Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

Foto ilustrativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com a Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma sofisticada rede criminosa que atua em Serra Talhada e Petrolina, sendo acusada de fraudar seguros de veículos.

As investigações revelaram que o grupo é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores conhecidos como “laranjas”. Especializados em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos, o objetivo da rede é obter indenizações ilegais junto a seguradoras.

O foco da Operação Mandacaru está na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos cruciais para a investigação, visando desmantelar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do GAECO, ressaltou o impacto das atividades fraudulentas da rede na comunidade. A elevada frequência de sinistros forjados resultou no aumento dos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm relação direta com os crimes.

Agora, a comissão formada para analisar o parecer do relator, espera a defesa de Demóstenes Meira (PTB), que tem 15 dias para apresentar a resposta

Blog de Jamildo

No fim da manhã desta terça-feira (30), o vereador Délio Junior (PSD), relator do processo de impeachment contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), aprovou o parecer da denúncia, o que autorizou o prosseguimento do processo. Agora, Meira terá 15 dias para apresentar uma defesa.

Após a resposta apresentada, o próximo passo fica por conta dos outros membros da comissão, os vereadores Roberto da Loteria (PTC) e Leandro Lima (PRP), que votarão a favor ou contra o parecer já aprovado pelo relator. No dia da votação da abertura de impeachment, tanto Léo da Farmácia quanto Roberto votaram a favor.

Caso seja aprovado pela comissão, será a vez do plenário da Câmara Municipal definir em votação o impeachment do gestor.  Se o parecer for favorável, o mandato do prefeito Meira será cassado. Do contrário, o processo é arquivado.

Em uma leitura que durou 40 minutos, o relator do processo explicou que o gestor municipal não apresentou nenhuma defesa no prazo em que havia sido definido, entre os dias 11 e 15 de março. As defesas foram publicadas no Diário Oficial da cidade através de um edital, explicou Délio.

“O impeachment é um defesa politica, que não serve para punir o réu e sim defender o Estado. O impeachment é um dos maiores processos de democracia do mundo”, defendeu o relator na leitura do parecer.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um áudio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

“É um processo de total importância. Estamos há 30 meses sofrendo. Eu tenho a caneta aqui e no dia sei como é que vou usar. Para a gestão que achava que o impeachment não ia sair, que ia virar pizza. Cuidado para não virar churrasco”, disse o vereador e membro da comissão Roberto da Loteria.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.

Relembre

Realizado no dia 26 de fevereiro, a abertura do processo de impeachment de Meira deu início quando os cinco, dos 13 vereadores presentes, votaram a favor do processo. Ainda houve quatro votos de abstenção e quatro votos contra. Em meio à votação, três vereadores deixaram o local, e logo em seguida receberam vaias e xingamentos por parte do público presente.

Durante a leitura do processo de impeachment, o presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), defendeu que é necessário a investigação das excessivas denúncias contra o gestor. “Estou aqui para essa Casa possa investigar, para que possa fazer o papel dela de investigadora. Essa Casa não pode deixar de dar uma resposta para a comunidade de Camaragibe. Eu espero que essa Casa dê uma resposta à altura. Não tenho medo de ameaça, não tenho medo de cara feia”, afirmou o vereador. A partir do início do processo, os 13 vereadores terão de oito a 60 dias para votarem pela cassação ou rejeição do pedido.

A frente da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT-PE) a cerca de cinco anos, o ex-prefeito de Sanharó, Geovane Freitas, fez o pedido de exoneração do cargo que assumiu em 2016.

A decisão de Brasília deve ser confirmada no Diário Oficial ainda esta semana. Freitas disse que os motivos que levaram a sua saída são de ordem pessoal, sem entrar em maiores detalhes.

Em comunicado aos colaboradores da Superintendência, Freitas fez uma retrospectiva de sua atuação na vida pública e afirmou que a superintendência foi uma experiência ímpar na sua vida pessoal e profissional, agradecendo a cada um dos servidores e sindicatos com quem conviveu neste período pelo apoio durante todo esse período em que esteve no comando da SRT-PE (2016/2021).

