“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando no LIDE-PE

A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

“O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

A gestão do prefeito de São José do Egito Dr. Romério Guimarães faz saber que anunciou publicamente, através do próprio chefe do Poder Executivo, em entrevista de rádio concedida na última quarta-feira, 05 de outubro, a sua disponibilidade para se proceder os atos de transição junto à equipe do prefeito eleito.

Na ocasião Dr. Romério Guimarães informou que estaria dando todas as condições e estruturas necessárias para que as duas equipes de transição possam trabalhar e os devidos repasses de informações sejam efetivados. Sua fala antecede, inclusive, documento protocolado pelo prefeito eleito indicando os nomes de sua comissão.

O prefeito deixou claro em suas palavras que “usaria exatamente do expediente contrário ao do ex-gestor, que foi eleito novamente em 02 de outubro”. Disse que em 15 de outubro de 2012 formalizou a equipe de transição do governo 2013-2016 e a gestão passada não formou a sua, não disponibilizou as informações necessárias e não deu condições de trabalho. “Apenas em 12 de dezembro daquele ano foi possível acessar poucos dados que não mostravam a realidade administrativa. É importante ainda salientar que por parte da gestão anterior sequer foi formada ou designada equipe, sendo tão somente apresentado um secretário municipal – Dr. Augusto Valadares – como representante do governo que estava concluindo seu ciclo”, afirma em nota.

Torna-se também importante frisar que o Ministério Público, após as eleições em 2012, foi incisivo em exigir da gestão anterior uma postura gerencial; republicana em termos de transição, mas não logrou êxito. Até o compromisso de designar mais membros para a comissão, consignado na Ata da Audiência Pública de 06 de dezembro daquele ano, não foi levado em consideração por parte do então prefeito Evandro Perazzo Valadares. Dessa forma o próprio MP entrou com uma Ação Civil Pública contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares.

Por determinação do prefeito Dr. Romério Guimarães será disponibilizada sala no prédio da prefeitura para que as equipes possam trabalhar. O próximo gestor terá acesso à todas as informações que forem solicitadas e o processo será executado com toda a transparência e lisura que são características da atual gestão.

Conselho de Ética tentará retomar sessão após ordem do dia no plenário.
Aliados de Cunha tentam postergar análise de processo que pode cassá-lo.

Do G1

Por causa do início das votações no plenário da Câmara, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a reunião desta quarta-feira (24) destinada a votar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo de cassação do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pelo regimento interno, comissões não podem funcionar quando há a chamada “ordem do dia” no plenário. Cunha marcou para 9h as votações desta quarta, e a sessão do plenário se estendeu pela tarde.

Normalmente, às quartas-feiras, as votações do plenário são marcadas para 14h30 e só começam efetivamente após as 17h. No entanto, Eduardo Cunha resolveu antecipar a sessão, alegando que queria viabilizar a aprovação de propostas de emenda à Constituição, o que impediu o funcionamento do Conselho de Ética, que já tinha reunião agendada para 14h30.

O presidente do Conselho de Ética disse que tentará retomar a reunião do órgão após as votações.

Desde a abertura do processo que investiga o presidente da Câmara, em novembro, passaram-se 50 dias úteis, sem que sequer o parecer preliminar tenha sido votado.

O presidente do Conselho de Ética atribui a demora a manobras de Cunha e aliados, que conseguiram trocar o relator inicial, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), anular a votação do parecer de Marcos Rogério, atual relator, e fazer com que o processo retornasse, com isso, à estaca zero.

Já o presidente da Câmara argumenta que tem direito de se defender no curso do processo e acusa José Carlos Araújo de violar regras regimentais no decorrer das investigações.

“Acho que a ordem do dia deve acabar às 19h, e a gente vem para cá”, disse o deputado Júlio Delgado (PMDB-MG).

Mais de vinte deputados estavam inscritos para discursos no Conselho de Ética, o que deve impedir que o parecer pela continuidade das investigações seja votado ainda nesta quarta. Cada parlamentar tem o direito de falar por dez minutos.

Nesta terça (23), após três horas de uma reunião arrastada por questionamentos de aliados do presidente da Câmara, o Conselho de Ética também foi obrigado a encerrar a sessão sem votar o parecer de Marcos Rogério.

Deputados de partidos como PMDB, PSC e PR apresentaram reiteradas questões de ordem ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), o que impediu o início da votação.

