Reforma: Tadeu Alencar acredita em avanços no financiamento de campanha, cláusula de desempenho e eleições gerais

Aprovada em Plenário, nesta terça-feira (18), a contratação de crédito externo no valor de U$ 37 milhões (cerca de R$ 140 milhões) pelo governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo a União como garantidora. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II-PE).

De autoria da Presidência da República, a autorização federal (PRS 60/2019) terá contrapartida de US$ 7,4 milhões do estado. Dentre as principais ações que serão desenvolvidas no programa estão a aquisição de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores de Pernambuco, a atualização da infraestrutura de Informática para tratamento e inteligência em grande volume de dados (Big Data), a implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), a Régua de Cobrança que ampliará a taxa de recuperação da dívida e posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE).

Os senadores de Pernambuco agradeceram a aprovação da matéria, ressaltando a importância do Profisco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que o empréstimo será um instrumento importante de modernização do fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a atuação do governador do estado, Paulo Câmara, que estaria mantendo o estado em situação de equilíbrio, podendo fazer os investimentos e fazer funcionar adequadamente a máquina pública.

*Agência Senado

Prezado Nill Júnior,

A gestão municipal de Tabira, já marcada por tanta falta de transparência nos seus atos, por graves dificuldades no nosso saneamento básico e principalmente no respeito às pessoas, escolhe mais uma vítima. Dessa vez é o Poder Legislativo.

A nota de ontem, alegando que não teríamos colocado na pauta a apreciação das contas de 2014 rejeitadas e julgadas irregulares  pelo TCE provocou a fúria de quem parece não respeitar nem o Tribunal de Contas, nem o Poder Legislativo.

A casa Eduardo Domingos de Lima é uma casa honrada por todos os vereadores. Jamais estaria a serviço da política rasteira e mesquinha que ao invés de se dirigir à população justificando o injustificável das contas rejeitadas, prefere atacar quem tem o dever de fiscalizar.

Na próxima segunda, dia 29 de junho, colocaremos em pauta. Vivemos em um momento de distanciamento social, com sessões acontecendo remotamente. Estamos dentro do prazo e não fomos acionados por nenhum órgão sobre a ainda não apreciação.

Ao contrário da prefeitura, a Câmara Municipal tem compromisso com o dinheiro do tabirense, inclusive devolvendo muitas vezes para que se transforme em ações efetivas pela prefeitura.

O nosso dever é fiscalizar com independência e cumprir a lei. Não aceitamos o debate da antiga política. Vamos discutir uma Tabira que não vai ter mais contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas nem gestão desaprovada pela população.

Nelly Sampaio – Presidente

O prefeito Evandro Valadares continua internado em quarto do Hospital Português unidade para monitoramento permanente do seu quadro,  após contrair de novo Covid-19.

Segundo o Secretário de Saúde Paulo Jucá, Evandro continua clinicamente bem, sem baixa saturação ou necessidade de oxigênio. O quadro é de evolução gradativa, mas com necessidade de monitoramento.

Evandro tem 68 anos e comorbidades: diabetes e hipertensão.

Os médicos avaliam que ele chegou ao pico do quadro e já tem evolução gradativa do quadro. As informações foram confirmadas pelo Secretário de Saúde Paulo Jucá.

Evandro já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19. Como e sabe, a vacinação previne sequelas mais graves em mais de 80%, mas não impede a infecção ou reinfecção pela doença e sus variantes.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunu, deixou em nota uma mensagem especial de Feliz Ano Novo para toda a população do município, desejando que 2026 seja um ano marcado por paz, harmonia e saúde.

Em sua mensagem, o parlamentar destacou a importância da união e da fé para enfrentar os desafios do novo ano.

“Meus amigos e amigas de Tuparetama, quero desejar a todos um Feliz Ano Novo. Que 2026 venha repleto de paz, harmonia e muita saúde. Um forte abraço, e que Deus abençoe cada um de nós”, declarou.

Valmir Tunu também fez um balanço do ano de 2025, ressaltando que, apesar dos desafios enfrentados, o período foi marcado por conquistas, avanços e muito trabalho no Legislativo Municipal. Segundo ele, a Câmara “seguiu firme no compromisso de atuar em favor do desenvolvimento do município e do bem-estar da população”.

Entre as principais ações realizadas em 2025, o presidente destacou a aprovação de 24 projetos, 60 requerimentos e 18 indicações, além da aquisição de um veículo 0 km, comprado com recursos próprios da Câmara. Outro marco importante foi a conquista de 100% de transparência pública, alcançada pela primeira vez na história da Casa Legislativa, garantindo o Selo Diamante.

Ainda segundo Valmir, a Câmara passou por uma reforma estrutural no prédio, ampliou o atendimento à população com mais de 300 atendimentos realizados por meio do Orelhão Digital e lançou um novo site institucional, moderno e tecnológico, reforçando o compromisso com a inovação e o acesso à informação.

Por fim, o presidente reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando com responsabilidade, diálogo e dedicação em 2026, buscando sempre atender aos interesses do povo tuparetamense.

Reunindo profissionais de diversas áreas da comunicação e do Direito Eleitoral do país, o 1º Curso de Capacitação – Eleições 2020 contou com a presença de mais de 50 prefeitos pernambucanos, nesta segunda-feira, no Centro de Convenções, no Recife. Cerca de 200 pessoas, entre pré-candidatos majoritários e proporcionais, participaram da atividade, que foi pioneira no Estado. Uma das principais palestras foi a promovida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O representante do TSE veio ao Estado para falar aos prefeitos pernambucanos e candidatos na próxima eleição sobre as condutas vedadas a agentes políticos. Ele destacou a importância da atividade realizada pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco em parceria com a Amupe. “Essa é uma iniciativa pioneira dos organizadores em trabalharem esses temas no primeiro curso de capacitação para candidatos para que os destinatários tenham conhecimento das regras”, afirmou o ministro.

Em entrevista, Tarcísio Vieira explicou o objetivo da sua palestra. “Todos os agentes públicos estão obrigados a observar o regramento legal que impede o uso da máquina em favor de candidaturas e candidatos. Há uma série de preocupações nesse âmbito. É um assunto muito caro a prefeitos e vereadores e que podem ter risco resultando em cassações e multas”, comentou.

A atividade contou com as palestras do jornalista Magno Martins, sobre a relação dos políticos com a imprensa, de Marcela Montenegro, que abordou a influência das pesquisas nas eleições.

Por outro lado, as questões de âmbito do Direito Eleitoral foram abordadas pela advogada Diana Câmara, que falou sobre os aspectos da última minirreforma eleitoral. Prestação de contas ficou a cargo do servidor do TRE Marcos José, além da participação de Orson Lemos, que destacou as inovações da Justiça Eleitoral, Fake News e propaganda, e da advogada Gabriela Rollemberg, que palestrou sobre Publicidade Institucional e seus riscos durante a eleição. O advogado Diogo Rais falou sobre mídias sociais e eleições pelo prisma do Direito Eleitoral Digital.

“O evento cumpriu seu objetivo: capacitar os prefeitos pernambucanos que vêm para a reeleição e os pré-candidatos que almejam disputar a eleição e precisam estar atentos sobre as novas diretrizes da Justiça Eleitoral. Costumo dizer que informação é poder esse, sem dúvida, foi um momento para ouvir importantes especialistas com atuação na esfera nacional”, destacou a advogada Diana Câmara, organizadora do evento.