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Ubiratan Rocha diz ter convicção probatória de que Evandeilson Lima, desaparecido em 23 de fevereiro em Afogados, foi morto por conta de dívida. Acusado e agora réu não confessou crime. Corpo ainda não foi localizado

Por André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O delegado Ubiratan Rocha, de Afogados da Ingazeira, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que concluiu o inquérito indiciando o guarda de trânsito Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado contra Evandeilson Souza, desaparecido em 23 de fevereiro passado, em caso de grande repercussão em Afogados da Ingazeira e região.

Rocha informou que as perícias e informações técnicas são robustas o suficiente para prisão temporária e agora preventiva de Cícero que tecnicamente já figura como réu. A perícia técnica comprovou contradições em suas declarações.

“Elas desmentiram Cícero Robson na declaração dele que disse ter ido pra casa sozinho. Ele mentiu em relação ao trajeto que fez, mentiu em relação a quantidade de pessoas que estavam dentro do carro e mentiu dizendo qual era o real vínculo dele com Evandeílson”.

Todo o trabalho foi apresentado ao MP e ao poder judiciário para prorrogação da prisão temporária e agora decretação de sua prisão preventiva.

Ubiratan também informou que solicitou a quebra do sigilo bancário dos dois para reforçar a tese de que Cícero teria matado Evandeilson por conta de uma dívida. Outro laudo aguardado é do Instituto de Criminalística sobre o material encontrado no carro e casa de Cícero Robson que reagiu ao teste de Luminol como sendo sangue, cujo perfil genético deve reforçar ainda mais o conteúdo probatório.

Disse ainda acreditar na participação de outras pessoas e garantiu que o trabalho da Polícia Civil foi feito de maneira “correta, ilibada, proba e imparcial”.

Ubiratan explicou que indiciou Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e de maneira dissimulada, por acreditar ter tido planejamento para o crime. O delegado informou ainda que indiciou o réu por fraude processual, o que segundo ele foi comprovado pela perícia e ainda por ocultação de cadáver. O réu não assumiu autoria do crime até hoje. O corpo de Evandeilson não foi localizado até hoje.

Questões tributárias, arranjo produtivo local e mudanças na fiscalização. Estas foram algumas das demandas discutidas na manhã desta terça-feira (20), no auditório do Senai Petrolina, durante a realização do 1º Encontro de Produtores de Frutas do Vale do São Francisco.

Logo na abertura do evento, o deputado estadual, Lucas Ramos, traçou um breve panorama das potencialidades e possibilidades da região, lembrando que do crescimento de 2% no PIB de Pernambuco, 17% diz respeito ao setor da agricultura. Na sequência, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, reivindicou que seja suspensa a cobrança do ICMS da cadeia produtiva para as empresas enquadradas como preponderantemente exportadoras.

O diretor da 3ª Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Elias Alexandrino, concordou com Jailson Lira e reconheceu que o estado deve diminuir a burocracia permitindo um maior fluxo de caixa entre os produtores.

Na sequência, o presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto, defendeu a emissão eletrônica do PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais) pelo produtor através da internet, advertindo acerca da importância da comercialização dos produtos seguindo os pré-requisitos fitossanitários e exigências normativas nacionais e internacionais.

Dividido em módulos temáticos, o terceiro momento do encontro abriu espaço para um debate sobre Arranjo Produtivo Local e beneficiamento das frutas. A gerente da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Edneide Libório, falou sobre alguns projetos da entidade na área, além de ações para o fortalecimento dos pequenos negócios. Já o gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, detalhou os programas da entidade no estado, chamando atenção para algumas iniciativas desenvolvidas no sertão.

Dentre as participações dos componentes da mesa, chamaram a atenção do público os pronunciamentos do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capelaro, do presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco – Valexport, José Gualberto de Almeida, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama, e do gestor do Sistema FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco), Flávio Guimarães. Os organizadores do encontro anunciaram que a próxima edição será realizada no município de Lagoa Grande, ainda neste semestre.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal e às agências dos Correios conveniadas ao Banco do Brasil em Itapetim, que orientem seus colaboradores a se afastarem, no momento da digitação da senha, de idosos e outros clientes que solicitarem ajuda para realizar operações bancárias.

A medida tem por objetivo garantir a privacidade e a segurança do cliente, evitando que informações sigilosas sejam apropriadas por pessoas com finalidades escusas. Segundo explicou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o MPPE recebeu denúncias de que terceiros estavam tendo acesso às senhas e cartões, bem como de que estavam sendo efetuados empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

Para coibir a ação desses indivíduos, o MPPE recomendou ainda que os correspondentes bancários cumpram a normativa do INSS que só permite o pagamento de benefício a terceiros quando o aposentado ou pensionista não tiver condições de receber o pagamento. Nesse caso, o beneficiário deve ser representado por um procurador legalmente constituído e habilitado junto ao INSS. Em qualquer outro caso, as lotéricas e agências dos Correios devem se negar a realizar o pagamento.

Já em relação aos colaboradores cuja função é prestar auxílio aos clientes, o MPPE recomenda que sejam funcionários devidamente identificados com crachás. Cabe a eles prestar todos os esclarecimentos necessários, deixando os clientes efetuarem as operações bancárias em total privacidade.

Com objetivo de controlar a disseminação do coronavírus e salvar vidas, a prefeitura de São José do Egito emitiu decreto de número 030/2020 proibindo a realização de festas com música ao vivo ou eletrônica em qualquer ambiente.

O funcionamento dos estabelecimentos citados no decreto continua da mesma forma, respeitando os protocolos sanitários, porém sem poder realizar shows de qualquer natureza

O decreto assinado pelo prefeito Evandro Valadares já está em vigor e vale por tempo indeterminado. Veja abaixo:

Decreto 030/2020

Art. 1º. Fica temporariamente proibido aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos ou outros estabelecimentos congêneres a promoção ou realização de shows com música ao vivo de qualquer natureza.

Art. 2º. Fica temporariamente proibida a utilização de música eletrônica, paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro tipo de meio de difusão acústica nos estabelecimentos citados no artigo 1º deste decreto, bem como em qualquer outro estabelecimento, mesmo ao ar livre e que produza aglomeração de pessoas.

O tabelião Wyllamar Oliveira, de Afogados da Ingazeira, fez uma significativa contribuição acadêmica ao apresentar seu artigo no Congresso Internacional do CONPEDI, que ocorreu este ano em Montevidéu, Uruguai. 

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília, em São Paulo, Wyllamar abordou o tema da tributação de dividendos no Brasil, realizando um estudo comparativo com as legislações da Alemanha e dos Estados Unidos. Sua pesquisa se destacou por analisar as nuances e implicações das diferentes abordagens tributárias, proporcionando uma visão crítica sobre o assunto.

O evento, que reúne especialistas e acadêmicos de diversas áreas do Direito, foi uma oportunidade valiosa para debater questões contemporâneas e promover intercâmbios de ideias. A participação de Wyllamar reflete não apenas seu comprometimento com a pesquisa acadêmica, mas também a importância de Afogados da Ingazeira no cenário jurídico nacional e internacional.

Este reconhecimento é um marco para a comunidade local e inspira outros profissionais a se engajar em estudos que contribuam para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil.