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Recife: Justiça Eleitoral apreende mais material de propaganda do vereador Romero Albuquerque

Por Nill Júnior

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

Outras Notícias

Governador participa da abertura do São João de Caruaru

O governador Paulo Câmara esteve em Caruaru, município do Agreste, neste sábado (04.06), para conferir a abertura do “Melhor São João do Mundo”. A festa, que é uma das expressões mais fortes da cultura popular do Nordeste, atrai visitantes do País inteiro. A maratona de shows e apresentações culturais na Capital do Forró segue até […]

São João Caruaru - Foto Aluísio Moreira_13O governador Paulo Câmara esteve em Caruaru, município do Agreste, neste sábado (04.06), para conferir a abertura do “Melhor São João do Mundo”. A festa, que é uma das expressões mais fortes da cultura popular do Nordeste, atrai visitantes do País inteiro.

A maratona de shows e apresentações culturais na Capital do Forró segue até o dia 29 de junho. Na avaliação do gestor, o período é uma oportunidade para promover as manifestações artísticas pernambucanas e incrementar a renda da população, devido ao aumento do número de turistas.

“Além de promover a nossa cultura, o São João de Caruaru é importante para a economia do Estado. Muita gente aproveita o evento para trabalhar no próprio negócio, criando uma renda adicional”, afirmou o governador. Câmara assegurou ainda que a festa de Caruaru é uma das maiores do Brasil. “Essa é uma manifestação tradicional, feita pelo povo, e que traduz a cultura popular nordestina”, destacou Paulo.

Como tradicionalmente ocorre, o chefe do Executivo estadual participou do corte da fita e marcou presença nos principais polos de animação da cidade. Ao lado do prefeito José Queiroz, Câmara conferiu os detalhes da produção caruaruense. Durante a caminhada, Paulo afirmou que, apesar das restrições orçamentárias, o Estado vai continuar incentivando a cultura. “Nós priorizamos os principais eventos pernambucanos como o Carnaval e o São João, pois entendemos a importância dessas comemorações para a população”, completou Câmara.

Este ano, o São João de Caruaru definiu três homenageados. Trata-se da artesã Marliete Rodrigues, o cantor Gilvan Neves e o jornalista Marcolino Júnior, falecido em abril deste ano. Com relação ao tributo feito pela organização do evento, o prefeito José Queiroz afirmou que as personalidades representam a cultura do Estado. “Os nossos homenageados misturam música, artesanato e comunicação, juntos, eles representam as expressões populares”, afirmou o prefeito.

Antes de deixar a festa, Paulo visitou o camarote da acessibilidade do Governo do Estado, acompanhado do secretário de Saúde, Iran Costa; do secretário de Habitação, Marcos Baptista; do secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Câmara de Vereadores de Arcoverde inaugura ano legislativo na próxima segunda-feira (03)

A Casa James Pacheco recebe na segunda-feira (03) a primeira sessão solene para o quadriênio 2025/2028. A solenidade, marcada para começar às 19h, contará com  a presença do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) e dos parlamentares recém-eleitos e recém-reeleitos. Na oportunidade, Zeca Cavalcanti fará pronunciamento onde deve apresentar suas diretrizes para a gestão municipal nos próximos anos. […]

A Casa James Pacheco recebe na segunda-feira (03) a primeira sessão solene para o quadriênio 2025/2028. A solenidade, marcada para começar às 19h, contará com  a presença do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) e dos parlamentares recém-eleitos e recém-reeleitos.

Na oportunidade, Zeca Cavalcanti fará pronunciamento onde deve apresentar suas diretrizes para a gestão municipal nos próximos anos. Os vereadores também terão tempo para expor suas expectativas e discutir as pautas prioritárias para o município.

O vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara, ressaltou que a nova legislatura terá como foco, sobretudo, a intensificação dos debates sobre temas relevantes para os arcoverdenses. “O nosso objetivo é lembrar à população que a Câmara é a casa do povo, um espaço aberto e participativo, voltado para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população”, destacou o presidente da Câmara.

A sessão será aberta ao público e terá transmissão ao vivo através do site da Câmara Municipal de Arcoverde.

Sociedade civil defende Rádio Pajeú após críticas de vereadores

A sessão da última segunda na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, marcada por críticas de vereadores à Rádio Pajeú, por ter noticiado, assim como o blog, a sessão que aprovou o aumento do teto dos subsídios, gerou reação de setores da opinião pública, entendendo que dar publicidade ao fato foi positivo para a […]

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A sessão da última segunda na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, marcada por críticas de vereadores à Rádio Pajeú, por ter noticiado, assim como o blog, a sessão que aprovou o aumento do teto dos subsídios, gerou reação de setores da opinião pública, entendendo que dar publicidade ao fato foi positivo para a criação de um amplo debate acerca do tema.

