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Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico

Por Nill Júnior
Sistema  passa  por  ajustes  e totalidade das guias deve  ser  emitida  antes  do  prazo final, diz Iágaro Martins
Sistema passa por ajustes e totalidade das guias deve ser emitida antes do prazo final, diz Iágaro Martins

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Outras Notícias

Arcoverde: Cecora e Polícia Civil firmam parceria para melhoraria da segurança

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, com o objetivo de aprimorar a segurança de usuários e permissionários do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora solicitou ao diretor, Paulo Sérgio Diniz, que desse prioridade ao assunto. Diniz se reuniu com o delegado Seccional de Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis, para discutir a […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, com o objetivo de aprimorar a segurança de usuários e permissionários do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora solicitou ao diretor, Paulo Sérgio Diniz, que desse prioridade ao assunto.

Diniz se reuniu com o delegado Seccional de Arcoverde, Israel Lima Braga Rubis, para discutir a realização de ações de inteligência pela Polícia Civil, iniciativa, que já vem sendo realizada em parceria com a Polícia Militar.

“Possibilitar uma maior segurança é uma das diretrizes estratégicas do Cecora. Para tanto, contamos com 32 câmeras de vídeo com monitoramento 24 horas por dia, equipe de vigilância qualificada, que auxiliam e contribuem para que o Cecora seja a cada dia um centro comercial seguro e aprazível para todos”, afirmou Paulo Sérgio Diniz.

Para o Delegado Seccional Israel Lima Braga, “é de suma importância a estrutura existente no auxilio das ações de segurança que estão sendo executadas e vem de encontro ao objetivo da polícia civil que é dar mais eficiência ao serviço e agir em parceria com os órgãos públicos para avançar nas investigações criminais”.

SJE: Silvio Costa Filho participa de evento de filiação de Fredson ao Republicanos

No próximo sábado (16), a cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, estará no centro das atenções políticas com a visita do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O evento, que promete marcar o cenário político local, também será palco da filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao […]

No próximo sábado (16), a cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, estará no centro das atenções políticas com a visita do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O evento, que promete marcar o cenário político local, também será palco da filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos.

A chegada do Ministro Silvio Costa Filho sinaliza a importância estratégica da região de São José do Egito. Sua presença no evento representa um reconhecimento da relevância da cidade e uma oportunidade para discutir projetos e investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento regional.

Por outro lado, a filiação de Fredson da Perfil ao Partido Republicanos demonstra um movimento político significativo na esfera local. Como pré-candidato, sua entrada no partido indica uma nova etapa em suas aspirações políticas, encontrando na legenda uma plataforma para sua atuação e projetos futuros.

O encontro promete agitar o cenário político de São José do Egito, reunindo lideranças, apoiadores e simpatizantes em torno de ideias e propostas para o futuro da cidade.

Eleição na Bolívia pode tirar esquerda do poder após quase 20 anos

A população da Bolívia define o destino do país neste domingo (15/8), e pode acabar com a hegemonia da esquerda após quase duas décadas seguidas de governo. Segundo a última pesquisa de intenção de voto divulgada antes do pleito, a previsão é de um segundo turno entre candidatos da direita. A esquerda governa a Bolívia, […]

A população da Bolívia define o destino do país neste domingo (15/8), e pode acabar com a hegemonia da esquerda após quase duas décadas seguidas de governo.

Segundo a última pesquisa de intenção de voto divulgada antes do pleito, a previsão é de um segundo turno entre candidatos da direita.

A esquerda governa a Bolívia, liderada pelo partido Movimento ao Socialismo (MAS), por quase duas décadas seguidas.

Tal hegemonia só foi quebrada entre 2019 e 2020, quando Jeanine Ãnez liderou a Bolívia após se autoproclamar presidente.

Nas eleições deste ano, as últimas pesquisas indicam nomes de direita à frente de candidatos do MAS, e outros espectros da esquerda boliviana.

Jorge “Tuto” Quiroga, da aliança Liberdade e Democracia, é o favorito na disputa. O ex-presidente da Bolívia entre 2001 e 2002 surge com 23% na pesquisa de intenção de voto. Ele é seguido pelo empresário Samuel Doria Medina, do Unidade Nacional, que alcançou a marca de 18%.

