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Mandado de segurança pede acesso a registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). O pedido busca informações sobre a presença de oito pessoas no Senado e não significa, por si só, que elas sejam investigadas no processo. O mandado de segurança questiona a negativa da Casa em fornecer os registros solicitados.

Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, o requerimento cita Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Kilter havia solicitado inicialmente as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de proteção de informações pessoais. O vereador então recorreu à Justiça Federal em Curitiba.

A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso porque a ação é dirigida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, o processo foi encaminhado ao STF, onde chegou em 17 de setembro. No dia seguinte, a relatoria foi atribuída a Moraes por sorteio eletrônico.

A distribuição chamou atenção porque um dos registros solicitados diz respeito à própria esposa do ministro. Até a publicação das informações, Moraes não havia se declarado impedido de atuar no processo e também não havia proferido decisão sobre o pedido.

O requerimento envolvendo Viviane e Vorcaro ocorre em meio às repercussões sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A existência desse contexto, porém, é distinta do objeto específico deste mandado de segurança, que trata do acesso aos registros de visitas ao Senado.

Fonte: Blog Dantas Barreto
Foto: Reprodução

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Do Site da Asserpe

Afogados da Ingazeira será a última parada da Asserpe em 2015 e sediará a 104ª Reunião Setorial da associação, na quinta-feira (22/10), às 9h, no Museu da Rádio Pajeú, que fica na sede da rádio, no centro da cidade. Na pauta do encontro, assuntos relevantes aos radiodifusores de Pernambuco, como as novidades sobre os processos referentes à radiodifusão no congresso federal e algumas novidades importantes do setor.

Para chegar em Afogados da Ingazeira a Asserpe está disponibilizando uma Van para os associados interessados em ir, sem custo algum. A van tem saída prevista para às 10h da quarta-feira (21/10). Associados, é preciso confirmação de sua ida na van. Por favor a confirmação, bem como suas sugestões de pauta, devem ser enviadas por telefone ou e-mail (81) 3423-9874 / [email protected]. Radiodifusores sertanejos também estão especialmente convidados.

Aniversário da Rádio Pajeú

Em virtude da reunião Asserpe, a Rádio Pajeú (primeira emissora do Sertão Pernambucano) alterou a tradicional data de comemoração do seu aniversário (4/10) para a noite do dia 21/10, às 20h, no Cine São José. Haverá o lançamento do livro “Rastro para uma velhice digna”, de Zé Gomes, primeiro Diretor Comercial de uma emissora de rádio no Sertão do Estado e show cultural com o coral Anitta Mascena, de Serra Talhada.

O evento será aberto ao público, com tribuna de honra disponível para os representantes das emissoras afiliadas presentes.

Serviço:

104º Reunião Setorial da Asserpe – Afogados da Ingazeira – PE

Onde: Museu do Rádio/Cine São José – São Francisco e Av. Rio Branco, 619 – Centro, Afogados da Ingazeira – PE

Quando: Quinta-feira, 22 de outubro de 2015 – 9h

Informações: (81) 3423-9874

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado.

A reunião, proposta pelo vereador Izinho Moura (PT) e que contou com presença de representantes de entidades e movimentos sociais, alertou para os efeitos que a venda da estatal pode acarretar na economia e no desenvolvimento da região.

Lucas Ramos chamou a atenção para a importância da manutenção de políticas públicas que favoreçam o uso múltiplo da água do São Francisco, o que não está garantido com a privatização.

“O Projeto Fulgêncio e assentamentos dependem do Velho Chico e sem seus recursos, a principal atividade econômica do município entra em colapso, pois haverá o comprometimento da agricultura familiar e irrigada”, destacou o socialista.

“A Adutora da Redenção, que também será atendida pelo rio e reduzirá em 70% o abastecimento de água através de carros-pipa quando estiver concluída, precisa da Chesf fortalecida para cumprir sua função social atendendo às famílias de Santa Maria da Boa Vista”, disse.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito Valter Firmino (PT); os vereadores Jorge do Futuro (PTB), Guidô (PDT), Gildo Gás (PSD), Edmilson Brito (PT), Carlos Augusto (PSC), Anderson Alves (PDT), Ronaldo Sá Dadinho (PDT), Cícero Manoel (PSB) e Ana Graciliano (PSB), além de representantes de entidades e movimentos sociais.

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.

O presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, declarou, nesta sexta (20), que o partido estará empenhado na eleição de uma bancada que garanta governabilidade ao próximo chefe do Executivo estadual. Segundo o dirigente, o prefeito João Campos, nome defendido pela sigla para disputar o cargo de governador, tem demonstrado diálogo com os vereadores e capacidade de unir em sua gestão à frente da Prefeitura do Recife, o que gera expectativas positivas sobre uma sintonia dele também com os deputados estaduais a partir de 2027, em um eventual novo governo do PSB no estado.

“João Campos demonstrou a capacidade de unir, de aglutinar, de não ter preconceito com a política. A política é que reúne, a política é que dialoga”, afirmou Sileno, em entrevista à Rádio Jornal. “A relação que ele tem com a Câmara é de respeito, de muita cumplicidade no sentido de trazer benefícios para a cidade. Assim é que deve funcionar o Poder Legislativo com o Poder Executivo. Eu tenho certeza de que a nova formação da Assembleia, se o governador for realmente João Campos, vai ter, junto a ele, uma condição de fazer os seus trabalhos de forma muito harmônica com o Poder Executivo”, completou.

Sileno também destacou que “o projeto maior, o nosso foco, é a eleição de João Campos como governador”, mas reiterou a atenção do partido com a montagem da chapa proporcional tendo em vista a grande probabilidade de vitória do PSB, como indicam as pesquisas. “A gente está se organizando para ter uma bancada forte, que represente todas as regiões do estado: a Mata, o Agreste, o Sertão, a Região Metropolitana. O PSB elegeu 13 deputados estaduais em 2022. A gente vai procurar fazer uma chapa que dê ao futuro governador João Campos uma tranquilidade para garantir a sua governabilidade. Agora, a gente precisa ter uma base aliada na Assembleia, para não acontecer o que está acontecendo hoje”, argumentou.

Na avaliação de Sileno, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), partiram da governadora Raquel Lyra (PSD) os fatores que geraram falta de governabilidade nos últimos três anos. “Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe a dificuldade que a governadora tem de dialogar com o presidente Álvaro Porto, de dialogar com os deputados estaduais, de trafegar pela Assembleia com tranquilidade, embora a Assembleia nunca lhe tenha negado nenhuma proposição que foi enviada pelo Poder Executivo. A falta de diálogo, a falta de entendimento, a intransigência e a intolerância fizeram com que, mesmo com maioria na Assembleia, a governadora não tivesse uma relação política amistosa com a Casa de Joaquim Nabuco”, concluiu.