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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

O Tribunal de Contas da União, entregou ao TSE a lista de gestores com contas rejeitadas e entre eles está o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também pré candidato à reeleição.

A origem da reprovação das contas do político está no processo Tc0000.839/2015-9 que transitou em julgado nos últimos oito anos, não  havendo mais possibilidade de recursos, segundo nota da Assessoria do Progressistas, partido de Romério Guimarães, ao blog.

“Com a notícia, Evandro Valadares entra na lista de políticos que vão ter dificuldade para reeleição, tendo em vista que a irregularidade nas contas está entre as causas de inelegibilidade”, diz a nota.

Segundo a coordenadora do jurídico do Progressitas, a Advogada Eleitoralista Herica Nunes: “São José do Egito não pode viver num mundo à parte da lei. É uma sequência de desmandos cometidos pela atual gestão que os órgãos de controle estão reprovando. Nós acreditamos na justiça e não vamos permitir nossa cidade se tornar um consórcio familiar. Prefeitura não é empresa de família nem roçado de ninguém. A lei é para todos.”

A oposição, liderada pelo ex prefeito e pré candidato Romerio Guimarães, se reúne hoje para convenção que homologará os nomes dos seus candidatos. Já sinalizou que vai tratar do tema na convenção.

É Paz! Foi a resposta do vereador Marcos Crente apoiador da reeleição da presidente Nelly Sampaio, ao saber da afirmação de um integrante da chapa II que o momento é de guerra.

“Desde Zé de Bira, comigo e agora com Dra. Nelly na Presidência, que a Câmara de Vereadores vive um momento diferente, com boas gestões e até devolução de recursos para beneficio do povo”, disse Marcos em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

O parlamentar do PSB declarou não entender como governistas tem se posicionado contra a reeleição de Nely. Marcos Crente disse ter uma ponta de verdade a informação de que a posição da vereadora ter votado no deputado estadual Waldemar Borges e não em Antônio Moraes, apoiado pelo Prefeito Sebastião Dias, teria chateado os governistas.

Sobre a mudança de apoio do vereador Dicinha do Calçamento, Marcos afirmou: “Aqui mesmo em seu programa você perguntou, Dicinha qual é o seu forte? E Ele respondeu: Pular! Então não foi novidade”.

Ex-Presidente da Câmara, Marcos Crente se mostrou confiante na vitória da Chapa I formada por Nely Sampaio, Djalma das Almofadas e Alan Xavier em eleição que acontecerá na próxima segunda-feira (22).

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.