Os dois políticos são alinhados ao espectro político de direita, e podem disputar um inédito segundo turno nas eleições bolivianas, caso os números se confirmem.

Crise na esquerda

Andrónico Rodríguez, atual presidente do Senado boliviano, é o nome da esquerda mais bem posicionado nesta eleição. Ainda assim, ele aparece apenas na quarta colocação na pesquisa divulgada antes da votação, com 11,4%.

Ainda que continue ligado ao partido Movimento ao Socialismo (MAS) — mas afastado politicamente —, o parlamentar de 36 anos disputa a eleição pela coligação Aliança Popular. A candidatura “independente” de Rodriguez surgiu após divergências entre dois ‘caciques” que provocaram um racha na sigla: Evo Morales e Luis Arce, o atual presidente do país.

MAS enfraquecido

No poder há quase vinte anos, o MAS é o partido do atual presidente da Bolívia, Luis Arce, e também já teve em suas fileiras o ex-líder boliviano Evo Morales.

Arce e Morales eram aliados até 2021, quando as rusgas entre os dois começaram a surgir por discordâncias quanto ao futuro do partido, e a definição de quem seria o candidato deste ano.

Apesar de Evo ter sido expulso do MAS, Arce decidiu não tentar a reeleição, e lançou Edaurdo del Castillo na disputa. O ex-ministro do governo Arce, porém, aparece apenas na sexta colocação na pesquisa divulgada antes do pleito.

Com 8,1%, o nome do partido governista está atrás até mesmo da porcentagem de votos bracos e nulos, assim como eleitores que não sabem em quem votar, que representam 14,6% e 8,4% respectivamente.

Além dos problemas internos no MAS, o enfraquecimento da esquerda também tem ligações com a crise enfrentada pela Bolívia.

De acordo com a pesquisa AtlasIntel, o eleitorado do país considera a corrupção, hiperinflação e a crise energética os principais problemas da Bolívia nos últimos anos. O cenário fez com que a desaprovação de Arce chegassem a impressionante casa dos 75%.

Evo tenta manobra

Envolvido com problemas na Justiça, e impedido de concorrer às eleições deste ano, Evo Morales lançou um “protesto” e tem orientado apoiadores a anularem seus votos.

A tática do ex-presidente não possui bases legais, já que uma maioria de votos nulos ou brancos não anula a eleição, ou provoca a convocação de um novo pleito.

Segundo analistas ouvidos pelo Metrópoles, Evo busca mostrar que ainda possui força de mobilização popular com a medida, e tenta usa-lá para se reinserir no jogo político boliviano.

“A esperança do Evo é conseguir voltar ao jogo político, mostrando que ainda tem poder de mobilização e apoio da população, e tentar negociar com isso apesar da situação com a Justiça”, explica Ana Lúcia Lacerda, do Observatório Político Sul-Americano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Diário Oficial publica socorro de R$ 60 bi a estados e municípios

Blog do Magno Está confirmada para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus. A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos. A medida […]

Blog do Magno

Está confirmada para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus.

A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos.

A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único.

Nessa lista pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.

Fernando Bezerra Coelho: “veto às eletrointensivas prejudica mais o Nordeste”

O Senador Fernando Bezerra Coelho votou contra a medida do Governo Federal que veta a prorrogação dos contratos entre as geradoras de energias e as empresas eletrointensivas, as grandes consumidoras como fábricas e indústrias. O veto, no entanto, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional. “A maior conta será paga por nós, […]

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O Senador Fernando Bezerra Coelho votou contra a medida do Governo Federal que veta a prorrogação dos contratos entre as geradoras de energias e as empresas eletrointensivas, as grandes consumidoras como fábricas e indústrias. O veto, no entanto, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional.

“A maior conta será paga por nós, do Nordeste. Nos últimos anos recebemos muitas indústrias, grandes empresas, que geram milhares de empregos e renda para a região. Esta medida é um risco para a nossa economia”, defendeu Fernando. No caso do Nordeste, os contratos, que vão até 30 de junho, foram assinados pela Chesf com empresas como Vale, Brasken e Gerdau, por exemplo.

As tarifas de indústrias como estas podem até triplicar, inviabilizando suas operações na região. O Senador irá procurar o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, para acompanhar os trabalhos da comissão que vai discutir o tema e as alternativas, para que os empreendimentos continuem produzindo.