Rodrigo Novaes demonstra preocupação sobre privatização da Eletrobrás

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

do G1

A presidente da Petrobras, Graça Foster, propôs à presidente Dilma Rousseff, em encontro na última quarta-feira (10), em Brasília, a substituição dela e dos demais diretores da empresa, segundo apurou a GloboNews. O encontro não constou da agenda oficial de Dilma.

Nesta sexta, o jornal “Valor Econômico” revelou que uma ex-gerente enviou e-mails a Graça Foster e alertou a diretoria sobre desvios de dinheiro na empresa.

No encontro com Dilma, a presidente da Petrobras discutiu a crise na estatal. A avaliação de Graça Foster é de que, independentemente das suspeitas, o desgaste chegou a tal ponto que a gestão da empresa está comprometida, opinião compartilhada por outros diretores da companhia. Esse ponto de vista foi colocado por Graça Foster à presidente da República em mais de uma ocasião.

No Palácio do Planalto, porém, interlocutores de Dilma afirmam que ela não deu nenhum sinal de que pretende trocar o comando da Petrobras.

Graça Foster chegou à conclusão de que somente uma nova diretoria poderá superar a atual crise da empresa. O entendimento é de que um novo presidente e um novo diretor financeiro, recrutados fora dos quadros da empresa e com liberdade para compor a equipe, poderiam completar a diretoria das áreas técnicas com quadros da própria Petrobras.

No Rio de Janeiro, amigos de Graça Foster avaliam que a presidente da Petrobras pode estar no limite de sua resistência pessoal, condição agravada pela reportagem do “Valor Econômico”.

Tudo isso ocorre um em momento no qual a produção da Petrobras aumenta e a refinaria Abreu e Lima está prestes a se tornar operacional, apesar de a queda continuada nos preços internacionais do petróleo criar um cenário de incerteza para os negócios da empresa.

Embora o governo não tenha dado indicação do que vai fazer, investidores avaliam que o programa de investimentos da companhia, o maior do mundo, é “insustentável”.

Adutora com tubulação de ferro fundido levará água para os campi da UAST e UPE, beneficiando diretamente mais de 3 mil pessoas

A cidade de Serra Talhada contará com um importante reforço no abastecimento através da construção de adutora com nova tubulação de ferro fundido, que levará água para os campi da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE).

A assinatura do plano de trabalho para a execução da obra, realizada nesta segunda-feira (18.02), contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada na assinatura do convênio pelo Prefeito Luciano Duque.

A obra, orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.

A assinatura do convênio contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque; do deputado federal Fernando Monteiro, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Segundo o prefeito Luciano Duque, o empreendimento, após a fase de licitação, tem previsão de conclusão de pouco mais de um mês. “A prefeitura de Serra Talhada arcará com os serviços de implantação do equipamento. Em pouco mais de um mês estaremos comemorando essa grande conquista para a nossa cidade”, afirmou o gestor.

Segundo a reitora da UFRPE, a adutora permitirá que as atividades de ensino e pesquisa se desenvolvam a contento. “A garantia de abastecimento é tranquilizadora e garantirá que as atividades não sejam prejudicadas. Foi uma grande conquista”, garantiu.

Outro avanço discutido no encontro entre os gestores foi o andamento de uma segunda adutora, que abastecerá o novo bairro de Serra Talhada, o Vanete Almeida, que conta com 902 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida.

As casas, financiadas pelo Banco do Brasil, já estão prontas para serem entregues. O novo empreendimento permitirá também o abastecimento do futuro condomínio industrial de Serra Talhada e do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, também em Serra Talhada.

Do blog de Jamildo

O grupo de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry obteve, nesta manhã, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma vitória contra o grupo do senador FBC, pela manutenção do controle do MDB no Estado.

No último dia 12 de janeiro, o presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho.

O magistrado de primeira instância havia revogou a liminar anterior, que favorecia Rauç Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Na mesma entrevista, Raul Henry havia afirmado que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz de primeira instância havia determinado que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry, repetidas vezes.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”.

“Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou, por mais de uma vez, então.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão inicial levou em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz de primeira instância.

No começo do mês, Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor.

“Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido.

Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Até então, a decisão da primeira instância foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado, antes da decisão de hoje.

Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

Em 30 dias, a gestão do Governo Municipal de Sertânia vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia local, com o pagamento dos servidores.

Esse montante foi atingido ao somar a folha de novembro, a parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro em dia. A segunda parcela do décimo terceiro salário foi o equivalente a 70%. E, na última quarta-feira (27), foi iniciado o pagamento do salário de dezembro com os servidores efetivos de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde.

Nesta quinta-feira (28), é o dia dos efetivos das secretarias de Saúde e Educação receberem seus vencimentos, além dos comissionados de todas as secretarias. Na sexta, dia 29, é a vez dos aposentados e pensionistas do IPSESE. Na próxima quinta-feira, dia 04 de janeiro, servidores contratados de todas as secretarias receberão seus pagamentos.

O pagamento em dia é um compromisso da gestão. “Dois mil e vinte e três foi um ano de muita dificuldade para os municípios com queda na arrecadação, mas a injeção de um montante desse na economia da nossa cidade é uma prova do nosso esforço diário para valorizar o servidor sertaniense”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.