Raul Henry: Henry: FBC “só confirma a fama de traidor que ele conseguiu cultivar”

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.

Ação judicial envolve injúria, difamação e calúnia

Do Diário de Pernambuco

A Justiça condenou o apresentador do Domingo Espetacular, o jornalista Paulo Henrique Amorim, a cinco meses e dez dias de prisão, além de multa por ofender o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O processo leva em conta textos escritos pelo comunicador da Record no blog jornalístico Conversa Afiada, mantido por ele de forma independente na internet. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo enxergou calúnias, injúrias e difamações praticadas por Amorim nas publicações feitas no endereço eletrônico.

De acordo com a decisão, Paulo Henrique ofendeu e tachou de racista Ali Kamel ao comentar o teor do livroNão somos racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, escrito pelo jornalista da Globo sobre as cotas raciais adotadas no Brasil. O acórdão judicial sublinha palavras usadas por Paulo Henrique para se referir ao colega de profissão: “livro racista”, “homem trevoso” e “estimula o racismo”. A ação movida por Kamel na esfera cível foi aceita nas primeira e segunda instância.

A decisão colegiada também observa os comentários do jornalista da Record no blog particular como um ataque à reputação de Kamel, “afinal, ter escrito uma obra preconceituosa e discriminatória fere inegavelmente o conceito de qualquer pessoa”. Na oitiva feita pela Justiça, Paulo Henrique Amorim afirmou não pretender atingir a honra do jornalista autor da ação no Judiciário. A pena foi agravada pelo fato de os textos terem sido publicados na internet. Mas ainda cabe recurso da decisão da Câmara Criminal em instâncias superiores.

De acordo com a Diretoria Integrada do Interior-2, que abrange uma área de 61 municípios do sertão pernambucano, foram registrados pela Polícia Civil apenas seis procedimentos policias.

Foram respectivamente cinco termos circunstanciados de ocorrências e um flagrante registrado na cidade de Trindade., sem maior gravidade.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o País vem enfrentando. Para ele, apenas um novo governo, eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias. Nesta segunda-feira (4), os deputados socialistas Paulo Foletto (ES) e Júlio Delgado (MG), também defenderam, no Plenário, eleições gerais em outubro.

A preocupação de Gonzaga é que, com a saída de Dilma, Michel Temer nada faça para diminuir a crise que o País atravessa, já que tem compromissos com a elite. “Será que o PMDB, presidido por Temer, fez certo em tomar a decisão de sair do Governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do Governo do presidente Lula. Temos que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda, Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria. “Saindo Dilma e entrando Temer, será que esses programas irão continuar?”.

Para Júlio Delgado, o País deveria aproveitar as eleições municipais que ocorrem este ano, para realizar eleições de todos os pleitos, conjuntamente, o que representaria, segundo ele, economia de gastos. “O Governo da presidente Dilma já está esgotado e não tem mais condições de permanecer”.

O deputado Foletto afirmou que a presidente Dilma perdeu sua legitimidade e não tem mais condições políticas de administrar o País. “O povo brasileiro quer rever os seus votos que foram dados há menos de dois anos. A população votará em prefeitos e vereadores, não há nenhum problema aumentar a quantidade de votos. Precisamos fazer uma revisão de quem foi eleito no Brasil”.

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios.