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Repasse de R$ 26,9 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STF

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

Outras Notícias

Presidente da Amupe convoca prefeitos para assembleia extraordinária

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, dia 26 de novembro, a sua última assembleia extraordinária de gestores municipais. Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, dia 26 de novembro, a sua última assembleia extraordinária de gestores municipais. Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, José Patriota, reconhece a importância da discussão de temas como esses e convoca todos os prefeitos e prefeitas pernambucanas a participarem da assembleia. Para ele, “é um momento ímpar de discussão. É importante demais a presença e a participação dos prefeitos. Vamos falar sobre a Cessão Onerosa, como e quanto será a distribuição. Também está na pauta o novo pacto federativo, que se encontra tramitando no Congresso Nacional, bem como o 1% extra do FPM, que é uma luta para que o congresso aprove”.

Patriota ainda complementa que “tem um assunto muito importante no momento, que a nova forma de tirar carteira de identidade pelas prefeituras em convênio com o Governo do Estado. Virão técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social para orientar como fazer para poder participar efetivamente e adotar essa nova tecnologia para tirar a carteira de identidade das pessoas”, completou.

Serviço

A assembleia extraordinária da Amupe vai ser realizada amanhã, dia 26 de novembro, na sede da Associação, na Av Recife, 6205, bairro de Jardim São Paulo, a partir das 08h.

Oposição usa o rádio para questionar gestão Evandro

O grupo de oposição ligado ao empresário e pré-candidato Fredson Brito ligou o que se pode chamar de modo ataque e usou para isso a força do rádio. O bloco esteve na Gazeta FM, em programa apresentado pelo radialista Fabrício Ferreira. no primeiro programa, além de Fredson, os vereadores Maurício do São João, Vicente de […]

O grupo de oposição ligado ao empresário e pré-candidato Fredson Brito ligou o que se pode chamar de modo ataque e usou para isso a força do rádio.

O bloco esteve na Gazeta FM, em programa apresentado pelo radialista Fabrício Ferreira. no primeiro programa, além de Fredson, os vereadores Maurício do São João, Vicente de Vevéi, Albérico Thiago,  Damião de Carminha e Aldo da Clipsi, o advogado Gilberto Costa e o psicólogo Pedro Aragão.

No programa, críticas à gestão Evandro Valadares. Dentre elas, a de haveria pouca efetividade na área da saúde, com uso inadequado de investimentos, uso de transporte escolar para TFD, mais queixas de não valorização de professores e profissionais da educação.

Em boa parte do tempo, Fredson se colocou como uma opção para resolver esses problemas.

Modo ataque também na Câmara: na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito realizada nesta sexta (23) a discussão do Requerimento n° 004/2024, de autoria do parlamentar Maurício do São João, impactou os trabalhos legislativos e tornou os debates acalorados.

A matéria propunha a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar um post do jornalista Cláudio Soares. Ele acusou o grupo do prefeito Evandro Valadares de condicionar a candidatura de Augusto Valadares sobre espaços políticos em pastas do governo e até uma mesada. No texto do requerimento o vereador ainda pedia o afastamento do gestor até a conclusão dos trabalhos da comissão.

Após ampla discussão entre vereadores de oposição e situação, a matéria foi à votação sendo, consequentemente, rejeitada. O placar foi de seis votos contrários e cinco favoráveis.

Na sessão, o líder do governo Alberto de Zé Loló e o vereador Beto de Marreco informaram que o gestor ingressou na Justiça com uma queixa-crime contra o autor das denúncias.

Na votação foram favoráveis à criação da Comissão Especial de Inquérito os vereadores Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Damião Gomes, Maurício do São João e Vicente de Vevéi. Os contrários foram Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco, David Teixeira, Doido de Zé Vicente, Prato de Papa e Tadeu do Hospital. O presidente João de Maria se absteve e o parlamentar Jota Ferreira estava ausente.

