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Dinca cobra que Dias seja citado como có-responsável por desmantelo no Canal da Granja

Por Nill Júnior

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, comentou nota enviada ao blog e divulgada na Rádio Pajeú  da punição que sofreu esta semana no TCE  por irregularidades na execução do Canal da Granja quando prefeito. No afã de se defender, o que é um direito, Dinca comete dois atos falhos.

Primeiro, credita a informação exclusivamente à Rádio Pajeú, que publicou a informação no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos. A notícia na verdade foi reprodução integral de publicação do Diário Oficial da última quarta, dia 20.

Outra informação desencontrada foi de que a notícia havia “poupado” o prefeito Sebastião Dias, como se houvesse tratamento privilegiado para o gestor e criminalização para o ex.

O TCE através da Segunda Câmara considerando as irregularidades na obra inclusive com Ação Civil Pública em andamento determinou ressarcimento ao erário de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária de Dinca, Francisco Xavier, Mílton Barbosa e responsáveis pela Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas.

Ainda foi aplicada a Dinca, Francisco Xavier e Milton Barbosa multa individual no valor de R$ 7.757,00.

“Diferentemente do que foi divulgado pela radio, uma matéria incompleta, deixando de fora da matéria o também réu e condenado  atual prefeito Sebastião Dias”, acusou, lembrando o fato de ele ser citado como responsável e printando uma tela da Auditoria.

Claro, Dias nesse caso é responsável porque é o atual prefeito. Prevaricaria se não apurasse os fatos e tem responsabilidades objetivas sobre a questão. E foi cobrado solidariamente pela falta de manutenção no canal, mas não por falhas na execução.

A publicação do Diário Oficial: emissora e blog reproduziram teor sem nenhuma alteração

Só que a publicação do Diário Oficial é que, com base na decisão do TCE, não destaca o prefeito, após ser citado. “Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal” conclui a publicação no Diário Oficial.

Ou seja, de fato só Dinca, Milton e Francisco além da empresa JB foram multados. Sebastião entrou na responsabilidade solidária pela obra, como atual prefeito. Mas a publicação do Diário Oficial traz o resultado do acórdão do TCE, sendo reproduzida tal qual.

Uma última correção: de fato, como disse Dinca na nota, a Rádio Pajeú é marcada por correção e credibilidade, sendo a mais antiga do Sertão Pernambucano. Só que vai completar 58 anos e não 100 como disse o gestor.

Outras Notícias

Vila Bela recebe comício de encerramento de Luciano

O “Movimento 13”, de Luciano Duque e Márcio Oliveira  realizou nesta quinta-feira (29), no Bairro Vila o último comício da campanha de eleitoral de 2016. O ato foi marcado por uma carreata na Avenida principal do Conjunto Residencial. Já no palco do ‘caminhão 13’, Luciano iniciou sua fala  frisando que o Vila Bela está no seu […]

dsc5267-1024x680O “Movimento 13”, de Luciano Duque e Márcio Oliveira  realizou nesta quinta-feira (29), no Bairro Vila o último comício da campanha de eleitoral de 2016. O ato foi marcado por uma carreata na Avenida principal do Conjunto Residencial.

Já no palco do ‘caminhão 13’, Luciano iniciou sua fala  frisando que o Vila Bela está no seu coração. “Pra mim é como se fosse um filho que eu vi nascer, é um lugar que me sinto em casa”.

Luciano ainda destacou a participação do Partido dos Trabalhadores, nos governos de Lula e Dilma, com entrega de creche e Unidade Básica de Saúde, destacando a construção do SEST/SENAT e anunciando reformas de praça e instalação de três novas empresas, entre o Vila Bela e Vanete Almeida.

“Vamos continuar trabalhando e vamos continuar fazendo por esse Bairro, trazendo mais investimentos. Vamos trazer mais equipamentos, vamos melhorar as praças para que vocês possam ter lazer. Vamos trazer mais equipamentos esportivos pra essa comunidade: ginásio coberto e praça moderna” garantiu Luciano e continuou.

