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Reunião Plenária tem debates sobre Lula e processo eleitoral

Por André Luis

Questões envolvendo o ex-presidente Lula e as eleições de 2022 estiveram em foco na Reunião Plenária desta quarta (4).

O deputado João Paulo (PT) falou sobre o parecer do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando a violação das prerrogativas políticas do ex-presidente nos julgamentos da Lava Jato.

Já os deputados Joel da Harpa (PL) e Doriel Barros (PT) comentaram uma fala do pré-candidato petista a respeito dos policiais.

Ao discursar no Grande Expediente, João Paulo elogiou o posicionamento do colegiado da ONU, originado de representação feita pela defesa de Lula ainda em 2016. O órgão ainda considerou ter havido parcialidade e desrespeito à privacidade do petista ao longo do processo: “O parecer confirma a inocência do ex-presidente”.

“O organismo internacional reconheceu que as ações do ex-juiz Sérgio Moro para tentar incriminá-lo violaram os artigos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que tratam da prerrogativa de todo e qualquer cidadão a um julgamento justo e imparcial, à privacidade e a ter os direitos políticos respeitados”, prosseguiu o parlamentar. Conforme observou, o Brasil é signatário do documento, fato que “conferiria jurisdição à comissão da ONU para julgar o assunto”.

“Na decisão, o comitê também determina que o governo brasileiro indique, em 180 dias, como vai reparar os danos causados ao ex-presidente”, pontuou João Paulo. Para ele, “Lula recebeu a absolvição da Justiça e da história, com inocência reconhecida dentro e fora do País”.

Por fim, o deputado petista fez uma avaliação do atual Governo. “A gestão Bolsonaro é resultado do maior ‘circo’ armado na República Brasileira. Por meio da atuação de Sergio Moro, as leis foram usadas como armas para alcançar uma finalidade política. Se Lula tivesse vencido em 2018, não estaríamos sob uma tragédia diária”, opinou. O pronunciamento recebeu o apoio de Doriel Barros.

Joel da Harpa, por sua vez, fez um aparte de críticas ao ex-presidente. “Vossa Excelência não deve morar no Brasil. É do conhecimento de todos que o ex-presidiário Lula tem envolvimento com a quadrilha que acabou com o País, desde o escândalo do mensalão”, asseverou.

Fala sobre policiais – O parlamentar do PL dedicou um pronunciamento no Pequeno Expediente para condenar afirmação feita pelo ex-presidente no último fim de semana. 

“Lula teve a coragem de dizer que policial não é gente. Registro aqui o meu repúdio a essa fala”, sentenciou. Segundo Joel da Harpa, o petista teria “menosprezado toda a categoria”. Ele informou ter conversado com diversas lideranças do segmento da segurança pública, nas quais percebeu “um sentimento generalizado de indignação”.

Em seguida, Doriel Barros ocupou a tribuna para rebater as acusações, observando que o ex-presidente pediu desculpas aos policiais pelo comentário. “Lula se retratou com a categoria. Não é isso o que ele pensa, pelo contrário: aparelhou a polícia enquanto governou o País”, lembrou. “Agiu diferentemente de Bolsonaro, que não cuida desses profissionais. Hoje, por exemplo, o poder de compra deles é muito inferior ao que já tiveram”, complementou.

Jovem eleitor – Em discurso no Pequeno Expediente, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a solicitação de 445 mil títulos de eleitor por pessoas entre 15 e 18 anos no Brasil apenas em março. Ele fez um alerta sobre o fim do prazo para obtenção do documento, nesta quarta, e frisou “a facilidade de poder obtê-lo online”.

“O estímulo dado por diversos artistas aos jovens eleitores também tem ajudado bastante”, destacou. “Cidadania é algo muito caro. Ver a juventude percebendo a importância de participar da eleição é muito relevante. A contribuição dessa parcela da população será fundamental”, ponderou o socialista.

Outras Notícias

Flávio Marques anuncia empresa que fará a restauração da PE-304

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), divulgou nesta quinta-feira (24), em suas redes sociais, o recebimento do contrato para as obras de restauração da PE-304, rodovia que liga Tabira ao Estado da Paraíba, passando pelo município de Água Branca. Segundo Marques, o contrato para a execução da obra foi celebrado no Departamento de […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), divulgou nesta quinta-feira (24), em suas redes sociais, o recebimento do contrato para as obras de restauração da PE-304, rodovia que liga Tabira ao Estado da Paraíba, passando pelo município de Água Branca.

Segundo Marques, o contrato para a execução da obra foi celebrado no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, e a empresa Uniterra foi a vencedora da licitação.

Durante o anúncio, o prefeito destacou a importância da obra para Tabira e para os municípios vizinhos, especialmente Água Branca. A restauração da rodovia promete restabelecer a ligação entre as duas cidades, facilitando o fluxo comercial e estreitando os laços econômicos que estavam interrompidos devido à precariedade da estrada.