Há 20 anos na vida pública, desde quando, em 1996, foi eleito prefeito em sua cidade natal, Sanharó, saindo com todas as suas prestações de contas aprovadas, Geovane também esteve à frente da Secretaria de Finanças em Arcoverde e outros dois anos como assessor parlamentar do Gabinete do então deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Ao destacar os desafios de comandar a SRT-PE até os dias atuais, desde 2016, ele lembrou que graças a toda a equipe colocou a SRT na excelência com destaque na mídia, rádios, jornais, TV’s e blogs e redes sociais, sempre com boas notícias, uma atrás da outra.

O anúncio provocou reações em meio aos colaboradores que foram pegos de surpresa com a decisão de sua saída. Várias mensagens foram enviadas rapidamente em apoio ao então superintendente.

Em outras mensagens, servidores lembram da chegada dele a Superintendência, marcada por protestos de sindicalistas que acabaram por se tornarem grandes aliados ao longo de sua gestão à frente da SRT-PE.

Durante os cerca de cinco anos na SRT-PE, Geovane Freitas foi responsável pela implantação projetos importantes desenvolvidos ao longo do período e em parceira com dezenas de municípios e entidades a exemplo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho); o ‘Comida na Mesa’, feito em parceria com o MPT de Alagoas, destaque no Programa Globo Rural e que durante a pandemia garantiu alimentos na mesa dos pequenos produtores rurais; a qualificação de 2.200 trabalhadores, numa parceria inédita com MEC; a primeira e única parceria de Superintendências do Brasil para executar um projeto chamado ‘Fomento Rural’ que levou R$ 2.400,00 por residência para 300 famílias de Garanhuns; e um grande programa de qualificação profissional em parceria com a Fecomércio, através do Bolsa Qualificação.

Em conversa com a reportagem, Geovane Freitas disse que seu maior agradecimento ia exatamente para os servidores da SRT-PE, afirmando que seu maior sentimento era de agradecimento pela experiência e o apoio que teve ao longo desses anos e que o mais importante agora era o “de agradecer a todos que contribuíram para que tudo isso fosse possível”, sem esquecer de citar o apoio e a parceria dos representantes dos sindicatos patronais e dos trabalhadores.

Gratidão, foi a palavra principal que resumiu a despedida de Geovane Freitas da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco.

Sua última ação notável no cargo ocorreu justamente ontem, ao articular um acordo de cooperação técnica com Fecomércio e Senac, que aderiram ao Bolsa Qualificação.

Em síntese, o Sistema Fecomércio investirá R$ 10 milhões para ações de orientação, assessoramento e qualificação de 1,5 mil profissionais de empresas representadas pela organização, com diversos cursos ofertados neste momento de grande crise econômica.

Da Agência Brasil

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (13) o desempenho do jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello, Fachin está qualificado para ocupar uma vaga no tribunal, na cadeira do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Fachin foi aprovado ontem (13) pela CCJ por 20 votos a 7. Antes de tomar posse no STF, o nome do jurista precisa ser aprovado também pelo plenário da Casa. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Para o ministro Roberto Barroso, o Supremo ganhará um jurista de qualidade, por tratar-se de um homem decente e qualificado para o cargo. “Acho que ele se saiu muito bem [na sabatina], demonstrando que é uma pessoa qualificada intelectualmente e decente do ponto de vista moral. Acho que foi um bom dia para o Senado, que desempenhou seu papel de forma meritória. E acho que foi bom para o país, pela aprovação de um bom nome para o Supremo,” disse.

O ministro Marco Aurélio disse que Fachin é um grande nome para o tribunal. Sobre uma possível desaprovação pelo plenário do Senado, o ministro afirmou que o jurista não pode ser utilizado como instrumento de retaliação contra o Poder Executivo. “A minha avaliação é que ele saiu maior do que entrou. É um pensador do Direito. É um acadêmico respeitado no Brasil e no exterior”, concluiu.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, o Senado agirá com sabedoria e observará as exigências da Constituição para aprovação de Fachin. “Eu sei e tenho absoluta convicção de que o professor Luiz Edson Fachin será um grande juiz do Supremo Tribunal Federal. Ele tem alta qualificação profissional e representa, na área jurídica, o que pode haver de melhor”, declarou.