No final do ano passado, o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do mesmo deputado, mas o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação alegando que o colegiado deveria ter concedido pedido de vista (mais tempo para analisar o documento) feito por aliados de Cunha.

Devido a essa decisão, Marcos Rogério teve que reapresentar o relatório, o que ocorreu na semana passada.

do Diário de Pernambuco

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva criticou, em artigo publicado em seu blog nesta quinta-feira (6) a demora na veiculação de estatísticas negativas ao governo e disse que, com a diminuição da propaganda eleitoral, a dose de realidade aumenta. Ela ainda citou a adoção de medidas impopulares pela presidente Dilma Rousseff, como o reajuste nos preços da gasolina e do diesel, além da alta dos juros.

No artigo intitulado “Quando a realidade desmonta o marketing”, Marina condena o adiamento na divulgação de dados sensíveis ao Planalto. A ex-ministra lembra o aumento no número de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza, de acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ipea, e afirma que a inflação prejudica os mais carentes.

“Analistas e técnicos dizem que os efeitos nocivos da inflação voltam a fazer vítimas na camada mais desprotegida da sociedade brasileira. Em sua campanha, a presidente candidata negou com veemência que o aumento dos preços colocaria sob risco as conquistas de melhoria de renda dos mais pobres.”

Segundo Marina, “a tática de esconder maus resultados também foi seguida pela Receita Federal”, que segurou a publicação dos números referentes à arrecadação do mês de setembro – 4,42% inferior a agosto – para depois do pleito.

“Ainda há doses de realidade guardadas. A sociedade espera a palavra das autoridades governamentais sobre o desmatamento da Amazônia e o desempenho dos alunos da rede pública em português e matemática”, diz o artigo. Sobre este último, Marina acusa a Casa Civil, chefiada por Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, de guardar nas gavetas do Planalto o relatório sobre o desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Essa forças políticas terão de explicar às brasileiras e aos brasileiros quais as saídas para impedir a avalanche de retrocessos que se observa na economia e na gestão pública (…) e, agora, como se não bastasse, retrocesso até na área em que se diziam imbatíveis, com o aumento da degradação social.”

O PL, 4943/2020 assinado pela Bancada do PT na Câmara, foi protocolado nesta quinta (15)

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), é coautor de projeto de lei que cria o Programa Trabalho e Renda para Todos, apresentado nesta quinta-feira pela Bancada do PT na Câmara dos Deputados.

A proposta dos parlamentares petistas tem como finalidade a criação de dezenas de milhões de postos de trabalho e de geração de renda, associada à qualificação profissional. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.

Com a continuidade dos efeitos da pandemia e a incapacidade do governo Bolsonaro, esses números devem seguir crescendo. “Diante disso, nós do PT, apresentamos uma solução para atenuar a crise e dar oportunidades de trabalho à boa parte da população, que está desalentada com a situação do país”, explica Carlos Veras.

De acordo com o texto, o programa proporcionará a todos os trabalhadores e trabalhadoras maiores de idade que não possuem emprego nem recebem benefícios previdenciários a possibilidade de contribuir para a melhoria das condições de vida em sua cidade, ocupando postos de trabalho criados por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil credenciadas.

A proposta envolve os governos federal, estadual e municipal, com execução local, financiamento da União e assistência técnica (qualificação profissional) fornecida pelos estados. Além disso, ela se apoia na capilaridade das unidades do Sistema Nacional de Emprego e dos órgãos gestores das políticas públicas de emprego e renda, os quais existem em todos os municípios e criam uma corrente de informações e iniciativas sobre a força de trabalho ociosa no local e sobre as ofertas de trabalho e cursos de qualificação profissional.

A inscrição ao Programa será feita pelo trabalhador em plataforma eletrônica disponibilizada pela União. A estimativa do custo bruto anual do Programa é de cerca de R$70 bilhões para cada 10 milhões de trabalhadores, a serem custeados por recursos específicos alocados no orçamento da União.

O deputado Carlos Veras lembra que, devido à pandemia, as sessões da Câmara dos Deputados estão sendo realizadas remotamente. “As matérias são votadas diretamente no Plenário e a pauta é decidida na reunião de líderes. É importante a pressão popular para que a proposta avance na Case. É urgente retomar as oportunidades e a economia deste país. Apresentamos, então, este necessário projeto”.