de experiências, que o Mestre Assis Calixto gentilmente possibilitou para os nossos estudantes”, destacou a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

Em visita ao município de Bonito, no Agreste Central, o governador Paulo Câmara entregou à população a nova sede da Escola Municipal Corintha Melo. Com um investimento total de R$ 1,5 milhão, a unidade vai atender cerca de 350 estudantes, da modalidade Pré-escolar ao 5º ano do Ensino Fundamental I, dos bairros Frei Damião, Mutirão e Vila da Cohab.

Para Câmara, a inauguração expressou o bom desempenho do trabalho integrado entre os governos estadual e municipal na busca pelo fortalecimento da educação no Estado.

“Temos a satisfação de entregar um equipamento bem construído, dialogando com o que nós planejamos e que, sem dúvidas, vai fazer a diferença na vida desses alunos dessas comunidades”

Com 846 m² de área construída, a estrutura contempla seis salas de aula, sala de leitura, sala de informática, pátio de recreação, quadra coberta e banheiros adaptados. Além disso, o novo espaço possui secretaria, arquivo, diretoria, sala dos professores, almoxarifado, banheiros administrativos, cozinha, despensa, depósito e área de serviço.

A construção da unidade – autorizada pelo governador no início de 2015- integra o primeiro lote do Projeto Reconstrução, que prevê a construção de 13 unidades estaduais e municipais em oito cidades da Mata Sul e Agreste do Estado.

Comissão foi instalada nesta segunda, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado

Nesta segunda-feira (4), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pela prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, marcou presença na cerimônia de instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Proposta pelo deputado José Patriota, a comissão surge com a missão de promover discussões e propor medidas para beneficiar os micro e pequenos empreendedores do Estado. A cerimônia que marcou a implementação da nova frente parlamentar reuniu representantes de entidades que atuam com a temática do empreendedorismo local e nacionalmente, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (FEMICRO) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), além deputados estaduais, prefeitos e secretários municipais.

Representando a Amupe, também estiveram presentes no evento de lançamento da instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, os gestores José Mário; Ana Nery e Gorette Aquino, além do coordenador do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte.

Em sua fala, em nome da presidente Márcia Conrado, a prefeita Nadegi destacou ações que já são desenvolvidas pela Associação Muncipalista no Estado, a exemplo do Projeto Desenvolve PE, feito em parceria com o Sebrae, e também o exemplo de desburocratização de processos de abertura de novos negócios realizado pela Prefeitura do Recife. 

Nadegi também parabenizou a Alepe pela iniciativa da nova bancada. “A Amupe se coloca à disposição para que possamos capilarizar todas as boas experiências que podem vir a melhorar a vida dos pequenos empreendedores. Essa Casa, por meio dessa Frente Parlamentar, conta com nosso apoio para que possamos ampliar o acesso à informação dentro das prefeituras de todo o Estado, fazendo com que os empreendedores saibam dos seus direitos e saibam onde podem buscá-los,” enfatizou.

O adicional corresponde a 40% do salário dos profissionais e deve ser votado pelo Plenário da Alepe nesta semana.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) defende a inclusão de enfermeiros em projeto que propõe adicional de 40% de insalubridade a alguns profissionais da saúde. Para o parlamentar a adição é uma questão de justiça, já que ambos trabalham no mesmo ambiente e estão expostos aos mesmos riscos de contágio do novo coronavírus (covid-19).

“Se a Câmara Federal já está verificando a insalubridade para técnicos e auxiliares técnicos, por que não contemplar também os enfermeiros?” indagou Cleiton Collins. O deputado destacou que os profissionais da enfermagem são tão qualificados quanto os técnicos, e por esse motivo, também merecem ser valorizados. “Eles enfrentam os mesmos riscos e dividem o mesmo espaço de trabalho, precisam ter suas demandas atendidas e serem valorizados”, afirmou.

Um pedido enviado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi acolhido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao covid-19 da Casa na última quarta-feira (8) e prevê a garantia de um adicional de insalubridade, que corresponde a 40% do salário dos trabalhadores. O benefício, caso aprovado, será dado aos profissionais que estão atuando na assistência aos pacientes com coronavírus.

O parlamentar pretende incluir os enfermeiros, para que eles também tenham acesso a essa bonificação. A pauta também está sendo debatida na Câmara Federal por meio do Projeto de Lei 744/20.

O parlamentar entrou em contato nesta segunda-feira (13) com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), para que seja implementado os enfermeiros dentro desse mesmo pacote.

“Se forem dados a insalubridade apenas para técnicos e auxiliares de enfermagem, possa ser que tenhamos um problema com os enfermeiros, já que os auxiliares poderão receber mais que os enfermeiros no estado de Pernambuco. Portanto, a importância de incluir os enfermeiros também para que todos possam ter os mesmos 40% de acordo com os seus cargos”, explicou Cleiton.