Reunião em Recife reforça parcerias entre TJPE e Prefeitura de Iguaracy

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

O Ministério Público pode propor ao investigado acordo de não persecução penal quando, cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado tiver confessado formal e a sua prática, além de assumir o compromisso de reparar o dano à vitima, pagar prestação pecuniária, cumprir prestação de serviço ou cumprir outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

Na verdade, Ricardo ficou preocupado depois que  o procurador-geral instaurou um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).

Nesta quinta-feira, 03 de junho, será comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, com uma barqueata nas águas são franciscanas de Juazeiro-Ba e Petrolina-PE.

Serão 10 barcos que sairão, a partir das 9h, da Orla de Juazeiro em direção à Orla de Petrolina e de lá os participantes farão um passeio pelo rio, vendo de perto a situação de degradação como o baixo nível das águas, assoreamento, diminuição das matas ciliares e o esgoto que é jogado diretamente no rio, com sérios danos à população da bacia.

Além disso, haverá um ato simbólico de devolução de águas e um peixamento (entrega de alevinos nas águas do rio)  . A programação é aberta a todos os interessados e integra a Campanha Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico, realizado pelo 3º pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Estudantes das escolhas públicas municipais participarão do ato, além de ativistas, pescadores e comunidades tradicionais. A programação inclui ainda o Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que acontecerá de 5 a 9 de junho também nas duas cidades ribeirinhas.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, a campanha em defesa do Velho Chico é uma responsabilidade do colegiado, distribuída por toda a sociedade.

“Além de, ao longo do ano, contribuir efetivamente para a revitalização do rio com as intervenções ambientais nas diversas cidades da bacia e de provocar discussões fundamentais nas diversas esferas de poder e decisão, o Comitê quer provocar toda a sociedade para a defesa desse bem comum”. Acompanhe toda a campanha no site: virecarranca.com.br.

Durante a semana, a Secretaria de Saúde de Tuparetama realizou atividades nas unidades básicas de saúde para garantir o acesso da população às campanhas do Ministério da Saúde. Neste sábado (26), o PNI municipal promoveu a campanha nacional do Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19.

A Estratégia de Saúde da Família Vanilda Patriota, localizada no Bairro da Patrona, recebeu o público infantil com idades entre 5 e 11 anos, com e sem comorbidades, que reside na cidade e na Zona Rural do município. O objetivo da campanha é reduzir a transmissão do vírus e amenizar os sintomas da infecção causada pela Covid-19.

Ainda durante a semana, as UBSs também receberam a visita da equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que esteve promovendo a campanha contra o tabagismo. Foram realizadas diversas ações voltadas ao tema e durante os encontros foram criados novos grupos antitabagismo para auxiliar os participantes a largarem o vício do cigarro.

As palestras tiveram o objetivo de conscientizar os participantes sobre doenças como câncer de boca, laringe, pulmão e tuberculose, que são as principais causas pelo consumo das substâncias presentes no cigarro.

Segundo, Elizabeth Gomes, secretária de Saúde, as campanhas tiveram resultados positivos na vida da população. “O tabagismo é uma dependência química e precisa de tratamento para ser deixado, por isso, as nossas UBSs estão prontas para darem esse auxílio de extrema importância para quem quer largar o vício do cigarro. A campanha do DIA C, foi outra que nos trouxe um maior número de crianças vacinadas e protegidas contra o vírus”, destacou.

Ainda de acordo com Elizabeth, o município dispõe de ajuda profissional e medicamentos, com métodos que vão desde o aconselhamento oferecido nas palestras e suporte psicológico até o uso do adesivo de reposição de nicotina, devendo os cidadãos procurar as unidades de atendimento ou os Agentes de Saúde.

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

Ex-ministro da Educação no primeiro governo Lula (PT) e ex-governador do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que votou pela admissão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), diz ver fortes indícios de que a petista cometeu crime de responsabilidade e acredita que o ciclo do PT no poder acabou, mas não deixa de criticar os primeiros gestos da gestão interina de Michel Temer (PMDB).

“Eu não escolhi o Temer. Quem escolheu foi a Dilma”, ele diz. “Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse”, emenda.

Em entrevista ao repórter Paulo Veras, do Jornal do Commercio, Cristovam Buarque defende que a esquerda precisa se renovar, explica como o impeachment pode favorecer Lula e o PT, sugere medidas para o novo ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), e diz que, caso o PPS queira, ele está pronto para voltar a disputar a Presidência da República em 2018.

JORNAL DO COMMERCIO – O impeachment é golpe?

CRISTOVAM BUARQUE – O impeachment não é golpe. Está previsto na Constituição. O rito está sendo feito de acordo com a Constituição, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Não foi golpe no caso do presidente Collor. Agora, para não ser golpe é preciso que fique claro que houve crime de responsabilidade. Há indícios fortes de que houve. Mas a comprovação que justifique o impeachment nós vamos ter agora 180 dias para analisar. Mas, se houve crime, seria golpe não fazer o impeachment. Porque a Constituição prevê e determina que é preciso impedir o presidente.

