Retomada obra da Adutora do Pajeú entre São José do Egito e Itapetim

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (31) Mauro Luiz Iecker Vieira como o novo ministro das Relações Exteriores em seu segundo mandato.

Faltavam ainda 14 ministros para serem nomeados, 13 deles foram mantidos em seus cargos. Com o novo anúncio, a Dilma conclui a reforma ministerial.

A presidente agradeceu a dedicação do atual ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e informou que o embaixador assumirá a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

Mauro Vieira é embaixador em Washington desde 2010.

Antes de se tornar embaixador nos Estados Unidos, Vieira esteve por seis anos no comando da Embaixada da Argentina. Segundo o Itamaraty Vieira participou da Missão do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em Montevidéu, Uruguai, entre 1982 e 1985. Também atuou na Embaixada do Brasil na Cidade de México, de 1990 a 1992; na embaixada do Brasil em Paris, entre 1995 e 1999. É um funcionário de carreira do Ministério das Relações Exteriores e tem perfil técnico, portanto entra na cota pessoal da presidente para compor sua equipe ministerial.

Vieira também foi representante do Itamaraty no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. E foi coordenador de Atos Internacionais; assessor do Secretário-Geral do ministério; assistente do chefe do Departamento Cultural; assessor de ministro das Relações Exteriores; chefe de Gabinete do secretário-geral; e chefe de Gabinete do ministro das Relações Exteriores.

Reforma ministerial

O governo Dilma tem ao todo são 39 ministérios. Ontem, o Palácio do Planalto divulgou o novo ministro da Cultura, Juca Ferreira. Na última segunda-feira (29) foram divulgados sete ministros de sua nova equipe. Uma semana antes foram confirmados nomes de 13 pastas e em novembro os dirigentes da área econômica.

Veja os ministros que foram mantidos hoje em seus cargos:

Aloizio Mercadante Oliva – Casa Civil

Arthur Chioro – Saúde

Eleonora Menicucci de Oliveira – Políticas para as Mulheres

Guilherme Afif Domingos – Micro e Pequena Empresa

Ideli Salvatti – Direitos Humanos

Izabella Teixeira – Meio Ambiente

José Eduardo Cardozo – Justiça

José Elito Carvalho Siqueira – Segurança Institucional

Luis Inácio Adams – Advocacia Geral da União

Manoel Dias – Trabalho e Emprego

Marcelo Côrtes Neri – Assuntos Estratégicos

Tereza Campello – Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Thomas Traumann – Comunicação Social

Nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em Tabira para acompanhar de perto o andamento de duas obras que estão sendo realizadas no município, além de anunciar novas ações para o desenvolvimento local. 

Acompanhada do prefeito Flávio Marques, da primeira dama Ítala Jamábia, do vice-prefeito Marcos Crente, do deputado federal Carlos Veras, dos vereadores Kleber Paulino, Socorro Veras, Eraldo Moura, Didi de Heleno, Adelmo Nogueira, e representantes da sociedade civil, a governadora foi recebida ao som do frevo pernambucano.

Raquel iniciou sua agenda pela entrada de Tabira, onde conferiu o progresso das obras de requalificação da PE-304, estrada que liga o município ao estado da Paraíba. Com 16 km de extensão, a obra está sendo realizada em ritmo acelerado e promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e o escoamento de produção, além de impulsionar o turismo do município.

Logo após, a comitiva seguiu para o canteiro de obras do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320. Na ocasião, a governadora reafirmou seu compromisso em apoiar a conclusão da universidade, que contará com recursos de R$ 4 milhões provenientes de emendas parlamentares articuladas pelo deputado Carlos Veras (PT).

O prefeito Flávio Marques destacou as importantes parcerias com o governo estadual e comemorou a conquista de mais dois benefícios para a população de Tabira: a instalação de uma nova Cozinha Comunitária e de uma Creche, que atenderá crianças de 0 a 10 anos com 10 salas. 

“Agradecemos imensamente à governadora Raquel Lyra, que vem demonstrando compromisso com o nosso município. Essas obras e projetos são fundamentais para o desenvolvimento de Tabira e para o bem-estar da nossa população. Estamos muito felizes”, declarou Flávio.

Ainda no almoço realizado no sítio Poço Dantas, do deputado Carlos Veras, o prefeito aproveitou a oportunidade para realizar mais alguns pedidos à governadora, incluindo a solicitação para a execução do contorno viário de Tabira e a liberação de recursos para a pavimentação de ruas.

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a mentir hoje, em sua live semanal, ao alegar fraude nas eleições com a urna eletrônica. 

O presidente reciclou uma série de boatos já desmentidos, além de levantar suspeitas infundadas sobre os resultados de eleições anteriores. Nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.

Defensor do voto impresso, o presidente promete apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas há mais de um ano. 

Bolsonaro tem reforçado as acusações infundadas nos últimos meses, em paralelo a um dos momentos mais delicados de seu mandato — a CPI da Covid avança desde abril, a reprovação bate recordes e pesquisas de intenção de voto têm mostrado larga vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro reproduziu um vídeo já checado como falso em novembro de 2020 pelo Projeto Comprova, do qual o UOL faz parte; fez menção a uma suposta fraude no Maranhão em 2008 que foi descartada pela Polícia Federal após investigação; e lançou uma série de insinuações sobre o resultado do primeiro turno das eleições de 2018, mas sem demonstrar claramente nenhuma irregularidade, além de ressuscitar acusações já desmentidas sobre o pleito que venceu há três anos. 

Veja as checagens feitas até agora pelo UOL Confere clicando aqui.