Rogério Leão anuncia candidatura à reeleição do Prefeito Marcelo Pereira em Belmonte

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília em busca de recursos e melhorias para o município. Adelmo esteve no gabinete do deputado federal, Gonzaga Patriota, solicitando emendas parlamentares para a construção de banheiros e aquisição de um novo ônibus para levar pacientes para o Recife.

O prefeito também visitou o gabinete do senador Jarbas Vasconcelos, onde recebeu a notícia do chefe de gabinete, Aristeu Plácido, que o senador Jarbas destinou uma emenda de R$ 350 mil para a compra de uma retroescavadeira para o município.

“Estou muito feliz e vamos continuar a nossa luta para trazer muitas outras conquistas para o nosso município”, disse o prefeito.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber uma oferta de Dilma Rousseff.

Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, a presidente vai oferecer um ministério ao ex-presidente para evitar que ele possa ser preso na Lava Jato por decisão do juiz Sergio Moro, pois o governo acredita que fortes indícios apontam para a tentativa de levar Lula à prisão.

Fontes do jornal afirmam que o petista, no entanto, está reticente à proposta. Políticos do governo próximos à Dilma e Lula devem fazer uma verdadeira operação para tentar convencer o ex-presidente a aceitar a oferta. Até o início da noite desta terça-feira (8) ele ainda não havia aderido à ideia.

Ainda segundo a coluna, o governo da petista anda tão desgastado e sem perspectiva econômica que já sofre pressão no Congresso para que a presidente convoque um conselho com representantes dos três Poderes, nos moldes do “Conselho da República”. “Será melhor trocá-la”, defende um político ao jornal.

O auditório da Secretaria de Educação de Flores foi palco de reunião entre o Secretário de Governo, Marconi Santana, e os produtores rurais locais, representantes da agricultura familiar do município.

O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre a administração pública e os produtores, abordando temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Flores, segundo nota.

“Os nossos produtores são responsáveis por garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as nossas escolas, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar das nossas crianças e jovens. Além disso, esse trabalho fortalece a economia local e valoriza a produção familiar”, afirmou o secretário.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Parlamentares do PT e do PSB solicitaram ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para aperfeiçoar a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que trata da entrega de cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021.

As propostas são para priorizar a compra de produtos da agricultura familiar na composição das cestas e incluir as organizações da sociedade civil, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, no processo de distribuição dos alimentos, que vierem a ser entregues.  

O deputado Carlos Veras PT/PE, autor do requerimento, enfatiza que o objetivo é dar efetividade e eficiência à ação. “A agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos pelo mercado interno, é estratégica para a segurança e soberania alimentar e o setor, devido às medidas restritivas em razão da pandemia do novo coronavírus, está com grande dificuldade para produzir e comercializar sua produção”, explica. 

O parlamentar lembra que, inclusive, entre as competências da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), responsável pela ação, está “promover o apoio à produção, à comercialização e à distribuição de alimentos dos agricultores familiares”. 

Carlos Veras acrescenta que o acompanhamento da população local e suas organizações na logística de entrega das cestas básicas, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, igrejas, templos religiosos, sindicatos, associações e cooperativas, “é fundamental para o sucesso da ação em um país de dimensão continental como o Brasil”, principalmente diante da realidade de escassez de recursos humanos das prefeituras. 

Assinam a proposta, além de Carlos Veras, Vilson da Fetaemg PSB/MG, Heitor Schuch PSB/RS, Pedro Uczai, PT/SC, Célio Moura PT/TO, Leonardo Monteiro PT/MG, Nilto Tatto PT/SP, Marcon PT/RS, Paulo Teixeira PT/SP, Alexandre Padilha PT/SP, Carlos Zarattini PT/SP, Valmir Assunção PT/BA, Patrus Ananias PT/MG, Airton Faleiro  PT/PA, Frei Anastácio Ribeiro – PT/PB. 

Leia aqui o requerimento: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2275650