“Essa obra vai restabelecer a ligação de Tabira com a Paraíba, via Água Branca, fortalecendo o comércio local e estreitando os laços que estavam interrompidos ao longo desse período em que a obra não foi realizada”, afirmou Flávio Marques.

O prefeito eleito também agradeceu à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pela realização da obra, e ao deputado federal Carlos Veras pela articulação junto ao governo estadual, que garantiu a execução do projeto. “Essa é uma conquista importante para o nosso município, para toda a região e também para o Estado da Paraíba”, concluiu Marques.

A restauração da PE-304 foi divulgado na quarta-feira (23), durante o lançamento do Programa PE na Estrada e é vista como um marco no desenvolvimento da infraestrutura regional, com impacto positivo para o transporte e a economia local.

Prefeitura de Iguaracy emite nota sobre decisão do TCE-PE

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município.  De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do […]

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.

Serra Talhada recebe Prêmio Vasconcelos Sobrinho por destaque em gestão de resíduos sólidos  

No mês em que é celebrado o Junho Verde, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) foi honrada com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024 na categoria Destaque Municipal. Concedido pela CPRH, o prêmio reconhece e incentiva práticas socioambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente em Pernambuco. Para a […]

No mês em que é celebrado o Junho Verde, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) foi honrada com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024 na categoria Destaque Municipal. Concedido pela CPRH, o prêmio reconhece e incentiva práticas socioambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente em Pernambuco.

Para a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, o reconhecimento da AMMA é motivo de orgulho para toda a cidade. “Estamos muito satisfeitos com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, que destaca o compromisso da nossa cidade com o meio ambiente e a sustentabilidade. Parabenizamos a AMMA pelo seu trabalho excepcional em promover práticas ambientais responsáveis”.

A AMMA foi reconhecida por suas iniciativas exemplares na gestão de resíduos sólidos, que têm contribuído significativamente para a sustentabilidade e preservação ambiental em Serra Talhada. As ações incluem o aprimoramento da coleta seletiva, a redução do envio de resíduos para aterros sanitários e o aumento da conscientização sobre a importância da gestão correta de resíduos sólidos na comunidade.

O secretário de Meio Ambiente, Ercílio Ferrari, reiterou o compromisso da AMMA em continuar trabalhando incansavelmente pela preservação ambiental: “Este prêmio é o reconhecimento do esforço e dedicação de toda a equipe da AMMA. Vamos continuar implementando políticas e ações que promovam a sustentabilidade e a qualidade de vida em Serra Talhada”, concluiu.

PF faz buscas na casa de Bolsonaro e prende ex-ajudante Mauro Cid por dados falsos de vacina

Suspeita é de que grupo tenha agido para fraudar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e ajudantes. A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Segundo o G1, Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, […]

Suspeita é de que grupo tenha agido para fraudar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e ajudantes.

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

Segundo o G1, Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

Até as 8h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março. A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a Polícia Federal.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que teriam sido forjados os certificados de vacinação: do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro; da filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos; do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.

Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A TV Globo apurou os nomes de quatro dos seis presos: o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial; o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

Segundo a PF, as condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes como infração de medida sanitária preventiva; associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

A inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores.

A Polícia Federal afirma que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Tabira: Abatedouro Regional será multado em R$ 5 mil por dia se descumprir acordado

Mesmo dizendo não ter encontrado resistência do Promotor Lucio Luiz de Almeida, do governo Sebastião Dias e muito menos do Abatedouro, o Presidente da Câmara de vereadores e proprietário de frigorífico Marcos Crente, declarou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a reunião da 4ª feira só foi possível depois do protesto que fechou […]

vereadores21

Mesmo dizendo não ter encontrado resistência do Promotor Lucio Luiz de Almeida, do governo Sebastião Dias e muito menos do Abatedouro, o Presidente da Câmara de vereadores e proprietário de frigorífico Marcos Crente, declarou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a reunião da 4ª feira só foi possível depois do protesto que fechou a estrada na noite da 2ª feira.

Para justificar a destruição parcial do asfalto onde aconteceu a queima de pneus, o representante do povo disse que serviu para marcar a construção de um quebra-molas.

Marcos disse não ser contra o abate em Afogados, mas mesmo com os encaminhamentos da última reunião não acredita que os problemas não surjam outra vez.

Da reunião entre abatedouro, prefeitura e MP, ficou definido que o Abatedouro não respeitando o acordado, pagará R$ 5 mil reais por dia de descumprimento. O abate no Abatedouro Regional será reiniciado na próxima 2ª feira dia 19.

Sobre as dificuldades do atual matadouro de Tabira, quando cobrado sobre as condições sub-humanas dos trabalhadores, o vereador disse apenas que eles são autônomos e não quis responsabilizar ninguém.