JC – O senhor afirma que a esquerda envelheceu e se apegou ao poder. O que ela pode fazer para mudar isso?

CRISTOVAM – A esquerda precisa querer liderar o processo de transformações sociais. É preciso identificar quais são essas reformas. Não mais as do passado. Tem uma grande parte da esquerda até hoje, inclusive do PT, que imagina que ser da esquerda é estatizar. Não é mais. Hoje, a gente precisa publicizar o Estado. A gente precisa colocar o Estado a serviço do povo, do público. O contrário do que tem sido feito. A Petrobras, por exemplo, serviu em parte ao desenvolvimento brasileiro, mas em parte ao enriquecimento de militantes. Serviu para financiar campanhas eleitorais. Ou seja, a estatal Petrobras foi privatizada. Hoje, o avanço e o progresso não está mais nas fábricas, está nas escolas. A revolução não vem de tomar o capital do capitalista para o trabalhador. A revolução vem de colocar o filho do trabalhador numa escola com a mesma qualidade da escola do filho do patrão.

JC – Qual foi o erro do PT? Esse ciclo do partido acabou?

CRISTOVAM – Acabou, mas pode voltar. Pode ter outro ciclo. O PT não acabou. Agora o PT como símbolo da ética, acabou. Hoje, eu até me atreveria a dizer que o PT está sendo símbolo de corrupção. O PT não é o partido da emancipação das necessidades do povo. O PT é o partido que fez uma coisa generosa, muito boa, que foi ampliar o programa Bolsa Escola, do Fernando Henrique Cardoso. Ampliou de 4 para 12 milhões (de pessoas). Mas não emancipou. Hoje tem mães da Bolsa Escola que foram filhas da Bolsa Escola. Esse ciclo se esgotou. Se esgotou o PT das alianças espúrias com a direita, como eles fizeram tantas vezes, dos conchavos, do Mensalão. Mas o PT poderá ressurgir com o mesmo nome, sob outra forma.

JC – Qual sua expectativa em relação ao governo Temer?

CRISTOVAM – Em primeiro lugar, que ele retome a confiança dos investidores, dos trabalhadores, e dos eleitores na figura da Presidência da República. Porque essa foi muito abalada pela Dilma. Segundo, eu espero que o governo Temer seja capaz de quebrar a intolerância que hoje domina a vida política. Fazer com que os adversários voltem a apertar as mãos. Hoje, estão se cuspindo. E terceiro, o óbvio, que é através dessa confiança, o governo Temer volte a provocar uma dinâmica na economia, tirar gente da recessão, do desemprego. Veja que eu não disse que eu espero que o governo faça a escola que eu desejo, porque eu não acredito que ele vá ter tempo. Eu não disse que ele vai fazer o grande desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Eu não acredito que ele tenha tempo para isso, mesmo que queira. Se ele fizer essas três coisas, ele cumpriu o papel dele.

JC – O senhor criticou a falta de mulheres e representantes dos movimentos sociais no ministério. Ele deixou a desejar?

CRISTOVAM – Primeiro eu quero lhe dizer que eu não escolhi Temer. Quem escolheu foi Dilma. Duas vezes. Talvez um dia um dos crimes de responsabilidade dela tenha sido esse (risos). Os petistas estão cobrando que eu votei pela admissibilidade (do impeachment) e já estou criticando o Temer. Acontece que a saída dela não foi culpa minha. A Constituição é que diz que ela deve sair. Eu tenho até um projeto que o presidente, durante o processo de impeachment, não precisa deixar o governo. O importante é o julgamento. Agora, qual é a minha expectativa. Eu confesso que depois das entrevistas dos ministros do Planejamento, da Casa Civil e da Fazenda, eu fiquei preocupado. Eu não senti como se já tivessem um rumo a ser seguido. Eu vi o ministro da Fazenda dizer inclusive que não tinha números ainda. Esses números estão no Fundo Monetário, estão nos computadores. A Dilma manipulava os números. Ela pegava um número e dizia outro. Mas lá dentro está tudo guardado. Eu senti pouca firmeza nas entrevistas dos ministros.

JC – O que preocupa especificamente o senhor?

CRISTOVAM – É a falta de dizer com clareza para onde estamos indo. Eu acho que já dava para dizer se vai ter ou não aumento de impostos, alguns lugares onde vai cortar gastos. Já tem estudo para isso. Não é o número de ministérios apenas, porque isso aí não reduz custo. Isso é apenas simbólico. Eu até lamento algumas reduções.

JC – Quais reduções o senhor lamenta?

CRISTOVAM – Especialmente Ciência e Tecnologia. Eu acho que se queria fazer alguma mudança era juntar Ciência e Tecnologia com Ensino Superior. Não com Comunicações. Eu não vejo porque.

