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Remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressam com Ação Popular contra a Câmara

Por André Luis
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo Portal Pajeú Rádioweb.

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto

Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para os atuais vereadores. São citados na condição de réus todos os treze vereadores que participaram da abertura dos trabalhos ontem.

A ação retoma a discussão iniciada a partir de informação do blog, de 1º de outubro do ano passado, noticiando que a Câmara à época havia aprovado sem discussão pública o aumento dos subsídios dos legisladores para R$ 7.513,50 a partir de janeiro deste ano. O ato revelava-se capitaneado pela então Mesa Diretora, em sessão antecipada sem comunicação à sociedade com conivência dos vereadores daquela legislatura.

A ação registra que houve amplo debate na imprensa, notadamente na Rádio Pajeú, com manifestação de várias posições sobre o tema, contra e a favor do aumento, e a criação do movimento Fiscaliza Afogados.

“No entanto, não houve encaminhamentos importantes do lado do movimento e também não houve recuo do parlamento, de modo que o erário corre o risco de sérios danos”, diz a ação.

Não deixa de ser curioso o fato de que parte da argumentação da ação popular, com nomes como os petistas Jair Almeida e Emídio Vasconcelos, usa como base “Elementos do Direito Constitucional”, de Michel Temer.

Eles utilizam esse e outros documentos sobre constituição para assegurar que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Também trata da ausência de discussão. “Essa resolução deveria, previamente à discussão e votação no plenário, ser emitido previamente um parecer das comissões de justiça e redação final é de finanças”.

Também que nenhuma proposição deve ser votada antes de 48 horas de sua apresentação. “A resolução 03/2016 foi apresentada, discutida, votada e promulgada em 1º de agosto de 2016, em clara violação do artigo 158 do regimento interno”.

A ação ainda diz que há desrespeito ao princípio de isonomia entre categorias e cita como exemplo a luta de professores do município por aumento de salários.

Ao final, pede suspensão do aumento, devolução dos valores ilegalmente recebidos, notificação do município e dos atuais vereadores, intimação do MP para apressar produção de prova e eventualmente responsabilizar os envolvidos, declarar inconstitucional a resolução, além de numa, acatando a ação popular.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Outras Notícias

Paulo recebe embaixador da Alemanha no Brasil

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (14), o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata discutiram sobre a produção e a utilização de energias renováveis, possíveis parcerias entre o país europeu e Pernambuco e a atual conjuntura […]

Paulo em conversa com  Dirk Brengelman

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (14), o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelman. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata discutiram sobre a produção e a utilização de energias renováveis, possíveis parcerias entre o país europeu e Pernambuco e a atual conjuntura econômica brasileira.

“A Alemanha possui um importante papel na economia mundial, e nós estamos procurando abrir e avançar em discussões que possam contribuir para que o nosso Estado se desenvolva cada vez mais. E é por meio de parcerias que podemos encurtar o caminho para o desenvolvimento de políticas em diversas áreas. Temos muitas afinidades e vamos aprofundá-las”, destacou Paulo.

Em sua primeira visita ao Estado, o representante da quarta maior economia do mundo avaliou os potenciais econômicos e sociais de Pernambuco e exaltou a importância da implementação de modelos econômicos a partir do uso de recursos renováveis. “Pernambuco tem boas experiências no campo da ciência e tecnologia. A inovação é importante para a execução de projetos com esse perfil”, apontou Dirk Brengelman.

Também participaram da reunião o Cônsul-Geral da Alemanha no Recife, Dietmar Bock, os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), e a secretária executiva de Relações Internacionais, Patricia Lyra.

Prefeitura de Itapetim faz processo seletivo para reforçar equipe no combate à Covid-19

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19. Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior. O processo seletivo fará reserva de até […]

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.

Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.

O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.

Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas.  Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

HR Emília Câmara abre processo seletivo para cadastro reserva

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando cadastro reserva, para diversas áreas: Enfermeiro, Técnico De Enfermagem, Médico Clínico Geral, Médico Cirurgião Geral, Médico Anestesista, Médico Pediatra, Médico Neonatologista, Médico Intensivista, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Fisioterapeuta e Enfermeiro Obstetra.  Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando cadastro reserva, para diversas áreas: Enfermeiro, Técnico De Enfermagem, Médico Clínico Geral, Médico Cirurgião Geral, Médico Anestesista, Médico Pediatra, Médico Neonatologista, Médico Intensivista, Auxiliar em Serviços Gerais, Auxiliar em Manutenção, Fisioterapeuta e Enfermeiro Obstetra. 