E seguiu : “daqui uns dias, nós estaremos vendo surgir uma fábrica de móveis, onde estarão gerando 200 empregos para esta comunidade. Aqui do lado do Vanete Almeida fizemos um acordo a semana passada, com os empresário do Rio Grande do Sul, onde estarão trazendo para Serra Talhada três indústrias e gerando mais 700 empregos” comemorou, segundo nota ao blog.

Miguel Coelho cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, encerrou, nesta terça (02/02), a agenda de encontros em Brasília. O principal compromisso foi uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a assinatura do acordo de cooperação técnica para construção de dois complexos esportivos em Petrolina. O encontro foi acompanhado também pelo deputado federal Fernando Filho. […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, encerrou, nesta terça (02/02), a agenda de encontros em Brasília. O principal compromisso foi uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a assinatura do acordo de cooperação técnica para construção de dois complexos esportivos em Petrolina.

O encontro foi acompanhado também pelo deputado federal Fernando Filho. A assinatura representa a oficialização do projeto “Brasil em Campo” na cidade de Petrolina. A iniciativa pretende implantar vários núcleos poliesportivos por todo o território nacional. 

Em Pernambuco, Petrolina será a primeira cidade contemplada. O projeto será licitado pelo Governo Federal nos próximos meses para a construção dos complexos na Vila Eulália e no Estádio Paulo Coelho. Ainda este ano começam as obras dos dois núcleos poliesportivos.

No último dia em Brasília, Miguel ainda se reuniu com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, e com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Igor Calvet. 

O chefe do executivo já retornou a Pernambuco e cumpre agenda em Petrolina nesta quarta.

Delegado da Polícia Federal detalha operação que teve prefeito de Ibimirim como alvo

Por André Luis A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Hydra, que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Ibimirim, no Agreste de Pernambuco. A operação cumpriu 86 mandados de busca e apreensão em endereços do Recife e de outras oito cidades do estado. Entre elas Arcoverde, Afogados da Ingazeira e […]

Por André Luis

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Hydra, que desarticulou um esquema de corrupção na Prefeitura de Ibimirim, no Agreste de Pernambuco. A operação cumpriu 86 mandados de busca e apreensão em endereços do Recife e de outras oito cidades do estado. Entre elas Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Salgueiro.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Márcio Tenório, durante coletiva de imprensa, o esquema contava com a participação de gestores, servidores públicos e empresários. Eles teriam se associado para direcionar licitações públicas para empresas fantasmas e outras que não tinham capacidade de prestar os serviços ou entregar os produtos.

“Tudo indica que o grupo empresarial se associou aos gestores para que todas as compras e aquisições do município, pelo menos nas áreas que estão sendo investigadas, fossem direcionadas ao grupo empresarial”, informou. 

“Para isso, eles constituíram algumas empresas fantasmas e outras empresas que existiam de fato, mas não tinham capacidade para prestar os serviços ou entregar o material. Eles simplesmente as constituíram para instrumentalizar os processos licitatórios, que sempre eram vencidos por empresas direcionadas para o grupo”, completou o delegado.

A investigação começou em 2020, a partir de um acordo de delação premiada com um servidor público que foi retirado do esquema. Ele citou empresas fantasmas que eram incapazes de entregar os objetos e serviços licitados, bem como do superfaturamento nos contratos.

As fraudes ocorriam principalmente na aquisição de medicamentos e serviços médicos, locação de veículos e em obras de terraplanagem e pavimentação. Foram encontradas evidências da utilização de contas laranjas que movimentavam os valores provenientes da corrupção e dos desvios de recursos públicos.

A PF ainda não chegou a um montante dos prejuízos financeiros causados aos cofres públicos. 

Nesta quinta-feira, no cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 100 mil em espécie, além de documentos. Nesta fase da operação, não foi solicitada a prisão de nenhum investigado.

