Reportagem da Record que vai ao ar hoje reforça versão da inocência de Cleiton Leite

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista.

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16).

A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

A Prefeitura de Itapetim está dando suporte à Compesa para acelerar o restabelecimento do abastecimento de água da cidade.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, para os serviços estão sendo disponibilizados equipamentos da Patrulha Mecanizada. “A intenção é que o abastecimento seja restabelecido o mais breve possível”.

Segundo o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão,que é de Itapetim,  com a intensificação dos serviços a previsão é que o abastecimento comece a ser restabelecido a partir da próxima semana, mesmo que de forma parcial em função da necessidade de intervenções na estação de tratamento e na rede de distribuição.

O restabelecimento do abastecimento será possível devido a chuva de 180 mm que caiu sobre o município na semana passada, tendo acumulado um grande volume de água nas barragens de Boa Vista e de Caramucuqui, que chegou a transbordar.

A Prefeitura de Flores, no Sertão de Pernambuco, divulgou orientações aos que vão prestigiar a 73ª edição da Festa das Rosas.

O evento ocorre neste domingo (19), a partir das 20h, no Pátio de Eventos Governador Eduardo Campos, com shows de Will, Mara Pavanelly e Xand Avião.

A Prefeitura está orientando que não será permitida a entrada de recipientes de vidro. Agentes de segurança estarão na entrada para recolher esses itens.

Também está informando ter disponibilizado estacionamento, Praça de Alimentação, banheiros químicos, espaços de acessibilidade e atendimento de emergência no local.

“A Prefeitura informa também que não se responsabiliza por danos ou pela guarda de veículos, uma vez que este serviço é fornecido por entidades privadas”.

A segurança será reforçada por 40 Policiais Militares, 150 Seguranças Privados, cinco Policiais Civis e  monitoramento por vídeo para maior segurança.

Os shows começam às 20 horas com Will. Mara Pavanelly sobe ao palco às 22h e Xand Avião, à meia noite.

A Prefeitura Municipal, tendo em vista ao ponto facultativo na segunda-feira (20), transferiu a feira-livre do município para a terça-feira (21).

Em virtude desta situação emergencial causada pela Covid-19, dos 184 municípios de Pernambuco, 183 já decretaram estado de calamidade pública, assim como fez o Governo do Estado de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem orientado para que os municípios pernambucanos publiquem em seu diário oficial o Decreto de Calamidade Pública e faça chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um ofício solicitando a apreciação e aprovação com uma cópia do decreto em anexo.

A Assembleia já apreciou e aprovou 170 decretos de calamidade pública dos municípios, válidos até 31 de dezembro de 2020, restando apenas 14 cidades, que devem ser apreciados nos próximos dias.

Dentre outras medidas, a situação de calamidade permite, por meio da Lei 8666 de janeiro de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, a facilidade para compras emergenciais. Já a aprovação pela Alepe dá as cidades os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual os municípios deixam de ficar comprometidos com os percentuais de gastos obrigatórios.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.