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O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (13), o parque eólico da Casa dos Ventos, em Marcolândia, no Piauí. O chefe do Executivo pernambucano foi conhecer os detalhes da implantação de um cluster na Chapada do Araripe e de outro no Agreste. As plantas começam a ser construídas até o fim de março e o projeto será totalmente finalizado em dois anos. A empresa vai investir R$ 6 bilhões em Pernambuco na implantação dos clusters.

Durante a visita em Marcolândia, o governador destacou que a hélice e a torre que integram a turbina são produzidas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca. Os demais itens necessários para o funcionamento do parque são importados através do porto pernambucano, o que gera emprego e renda para o Estado.

Para que os parques eólicos fossem viabilizados, o Governo de Pernambuco investiu na infraestrutura do entorno. “Além de investir na capacidade técnica, o Estado também trabalhou para levar água, estradas e no serviço de internet e telefonia fixa”, pontuou Paulo Câmara.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena, com capacidade para atender 2,8 milhões de domicílios e, juntamente com o cluster Garanhuns, vai colocar Pernambuco na lista dos estados que mais geram energia eólica no país. A Casa dos Ventos, empresa responsável pelas plantas pernambucanas, fornece energia para mais de oito milhões de lares no Brasil, além de gerar mais de 70 mil empregos, diretos e indiretos.

Pernambuco reúne todas as condições para o funcionamento dos parques. Na Chapada do Araripe, os ventos são constantes e o terreno é plano, o que torna o projeto de fácil execução. Devido à baixa densidade populacional, os impactos socioambientais na região são reduzidos. O cluster Garanhuns será instalado simultaneamente nos municípios de Caetés, Paranatama, Venturosa, Pedra, Pesqueira e Cachoeiras, e vai atender 1, 3 milhão de domicílios.

Adversários do prefeito Joelson,  de Calumbi,  afirmam que o gestor está inapto à disputa pela reeleição.

Isso porque o segundo vice-presidente do TJPE,  Desembargador Eduardo Sertório Canto, negou o pedido de agravos e efeito suspensivo impetrado por Joelson pela condenação em segunda instância por ato de improbidade administrativa.

O Desembargador diz em suma que, após a publicação da decisão de admissibilidade dos recursos excepcionais, apenas e tão somente o respectivo tribunal superior poderá apreciar o pedido de efeito suspensivo formulado pelo ora agravante. “Em face do exposto, não conheço o pedido incidental de efeito suspensivo”, conclui.

A decisão é do último dia 5.

Joelson foi condenado em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra ele e Maurely Adriana Cordeiro de Lima, ex-secretária de saúde de Calumbi, em razão de alegada ausência repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV).

A decisão imputou ao réu as condutas previstas nos arts. 10, caput, e art. 11, caput, da Lei de Improbidade (LIA), em sua fundação, porque os atos narrados implicariam violação aos princípios da administração pública. Os atos têm relação com as gestões anteriores de Joelson. O prefeito alega que a culpa seria da herança das gestões anteriores.

Joelson disputa a preferência do eleitorado com Cícero Simões e teria vantagem segundo pesquisa recente.

O que diz a defesa do prefeito: o blog conversou com aliados do gestor que dizem que trata-se de “desespero da oposição pela situação nas pesquisas”.  Também que o prefeito entrou com uma liminar no STJ. “Ele tem o indubio pro-real e direito líquido e certo”, disse o aliado.

Um ataque a carro-forte foi registrado na região de Salgueiro nesta sexta-feira, 16, após um longo período sem ocorrências desse tipo. Bandidos interceptaram um veículo de transporte de valores na BR-316, entre Salgueiro e Parnamirim, e detonaram explosivos.

Os vigilantes fugiram para a caatinga e os bandidos evadiram do local sem levar nada, pois não conseguiram abrir o cofre.

O carro-forte ficou totalmente destruído e em chamas, impressionando os motoristas que passaram pelo local pouco depois do ataque. As informações são do blog do Alvinho Patriota.

Finalizando os compromissos desta sexta-feira, governador anunciou novas ações e obras para o município nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico, educação e assistência social

O governador Paulo Câmara esteve no município de Cumaru, no Agreste Setentrional, onde inaugurou a restauração do acesso a Cumaru na PE-083, a partir do entroncamento da PE-095. Com um aporte de R$ 2,6 milhões, foram realizados serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares.

“Estamos entregando este acesso de aproximadamente quatro quilômetros. A estrada está bem sinalizada e vai garantir o ir e vir da população que passa por aqui diariamente. Tenho certeza de que agora, com a retomada e todo esse processo de geração de emprego e renda, Pernambuco vai avançar muito mais”, destacou Paulo Câmara.

Também foram liberados investimentos para a implantação do trecho de 23,2 quilômetros da PE-083 ligando o centro de Cumaru ao entroncamento da PE-090.

“São obras esperadas há mais de uma década e graças ao trabalho duro que o governador vem realizando durante esses sete anos, conseguimos os recursos para finalizar a gestão com um ritmo forte e acelerado de retomada”, afirmou o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina.

Na área de assistência social, serão destinados recursos de R$ 236,5 mil para implantação da cozinha comunitária, e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Paulo Câmara autorizou ainda a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Manoel Gonçalves de Lima e a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), para auxiliar cerca de 15 mil pessoal da região com a concentração dos serviços da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar.

Também foram entregues novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em razão do decreto de anistia das motocicletas.

O governador autorizou ainda a licitação para construção de um pátio de eventos no município, obra orçada em R$ 385 mil reais, que visa estimular a geração de renda com o reforço dos eventos e do comércio de alimentos nos quiosques que serão construídos, além de disseminar cultura e lazer.

Ainda em Cumaru, foi assinado convênio para a pavimentação de ruas no município, no valor de R$ 1,5 milhões. Por fim, Paulo Câmara entregou 54 escrituras de imóveis individualizados para a Associação do Assentamento Boa Esperança e para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabogi, e foi agraciado com o título de cidadão cumaruense.

Estiveram presentes à visita os secretários estaduais André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria Geral) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), além dos secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico) e Eduardo Figueiredo e José Maurício (Casa Civil).

Participaram também o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; o presidente do Detran-PE, Roberto Fonteles; o pró-reitor da UPE, Sérgio Campello; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; os deputados federais Danilo Cabral, Carlos Veras e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aglailson Victor, Diogo Moraes, Doriel Barros, Henrique Queiroz Filho, Laura Gomes e Gleide Ângelo; além da prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, do vereador do Recife Eriberto Rafael, e outros prefeitos e vereadores da região.

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.