A operação Hydra é um desdobramento da Operação Calvário, que já havia desarticulado outros esquemas de corrupção na Prefeitura de Ibimirim.

Francisco Bandeira de Mello assume presidência do TJPE

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o […]

O desembargador Francisco Bandeira de Mello tomou posse, nesta segunda-feira (2), como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026-2028. Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o magistrado definiu como prioridade de sua gestão o uso de tecnologia da informação e da inteligência artificial generativa para acelerar o fluxo processual e otimizar a força de trabalho do Judiciário estadual.

A nova Mesa Diretora é composta ainda pelos desembargadores:

  • Alberto Nogueira Virgínio: 1º vice-presidente;

  • Fausto de Castro Campos: 2º vice-presidente;

  • Alexandre Guedes Alcoforado Assunção: corregedor-geral da Justiça.

Metas de gestão e transformação digital

Em seu discurso, Bandeira de Mello afirmou que o núcleo de sua administração será a busca por “ganhos globais de eficiência”. O magistrado defendeu que o investimento em ferramentas digitais é o caminho para enfrentar o volume de processos. Segundo ele, a tecnologia deve servir como “instrumento poderoso de apoio”, auxiliando magistrados e assessores a “produzir mais e melhor”.

O presidente ressaltou que a intenção é dar continuidade ao processo de transformação digital iniciado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), buscando agora um salto de produtividade através da “racionalização da distribuição de recursos humanos”.

Balanço e transmissão de cargo

O desembargador Ricardo Paes Barreto, que deixou a presidência, apresentou um relatório das ações do biênio 2024-2026. Ele destacou que o período foi pautado pela “eficiência, humanização e inovação”. Em sua despedida, Paes Barreto enfatizou o perfil institucional de sua gestão, afirmando que o tribunal manteve diálogo com diversos setores da sociedade e preservou a “necessária liberdade dos julgamentos”.

O desembargador Mauro Alencar, ao saudar os novos dirigentes em nome da Corte, pontuou que o novo ciclo “não rompe com o passado recente, mas o honra e lhe dá continuidade”, citando a experiência e a “serenidade” de Bandeira de Mello como ativos para os próximos dois anos.

Presença de autoridades

A solenidade reuniu representantes dos três Poderes e de órgãos de controle. Compuseram a mesa de honra:

  • Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;

  • Álvaro Porto, presidente da Alepe;

  • João Campos, prefeito do Recife;

  • Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE;

  • José Paulo Xavier, procurador-geral de Justiça (MPPE).

A governadora Raquel Lyra destacou que a harmonia entre as instituições é uma “exigência prática para quem governa com seriedade”, desejando avanços na prestação jurisdicional. Já a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, pontuou que a renovação da mesa diretora representa a “oxigenação de cargos” e o reforço do compromisso com o acesso à Justiça.

MPPE recomenda à Prefeitura de Iguaracy, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade

Tendo em vista os riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-292 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região. A […]

Tendo em vista os riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-292 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.

A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias sobre a existência de animais (especialmente bovinos e equinos) transitando livremente pela Rodovia PE-292, no trecho entre o distrito de Irajaí e o município de Iguaracy.

“Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia, já tendo ocorrido, inclusive, acidentes de trânsito em virtude da circulação indevida de animais nas referidas vias”, ressaltou a Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, autora da recomendação.

A fim de mitigar esse problema, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais que o transporte dos rebanhos seja feito somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista, em fila única. O transporte deve ser feito em pequenos grupos com até dez animais, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.

Já ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, a Promotora de Justiça recomendou que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-292. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo público, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, os espécimes poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda.

O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar qualquer apreensão, com urgência, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis conforme suas atribuições.

Por fim, o MPPE orientou a população de Iguaracy a contribuir com a segurança do trânsito comunicando à Polícia ou à Prefeitura os casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.