Para a próxima reunião Maurício Mendes está requerendo que o jornalista seja convidado para prestar esclarecimentos na tribuna e responder questionamentos dos parlamentares.

Empresária Sertaneja recebe em Brasília Prêmio do Sebrae

A empresária sertaneja Eurides Mendes de Queiroz, de Afogados da Ingazeira, esteve como representante da LIPLIG Noivas em Brasília neste último dia 5 de março para receber o prêmio de campeã da etapa estadual do SEBRAE Mulher de Negócios na categoria Pequenos Negócios. A cerimônia foi realizada na sede do SEBRAE no Distrito Federal e […]

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A empresária sertaneja Eurides Mendes de Queiroz, de Afogados da Ingazeira, esteve como representante da LIPLIG Noivas em Brasília neste último dia 5 de março para receber o prêmio de campeã da etapa estadual do SEBRAE Mulher de Negócios na categoria Pequenos Negócios.

A cerimônia foi realizada na sede do SEBRAE no Distrito Federal e contou com a participação de várias autoridades, entre elas a Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres Eleonora Minicucci e o presidente do SEBRAE nacional Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho.

foto (2)Para o presidente do SEBRAE, o prêmio é uma forma de reconhecer o trabalho de mulheres que tiveram a atitude de iniciar uma empresa superando todas as adversidades e o preconceito.

“E, mais do que isso, tiveram o compromisso de levar essa empresa adiante, com uma gestão profissional e competente. Essas empreendedoras, com seus exemplos, servem de estímulo para outras tantas mulheres que sonham em abrir uma empresa, mudar de vida e transformar a realidade de suas famílias e da sua comunidade” ressalta Barretto.

Na etapa nacional mais 11 mil empresas se inscreveram. A pernambucana conseguiu a grande façanha de ficar entre as 27 finalistas. A campeã da etapa nacional acabou sendo a empresária alagoana Heila Diab Maluf. A premiação teve como mestre de cerimônia a jornalista Mariana Godoy.

IF Sertão-PE abre inscrições para selecionar tutores e professores a distância em São José do Egito

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e […]

infsertaoO Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira, dia 19 de abril, o processo seletivo simplificado complementar do edital nº 41/2015, que visa à contratação temporária de tutores e professores, bolsistas, para atuação nos cursos técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, Agente Comunitário de Saúde, Segurança do Trabalho, Serviços Públicos e Logística.

As vagas são para as cidades de Petrolina, Salgueiro, Floresta, Ouricuri, Serra Talhada, Sertânia, São José do Belmonte, Custódia, São José do Egito, Afrânio, Lagoa Grande, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 20 a 25 de abril exclusivamente via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected]. De acordo com o edital, os interessados precisam enviar toda a documentação e, no assunto do email, deverá conter o nome do(s) curso(s) em que optou realizar a inscrição e o nome completo do candidato.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa: análise da documentação enviada (Experiência e Titulação), de acordo com a tabela de pontuação constante no anexo IV do edital. Os interessados devem observar a formação e a experiência exigida para cada função. As bolsas variam de R$765,00 a R$ 1.300. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de maio.

O edital pode ser acessa no portal do IF Sertão-PE através do link: http://www.ifsertao-pe.edu.br/index.php/editais-ead

Com 26 votos a favor e 1 contra OAB decidiu apoiar Impeachment de Dilma

Apenas a bancada do Pará votou contra o apoio Por André Luis Nesta sexta-feira (18) em caráter extraordinário, o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu para decidir o posicionamento da entidade em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A diretoria da entidade solicitou aos 27 presidentes de Seccionais que debatessem o tema com […]

oabordem1Apenas a bancada do Pará votou contra o apoio

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18) em caráter extraordinário, o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu para decidir o posicionamento da entidade em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A diretoria da entidade solicitou aos 27 presidentes de Seccionais que debatessem o tema com os conselheiros seccionais, para que a decisão fosse a mais democrática possível no âmbito da Ordem.

A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

Vale lembrar que a OAB foi a responsável por apresentar o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo a época.