Requalificação da Rio Branco: veja como foi entrega da 2ª etapa

G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.

Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

À época dos fatos narrados por Machado., o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM.

Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.

Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).

Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.

O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.

Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Uma semana cheia de reuniões e visitas às Câmaras de Pernambuco, o vereador José Raimundo, candidato à presidência da UVP-União e Vereadores de Pernambuco, fechou a noite de sexta-feira (26), com uma entrevista importante aos comunicadores Carlos Peruca e Beto Dantas.

A entrevista, que aconteceu no canal do Youtube Carlos Peruca, serviu como vitrine na apresentação das propostas e ações do candidato da Chapa 3 – União e Transparência, para a Mata Norte do estado.

Na conversa, José Raimundo reforçou a importância de uma UVP descentralizada e com coordenações regionalizadas a fim de que as decisões e melhorias sejam focadas dentro das particularidades de cada local.

Questionado sobre a eleição e a pandemia, José Raimundo criticou a decisão arbitrária da presidência atual, em decidir uma data e local, que não favorece os vereadores do interior. “Vemos uma eleição excludente, quando limita o tempo de votação das 7h às 13h, além de uma localização distante de várias cidades do estado e sem hospedagem, já que o candidato da situação já reservou o hotel do local da votação para os seus eleitores”, disse José Raimundo.

O candidato disse ainda que, mesmo diante de tantas imposições, no sentido de boicotar a eleição, o grupo do atual presidente vai “rasgar a boca”, porque os vereadores querem mudança e vão invadir a cidade de Cabo de Santo Agostinho para votar em Zé Raimundo.

“Nesse momento de pandemia, entramos com um requerimento solicitando a descentralização da eleição, para que todos possam votar com segurança, sem correr riscos de contaminação. Queremos um processo democrático e seguro para todos”, afirmou.

José Raimundo falou do apoio que tem recebido dos vereadores de todo o estado e reafirmou seu compromisso com a transparência e resgate da representatividade da entidade, na esfera federal, bem como a autonomia da UVP Mulher.

“O que tem me deixado mais feliz e motivado é o nível das pessoas que estão junto com a gente nesse projeto. Buscamos a qualidade para representarmos bem a instituição e as 8 mulheres que estão conosco, fortalecendo a chapa, tem um grau de competência ímpar e vão, sem dúvida, representar muito bem as mulheres vereadoras do estado”, disse.

Na oportunidade, o candidato falou sobre suas propostas de campanha e deixou uma reflexão aos vereadores, que podem fazer a diferença na história do órgão, quando a o que está acontecendo hoje na entidade. “Você está satisfeito? A UVP tem feito o seu papel? O órgão tem um olhar diferenciado para os novos vereadores?”.

A eleição para presidência da UVP acontecerá no dia 12 de abril, das 7h às 13h, em Cabo de Santo Agostinho.

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”. 

Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. 

Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra. 

Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor. 

“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de  IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ. 

Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.

Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto. 

Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças.