Réus não podem presidir Câmara e Senado, diz STF

Presidente do Conass, Carlos Lula, diz que a situação é dramática e representa um colapso no sistema.

6.370 brasileiros com Covid-19 estavam, nesta quinta-feira (25), à espera de um leito de UTI, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) obtidos com exclusividade pelo Jornal Nacional. A reportagem é de Paloma Rodrigues e Camila Bomfim/TV Globo/Brasília.

Os número do Conass dão uma dimensão do impacto nos estados: em São Paulo, são 1.500 pessoas na fila. Em Minas Gerais, quase 714 pessoas. No Rio de Janeiro, 582 e, no Paraná, 501.

O presidente do Conass, Carlos Lula, diz que a situação é dramática e representa um colapso no sistema. E que essa situação vai fazer o número de mortes diárias crescer muito rapidamente.

“Hoje, mais de 6 mil pacientes esperando leito de UTI. Isso significa o colapso do sistema de saúde, isso significa que a gente chegou ao limite. É imaginar que a gente não deve ter mais do que 20 mil pessoas internadas, isso significa pelo menos um terço de pessoas, um terço do total de leitos disponíveis hoje aguarda fora de um leito de UTI uma vaga para a unidade de terapia intensiva. Isso vai significar que a gente vai perder pacientes na fila de espera, que não vão ter chance de ter acesso a um leito de uti pra tentar salvar sua vida”, disse Carlos Lula.

“É a total negação de direitos nesse momento. É assim, é o estado dizendo: olha, eu não tenho mais condição de te ajudar. E a gente não pode admitir isso. É exatamente o contrário do que prega a Constituição que diz que a saúde é um direito de todos e dever do estado, Um dever do estado. É o dever que a gente não tá conseguindo cumprir nesse momento”, lembrou Carlos.

“A situação é urgente e ela exige medidas urgentes. A gente tem pelo menos 5 ou 6 pontos pra tomar decisões pra ontem, tanto em relação a oxigênio, tanto em relação a medicação, tanto em relação a compra de testes. Se o ministério não tomar medidas urgentes nas próximas horas, eu não falo mais nem de próximos dias, mas de próximas horas, a gente não vai tá mais falando nem de 3 mil mortos, a gente pode tá falando de 4 mil. é uma situação que piora a cada semana”.

Sobre a superlotação das UTIs, o Ministério da Saúde afirmou que, desde o começo da pandemia, tem prestado apoio irrestrito aos estados, municípios e Distrito Federal. E que omente neste ano, a autorização de custeio permitiu a abertura de doze mil e duzentos leitos de UTI em todo o país, e que o pedido de autorização para o custeio desse leitos é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cessão dos leitos dos hospitais federais para o estado. Segundo o governador em exercício, Cláudio Castro, serão 560 leitos federais regulados pelo estado. Parte administrada pela Rede D’Or de hospitais particulares.

O Conass afirmou que o ministério da saúde reconhece a gravidade da situação. Mas que vai reforçar a urgência e a necessidade de novos leitos. O pedido também inclui a compra de insumos usados nesses leitos de UTI, como oxigênio e remédios para intubação.

Especialistas elencam uma série de fatores para o cenário atual: mais circulação social, as novas variantes, discursos negacionistas, falta de planejamento.

A coordenadora da Força-Tarefa da Associação de Médicos Intensivistas fez uma comparação dramática sobre a situação nas UTIs.

“O cenário é de guerra. Não temos como colocar em palavras a tragédia. Não é só uma pessoa morrendo, são famílias inteiras morrendo aqui dentro. Perdemos colegas , colegas perdendo família. Precisamos de uma mensagem mais consistente a população e mais coerente sobre uso de máscaras e que não podemos receber mais pacientes”, diz Lara Kretzer.

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line.

A obra que teve início no dia 02 de janeiro de 2017, tinha previsão de ser entregue no dia 02 de janeiro de 2018. Não foi.

Mais um ano se passou e, após a primeira camada de asfalto que foi colocada e que já está se deteriorando, as únicas coisas que foram colocadas ao longo da duplicação foram 10 lombadas, sendo 5 de cada lado.

A duplicação executada com recursos do Governo de Pernambuco segue sem previsão de conclusão.

No último Debate das Dez do ano, o prefeito José Patriota se antecipou e falou do tema. A empresa responsável pela execução pediu revisão do valor pago, considerando a alta de materiais como a matéria prima do asfalto.

Problema é que, pelo contrato, essa diferença é arcada pelo ente municipal, que é responsável por contrapartida. “A obra já deveria ter concluído a etapa para Tabira”, lamentou.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (8), o prefeito Gilson Bento realizou a entrega de um Cemitério Público para a comunidade de Placas de Piedade, um momento de grande importância para os moradores da região. Além disso, durante a cerimônia, foi assinada uma Ordem de Serviço para a reforma da Pracinha central do Povoado.