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , até o dia 16 de março de 2021, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais/category/159-editais-2021). O resultado final deve ser divulgado no dia 23 de março de 2021.

Eles querem dar a maior votação proporcional a Bolsonaro em PE

Grupo que defende o candidato em  Afogados da Ingazeira reproduz as suas mesmas convicções, do combate ao “pensamento comunista” e demonização das esquerdas à defesa do período militar e contra o que chamam de crise moral. O blog ouviu suas posições Não tente demovê-los das convicções e ideias que os mantém militantes e ativos nas […]

Josivan, Wesley (com o filho de óculos escuro), Diego e Renato: reprodução local do mesmo argumento que devem levar Bolsonaro ao segundo turno contra Haddad, pela tendência atual das pesquisas

Grupo que defende o candidato em  Afogados da Ingazeira reproduz as suas mesmas convicções, do combate ao “pensamento comunista” e demonização das esquerdas à defesa do período militar e contra o que chamam de crise moral. O blog ouviu suas posições

Não tente demovê-los das convicções e ideias que os mantém militantes e ativos nas redes sociais em defesa do candidato Jair Bolsonaro (PSL). O blog ouviu Renato Rabelo, 27 anos,  Assistente de Trânsito, Diego Pires, 35 anos, bancário, Wesley Almeida, 39 anos,  bancário e Josivan Veras, 30 anos, Motorista. Eles são coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Apenas o Policial Civil Júlio César não esteve na conversa por questão de agenda.

O grupo é tido como um dos mais organizados pro Bolsonaro no interior. Com base na carreata do último sábado, nas ruas da cidade, com 243 carros e 130 motos registrados, ganharam fôlego pra dizer que acreditam que a cidade dará a eles a melhor votação proporcional do candidato do PSL no Pajeú e quem sabe no Estado. “Estamos estimando algo pouco acima de 20%” disse Wesley, reconhecendo que não há hoje como enfrentar um candidato da esquerda em Pernambuco. “Tem muito voto velado, inclusive por conta da perseguição”, diz Renato.

Sobre o movimento do sábado, destacam que houve importante participação feminina. “Fora de Afogados as mulheres que o apoiam não tem coragem de vestir a camisa”, diz Diego.

Perguntados sobre o Movimento Mulheres contra Bolsonaro, previsto para o próximo sábado, garantem que não parte da coordenação nenhuma orientação de ofensa nas redes contra o movimento. Mas questionam. “Elas votam com alguém, mas não fazem campanha pelo candidato delas. Fazem campanha contra nosso candidato”.

Wesley disse que o grupo não prega violência ou ataques a quem pensa diferente. “Se todo mundo se respeita, acontece o que aconteceu sábado. Tínhamos o direito e autorização para circular naquele dia. Mas o governador veio a Afogados. E quando terminávamos o evento cruzamos com a militância deles e não houve nada. Uma planta da Rio Branco não foi arrancada”, disse.

No estado, registre-se , o índice na última pesquisa Ibope chegou a 17%. Registre-se, o maior desafio do candidato é vencer a rejeição, que gira entre 41% e 43% a depender do instituto. Wesley acredita que ela pode cair. “Essa rejeição oscila pra baixo a cada pesquisa. A de Haddad sobe. E temos maior aceitação entre negros e mulheres”, diz Almeida. O quarteto lembra principalmente a última pesquisa BTG Pactual que lhe aferiu 33%. Ibope dá 28% e Datafolha, 26%.

As bandeiras e frases são em suma as mesmas reproduzidas no plano nacional, com fundamentação própria. “Não defendemos violência. Defendemos o direito à legítima defesa”. “A principal crise que a gente quer atacar é a crise moral, é a corrupção”. “A esquerda quer pregar que o bandido é vítima, o policial é bandido, a criança tem que mandar na casa, tudo isso é uma inversão de valores promovida por eles”. “Há um projeto socialista, marxista que diz: vamos segregar para conquistar, dividir para conquistar”.

Mais: “Bolsonaro não quer uma igualdade socialista com todos passando fome lá embaixo. Quer que todo mundo evolua e cresça”. “Não há perseguição a minorias. Isso de fato não está nele”. “Um candidato faz edições um vídeo, descontextualiza o que houve (com Maria do Rosário) e pergunta: esse é o homem que você quer como presidente do Brasil? Se eu bato no seu calcanhar de Aquiles um belo dia você pode reagir”. “Ele não é contra a cota racial. É a favor da cota social” . “A esquerda está estimulado agora o ativismo pedófilo”.

“Jair Messias Bolsonaro quer garantir que esse menino aqui comigo, meu filho, cinco anos, não chegue em casa com a cartilha ensinando orientação sexual”, diz Wesley. O menino inclusive faz o sinal da campanha, simulando uma arma, como o resto do grupo. A argumentação é de que é alusão ao direito à legítima defesa.  Wesley, aliás, confessa apenas um pecado de morte: “votei em Luiz Inácio na primeira eleição”, diz, garantindo ter se decepcionado e arrependido.

Sobre valores morais, o blog perguntou se esse é papel do Estado, como por exemplo, deixar quem é gay deixar de sê-lo ou tutelar a família. “Em Santa Terezinha, o líder do movimento Pró Bolsonaro é homossexual”, diz, afirmando não haver busca por tutelar a sexualidade. Em outro momento, chama Jean Willis de “desclassificado”. Quando questionados se Bolsonaro é, como acusam movimentos sociais racista, dizem que há exposição demais de um e lembram a frase de Ciro Gomes contra  um representante do MBL chamado de “Capitão do Mato”.

Renato reproduz a mesma leitura pregada por Bolsonaro de que não houve Ditadura Militar e relativiza o número de vítimas em comparação com outros países. “Houve um regime, não uma ditadura. Você não vê ditadura com sucessão presidencial. Ditaduras não entregam o poder. Não vejo como ditadura e sim como regime. Haviam ditaduras comunistas que eram muito agressivas com seu próprio povo. Você sabe qual é a contagem de mortos daqui do regime brasileiro? Foram de 300 a 400 pessoas. A Ditadura cubana matou 130 mil, a ditadura chinesa teve 60 milhões, na União Soviética, 30 milhões”.

E recorre ao discurso de que também foram mortos militares. “Carlos Marighella tinha um manual de Guerrilha sobre como torturar um militar”. Diego citou a frase de Mourão, candidato a  vice para Miriam Leitão. “Meus heróis não morreram de overdose”.

Perguntados se apoiam outros nomes, os representantes dizem que não. “A gente tá defendendo Jair Bolsonaro, mas isso não é um movimento político, é um movimento cívico. A gente tá atacando uma crise moral e uma inversão de valores. E vimos em Bolsonaro um símbolo pra isso. Pras outras funções, como não temos um candidato como ele, a gente tá deixando livre”, diz Renato.

Questionados se votariam em outro nome da chamada centro direita se Bolsonaro não fosse pro segundo turno, garantem que optariam por não votar em ninguém.  “Quem disse que Alckimin é de centro direita? É de centro esquerda!”, diz um. “Bolsonaro pra gente é o único que tem peito pra enfrentar todas essas mazelas”.

Projeto que dobra remuneração de contas vinculadas ao FGTS é aprovado na Câmara

Do DP O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento […]

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Do DP

O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votado a qualquer momento pelo plenário, pois tramita em regime de urgência.

Um dos autores do Projeto de Lei 1358, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse nesta terça que o texto será votado até o fim deste ano. Ele espera que o governo apresente uma proposta alternativa à apresentada por ele e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo a Câmara, ao todo 20 propostas tramitam em conjunto para mudar a correção do FGTS. Cunha, porém, defende a proposta apresentada pelo três líderes da Casa.

Pelo projeto, os depósitos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2016 terão remuneração semelhante à da caderneta de poupança. Serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano (atualmente esta taxa está em 14,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic. Atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano.

O governo argumenta que se o texto for aprovado dessa forma será preciso aumentar o custo dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura que contam com os recursos do FGTS como fonte. A Caixa calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até 38% mais caros. A presidente Dilma Rousseff pediu que Cunha adiasse a votação para o segundo semestre. Ela disse ao deputado que a aprovação do projeto inviabilizaria a terceira edição do programa “Minha Casa, Minha Vida”.