JC – O impeachment teve os 55 votos, que é mais do que o necessário para o julgamento final. Dilma ainda pode voltar?

CRISTOVAM – Não acho que está decidido. Ainda tem possibilidade de a Dilma voltar. Em seis meses pode haver mudança de posição. Tanto pode ela ter menos votos que os 22, quanto o outro lado ter menos de 55. Embora eu acho que é mais fácil diminuir os 55, porque os 22 são aliados muito ferrenhos dela. O resultado não está dado. Mas não vai ser fácil ela voltar. Haverá um medo do que vai acontecer com a volta dela governando com um terço da Câmara e perto de um terço dos senadores.

JC – A posição pessoal do senhor já está tomada?

CRISTOVAM – Não.

JC – O senhor defendeu a emenda por novas eleições. Ainda é uma saída hoje?

CRISTOVAM – Seria. Mas eu não estou vendo viabilidade. Porque precisava do apoio da Dilma e do Temer, além do Congresso e do Supremo. É uma saída esdrúxula, anormal. Mas nós estamos em tempos anormais. Em tempos anormais exigem-se saídas anormais.

JC – O que seria preciso para melhorar o nível da representação que a gente viu no Congresso?

CRISTOVAM – Só vai melhorar realmente o Parlamento quando o Brasil for um País melhor educado. Antigamente o Congresso tinha melhor nível porque ele era elitista. Só entrava aqui pessoas de família, de dinheiro, de diploma. Hoje entra qualquer pessoa que tiver voto. Mas não fizemos a educação. Então, ao você democratizar sem educar, você massifica. Como melhorar no curto prazo? É preciso fazer algumas reformas políticas. Eu começo a defender, por exemplo, o voto distrital. Ele poderia ajudar, porque diminuiria a necessidade de dinheiro para a campanha. Inclusive, começo a defender parlamentarismo, porque as pessoas dariam mais responsabilidade (para os congressistas). E há muitos anos defendo uma coisa muito simples, mas que eu acho que ajudaria. É mudar o nome de deputado para representante do eleitor. Como, aliás, é nos EUA. Uma coisa é você acordar de manhã e dizer: caramba, hoje eu tenho que votar naquele deputado. A outra é você acordar de manhã e dizer: hoje eu vou escolher o meu representante. Muda a sua postura na hora de votar. Melhor ainda se for representante dos meus filhos. Dá mais força ainda (risos).

JC – Na visão do senhor o impeachment pode beneficiar Lula em 2018?

CRISTOVAM – Eu venho dizendo isso há muito tempo e tenho a impressão que o PT percebe isso também há muito tempo. Com o impeachment, a responsabilidade com o dia-a-dia desaparece do PT. O PT vai para a oposição. E isso o PT sabe fazer. Além disso, se eles conseguirem passar essa falsa narrativa de que foi golpe, eles vão ter uma bandeira. Eu não vejo outra alternativa para o PT se recuperar rapidamente a não ser pela oposição com esse discurso de golpe. Logo no começo, antes de essa história do impeachment ganhar força, eu dizia: vou votar contra, porque quem votou na Dilma que aguente, quem votou contra que espere. Aos poucos eu vi que seria uma irresponsabilidade com o país. Mas eu reafirmo isso o que você perguntou. Eu acho que o impeachment pode beneficiar o Brasil, mas beneficiará o PT também.

JC – O que o senhor acha que deveria ser feito na educação hoje?

CRISTOVAM – Um projeto de longo prazo para federalizar a educação de base no Brasil. Implantar por todo o país escolas federais. É a única saída que eu acho para o Brasil ter uma boa educação. Em um governo de dois anos, eu não acredito muito. Embora, o Temer poderia tomar isso como a marca dele. Fazer em cem cidades pequenas uma escola federal, por exemplo. Quem sabe o ministro pernambucano (Mendonça Filho), terra de Paulo Freire, não se anima a liderar um programa desse? Você podia fazer um questionamento a ele. O projeto disso está prontinho. Eu deixei com a presidente Dilma logo que ela assumiu.

JC – O senhor vai ser candidato em 2018?

CRISTOVAM – Eu não sei. Se o meu partido quiser e as circunstâncias facilitarem eu estou pronto para ser o candidato a presidente. Não considero isso ir para o sacrifício. Mesmo que eu fique sem mandato. Mas eu estou pronto. Pergunte isso ao Roberto Freire (presidente do PPS).

JC – Na perspectiva do senhor, a crise política e econômica se resolve em quanto tempo?

CRISTOVAM – O desespero maior vai demorar, mas a crise financeira a gente começa a sair em poucos meses. Agora, a crise brasileira, de uma política que não funciona, de uma desigualdade que resiste a tudo, de corrupção generalizada. Essa, nós vamos necessitar de décadas para superar. Décadas! Se começarmos rápido.