As críticas partiram dos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano, Renon de Ninô, Frankilin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão e  Zé Carlos. Em suma criticaram a forma como o blog e a emissora difundiram a realização da sessão. Não concordaram com o uso da expressão “sessão secreta” e afirmaram que fatos foram distorcidos.

Da nossa parte, as informações foram bem claras: em suma, que houve uma sessão antecipada de 3 para 1 de agosto, que foi marcada via WhattsApp, sem comunicação à sociedade (o que eles reconhecem) e na qual foi aprovado o aumento do teto dos subsídios para R$ 7.535,00.

A definição da expressão “secreta” no Aurélio não indica um encontro apenas de portas fechadas ou conspiração: é o “método de passar-se desapercebido”.

Também que, procurados no período entre 15 e 25 de agosto, os vereadores integrantes da Mesa Diretora, especificamente Frankilin e Augusto Martins, não confirmaram a realização da sessão. Todo o debate subsequente foi consequência da forma e não gerado pelos veículos.

A partir dai, foi a sociedade que passou a  se manifestar discutindo não só como a decisão foi tomada, mas o conteúdo: os salários pagos à Câmara, gerando movimentos como o Fiscaliza Afogados. Nem blog ou emissora tem feito juizo dos valores recebidos pelo legislativo, pois essa agora é uma pauta abraçada pela sociedade, de domínio público, a ser discutida em encontro por eles agendado neste dia 20 no Cine São José.

Seguem abaixo manifestações enviadas ao blog e à emissora ontem:

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Nota:

O ataque a Rádio Pajeu e a atitude de Nil Junior em divulgar o aumento dos vereadores, diz muito de uma sociedade.

Tenho muito receio da cultura do discurso único, dos governos que não aceitam questionamentos e dos políticos de quem não se pode divergir.

Também é muito estranho o silêncio de parte das “midias” em relação ao fato político.

Por isso e por tudo que já vi, ou seria já ouvi, na Rádio Pajeu em defesa da cidadania, dos excluídos e da boa política, que ofereço meu humilde apoio e solidariedade.

Viva a Rádio Pajeu e a todos e todas que continuam defendendo o legado de Dom Francisco.

Afonso Cavalcanti

Nota de solidariedade à Rádio Pajeú

Ontem, pela manhã, a cidade de Afogados da Ingazeira assistiu a um dos episódios mais deploráveis em seus últimos anos. Eu nunca vi nada igual. A Rádio Pajeú, a nossa querida emissora e porta-voz em causas sociais sofreu ataques vis quanto a sua postura em levar a informação a população, um atentato contra a nossa imprensa livre.

Em razão disto emito este repúdio aos vereadores de Afogados da Ingazeira(PE) que cercearam a liberdade da informação e me solidarizo com a emissora Rádio Pajeú e o radialista Nill Júnior pelos tantos serviços prestados em nossa região, a custo “zero”, sem fins eleitoreiros; sempre com o compromisso de sensibilizar a população em causas importantes. Não é meia dúzia de aspirantes a coronéis que irá calar a nossa Rádio e os seus colaborares.

Winícius Galdino

Ex-secretário de Saúde do Recife e outras dez pessoas se tornam réus por fraudes na pandemia

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações. Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, […]

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt (saiba mais abaixo).

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;

Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;

Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;

Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;

Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;

Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante da empresa Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;

Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;

Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;

Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão Advocacia Criminal, que representa os réus Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, disse que não foi informado da decisão, mas afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo e que “reitera a confiança no Poder Judiciário”.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;

À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;

Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;

Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

Ainda de acordo com as investigações, a prefeitura pagou, aproximadamente, R$ 7 milhões por itens não entregues. Desse total, R$ 4 milhões seriam de máscaras. As informações são do g1-PE.

Cesare Battisti é solto e deixa prédio da PF em São Paulo

O ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, […]

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O ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, negou as acusações: “nunca matei ninguém.”

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.

O ex-ativista deixou o prédio da PF, na Zona Oeste de São Paulo, pela porta da frente. Saiu andando, não falou com os jornalistas e entrou em um táxi. Segundo seu advogado, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Battisti foi deixado em casa por volta de 1h10 desta sexta e está satisfeito com a decisão.

“Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, disse Tamasauskas.

O advogado disse que irá à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça por considerar que a decisão da juíza “foi uma violação grave aos deveres do magistrado”. (G1)