Rogaciano Jorge deixa base para ser candidato a vice de Romério

No município de Tuparetama, a Equipe Flora do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/PE), em atuação para promover o uso sustentável da Caatinga e coibir práticas ilegais relacionadas à extração de madeira, identificou atividades em desacordo com a legislação e sem autorização de órgãos competentes. Três grandes fornos de carvão foram destruídos esta semana. São os maiores já identificados no estado, segundo a equipe de fiscais, com capacidade de produção semanal de 480 sacas do produto por fornada.

O responsável foi autuado com penalidade de multa. Duas armas de fogo – um fuzil e um rifle tipo escopeta – sem registros também foram encontradas e apreendidas. Foi identificada ainda uma área de desmatamento, estimada em 44,2 hectares, e apreendidos 38 metros de lenha.

No município de Iguaraci, outros nove fornos de produção ilegal de carvão foram destruídos. E em Carnaíba, uma indústria de produção de cimento que estava funcionando sem licença para operação foi identificada. A empresa foi multada e teve as atividades suspensas até sua regularização, o que foi feito algumas horas depois.

Cento e cinquenta e oito sacas de carvão apreendidas foram doadas à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, único município fiscalizado na região que dispõe de instalações públicas licenciadas para receber esse material: matadouro público e cozinha comunitária.

G1

A Polícia Federal apontou nesta quinta-feira (20) que as fraudes no Imposto de Renda supostamente cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra a banda Aviões do Forró, envolvia, além das bandas, todos os empreendimentos do grupo, como bares, restaurantes, gravadoras e casas de shows. Além dos proprietários da empresa, o esquema envolvia empresários contratantes dos shows e pessoas ligadas aos outros segmentos do grupo no Ceará e em mais estados do país.

Durante a operação “For All”, realizada na terça-feira (18), empresários da A3 e os vocalistas da Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza.

Conforme a delegada Dora Lúcia Oliveira de Souza, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, foram apreendidos “quase R$ 1 milhão” em espécie (o valor não foi precisado) em cumprimento a 44 mandados de busca e apreensão na sede da A3 Entretenimentos, nas casas dos investigados e em empresas ligadas ao grupo. O valor é analisado pela Receita Federal e será periciado pelos policiais federais. Além do montante em dinheiro, os investigadores analisam informações contidas nas mídias apreendidas durante a operação.

“Estamos realizando uma triagem do material que estava nas empresas e nas casas dos sócios. A partir daí, deverão surgir novas informações importantes para o curso das investigações. Temos que analisar o material para chegar ao conjunto de ações e identificar a participação de cada pessoa no esquema”, detalhou a delegada, em entrevista ao G1.

Ao G1, a banda Aviões do Forró informou “que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.  Um dos advogados da banda, Rubens Martins, afirmou que irá se pronunciar nos autos. Ele nega os crimes apontados pela Polícia Federal.

A investigadora federal apontou que o grupo é proprietário de empresas em ramos variados, como casas de shows e gravadoras de CDs. Ao que tudo indica, conforme a delegada, “tudo que estava envolvido (com a A3 Entretenimentos) apresentava algum tipo irregularidade”.

“Investigamos o grupo por completo e é possível apontar existem condutas típicas da pessoa jurídica em crimes como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, e outros crimes. Ainda não dá para detalhar a participação de cada pessoa no esquema. Se for necessário, chamaremos para prestar novos depoimentos e indiciamentos, que podem ser deferidos ou não pelo judiciário. Chegamos nas pessoas que queríamos, mas ainda tem muita gente a ser ouvida”, ressaltou.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Poder Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio e disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

O corte ocorre num momento em que o número de mortes por covid-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Apesar da tragédia, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado.

No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à covid-19. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões).

Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial.

— Embora os recursos do auxílio emergencial tenham alcançado a população de todo o país, o programa foi executado pela própria União, valendo-se da capilaridade da Caixa Econômica Federal para efetuar os pagamentos diretamente aos beneficiários. Dessa forma, como não houve transferência para que estados e municípios fizessem o pagamento do benefício, tais despesas não constam da tabela — explica Marcel Pereira, consultor da Conorf.

Transferências a estados e municípios por área (2020‑2021)

(*) Valor inclui R$ 0,74 bi de Pasep para estados e municípios sem destinação específica
Fonte: Siga Brasil (Conorf)
Dados atualizados até 30/5/2021

Fonte: Agência Senado

Por André Luis

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

CNM vê avanço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF. 

“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Conselhos se mobilizam

Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.

A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.

As cidades de Iguaracy, Custódia, Floresta e Inajá, fecharam, na última sexta-feira (20), uma parceria com a cidade de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco, para a utilização do aterro sanitário do município para o descarte de resíduos.

A parceria que terá início no mês de outubro, tem como objetivo resolver com um antigo problema dos municípios, que são os lixões.

Para firmar o acordo, representantes dos municípios de Iguaracy, Custódia, Floresta e Inajá foram até a cidade de Ibimirim, conhecer as instalações do Aterro Sanitário.

Também assinaram os termos do Convênio de Cooperação Técnico e Financeira os quais serão firmados entre os municípios convenentes, com esclarecimentos de como ocorrerá à operação, custo e logística para a destinação adequada dos resíduos sólidos e remediação dos lixões existentes.