A construção do Cemitério Público era um anseio antigo da comunidade de Placas de Piedade, e finalmente se concretizou com a entrega realizada pelo prefeito Gilson Bento. Essa obra representa um avanço significativo para a região, proporcionando um local adequado e digno para a realização de sepultamentos e homenagens póstumas.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância das obras para a população local. “Essas melhorias eram esperadas pela comunidade de Placas há muitos anos, e agora estamos entregando à população”, ressaltou Gilson Bento. 

Além do prefeito Gilson Bento, estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Naldo de Valdim, os vereadores Rossinei, Tony, Galeguinho e Inácio, bem como todo o secretariado do município. 

A assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Pracinha central do Povoado também foi um momento importante durante a cerimônia. A reforma desse espaço público visa proporcionar um ambiente agradável e acolhedor para os moradores, promovendo a convivência social e o lazer, além de valorizar a identidade local.

Empresa ocupa a 13ª posição entre as 50 empresas presentes no prêmio “As Marcas Mais Valiosas do Brasil”, promovido pelo InfoMoney

O Sicoob foi reconhecido como a marca cooperativa mais valiosa do Brasil, ocupando a 13ª posição entre as 50 empresas presentes no prêmio “As Marcas Mais Valiosas  do Brasil”, realizado pelo InfoMoney em parceria com a TM20 Branding, consultoria  especializada em avaliação e gestão de marcas. 

O estudo mede o valor de um dos principais ativos intangíveis das organizações, a  marca que se consolida como fator determinante para o sucesso institucional. No  caso do Sicoob, o resultado reflete a força coletiva de milhões de cooperados,  dirigentes e colaboradores comprometidos com a promoção da justiça financeira e do  desenvolvimento sustentável. 

“A conquista simboliza o amadurecimento de um modelo de negócio que cresceu sem  perder sua essência”, afirma Cláudio Halley, superintendente de Estratégia e Gestão  do Sicoob. 

A instituição se consolidou entre as principais do país, administrando mais de R$ 398  bilhões em ativos e mantendo um ritmo constante de expansão, mesmo em um  ambiente de alta competitividade no setor financeiro. 

Valor de marca 

O crescimento do valor de marca do Sicoob reflete o fortalecimento do seu brand  equity, sustentado por uma combinação equilibrada de desempenho financeiro  sólido, força institucional e propósito cooperativo. A valorização é resultado de uma  estratégia de longo prazo que une solidez, inovação e coerência na entrega de valor  aos cooperados e à sociedade. 

Esse avanço se traduz diretamente na valorização do ativo intangível da marca,  impulsionado não apenas por resultados econômicos, mas também por atributos  intangíveis, como confiança, reputação e reconhecimento do modelo cooperativo  como uma forma sustentável de fazer finanças. 

“Ser a marca cooperativa mais valiosa do Brasil é também um reconhecimento do  cooperativismo como força de transformação social e econômica”, afirma Halley.

O Sicoob ampliou e diversificou seu portfólio de produtos e serviços e fortaleceu sua  presença física e digital, com foco na experiência do cooperado como pilar central de  diferenciação. Essa estratégia, somada às ações de endosso e visibilidade  institucional, contribuiu para consolidar a percepção de uma marca sólida, moderna  e próxima das pessoas. 

Além da performance operacional, o fortalecimento do brand equity também é  resultado de uma comunicação integrada e consistente, que posiciona o Sicoob em  diferentes territórios culturais. 

Relevância cultural e presença 

A consolidação do valor de marca do Sicoob também está relacionada à sua presença  em territórios culturais que dialogam com diferentes públicos e reforçam a identidade  cooperativista. A instituição estruturou uma estratégia de comunicação 360º, com  atuação em música, esporte e dramaturgia, ampliando o alcance da marca e  fortalecendo o vínculo com a sociedade. 

Essa presença posiciona o Sicoob como uma marca que atua de forma ativa na cultura  brasileira, promovendo o cooperativismo financeiro em espaços de grande  visibilidade e engajamento. O posicionamento ganha expressão em diversas frentes:  do incentivo à música, que conecta comunidades, ao apoio ao esporte, que mobiliza  o país, e às narrativas que refletem o cotidiano das pessoas. 

O reconhecimento no ranking reforça o compromisso do Sicoob com um crescimento  sustentado por propósito e impacto coletivo. A combinação entre relevância cultural  e consistência institucional consolida a marca como uma referência de confiança e  credibilidade no sistema financeiro nacional. 

Força coletiva 

Como instituição financeira cooperativa, o Sicoob reúne mais de 9,3 milhões de  cooperados, presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Entre os  serviços oferecidos, destacam-se conta corrente, crédito, investimentos, cartões,  previdência, consórcios, seguros e adquirência, entre outros. 

O sistema é formado por 323 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e o  Centro Cooperativo Sicoob (CCS), que inclui uma confederação, um banco  cooperativo, uma processadora e bandeira de cartões, uma administradora de consórcios, uma entidade de previdência complementar, uma seguradora e um  instituto de investimento social. 

Com mais de 4,6 mil pontos de atendimento, o Sicoob ocupa a primeira colocação  entre as instituições financeiras com maior número de agências no país, sendo, em  mais de 415 municípios, a única instituição financeira presente. As informações são da InfoMoney.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros