Raquel Lyra entrega R$ 73 milhões em armas, viaturas e helicóptero

O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima.

Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários “fantasma” no mencionado local de trabalho.

Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado.

Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar.

O governador Paulo Câmara recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira (25), os 16 gestores regionais de Educação, nomeados na última quarta-feira (19). No encontro, além de expor as prioridades para o segmento, o chefe do Executivo pediu empenho aos profissionais. Dos 16 nomeados, seis assumem o cargo pela primeira vez.

“Aos que foram reconduzidos, que o trabalho continue. Aos que estão conosco pela primeira vez, peço a confiança para mostrar que nós podemos avançar ainda mais. A gestão da educação pernambucana transformou a vida dos alunos e dos profissionais. Essa é a nossa forma de fazer e nós só temos o que avançar. Eu, como auxiliar de Eduardo Campos, vi esse trabalho transformador começar e tenho a honra de poder continuá-lo”, afirmou Paulo Câmara.

A seleção simplificada, realizada de acordo com o Decreto Estadual N° 41.896, contou com 100 inscritos. Para participar do processo, foi preciso ser portador de Licenciatura plena em qualquer área, ou Bacharelado em Pedagogia; ter exercido um cargo de gestão ou coordenação nos últimos cinco anos, além de ter uma experiência de três anos no Sistema Estadual de Educação.

Também presente ao encontro, o secretário de Educação, Fred Amâncio, explicou que os currículos dos candidatos também foram avaliados. “Essa é mais uma etapa importante do trabalho realizado pela Secretaria de Educação. A escolha dos gestores faz parte da dinâmica da gestão. Hoje, na presença do governador, estamos assumindo mais um compromisso com o segmento”, pontuou o auxiliar, lembrando que os gestores assumem em 1° de setembro.

As Gerências Regionais de Educação (GREs) presentes no encontro foram as seguintes: Recife Norte, Recife Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Norte, Mata Sul, Mata Centro, Vale do Capibaribe, Agreste Centro Norte, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó – Ipanema, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Alto Pajeú, Sertão do Submédio do São Francisco, Sertão do Médio São Francisco.

Confira abaixo a lista dos novos gerentes:

1. Glaydson Alves da Silva – GRE Metropolitana Norte (Novo)
2. Neuza Maria Pondes de Mendonça – GRE Recife Norte (Novo)
3. Maria Itamar Gomes Ramos – GRE Sertão do Arararipe (Novo)
4. Adelma Elias da Silva – GRE Agreste Meridional (Novo)
5. Edvania Arcanjo do Nascimento Barros – GRE Mata Norte (Novo)
6. Reginaldo Rodrigues de Amorim – GRE Sertão do Moxotó (Novo)
7. Marta Maria de Lira – GRE Recife Sul
8. José Amaro Barbosa da Silva – GRE Metropolitana Sul
9. Ana Maria Xavier de Melo Santos – GRE Mata Centro
10. Sandra Valéria Cavalcanti – GRE Mata Sul
11. Edjane Ribeiro dos Santos – GRE Vale do Capibaribe
12. Bettjane Waléria Silva – GRE Agreste Centro Norte
13. Waldemar Alves da Silva Júnior – GRE Sertão Central
14. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota – GRE Sertão do Alto Pajeú
15. Maria Dilma Novaes Goiana – GRE Sertão do Submédio São Francisco
16. Anete Ferraz de Lima Freire – GRE Sertão do Médio São Francisco

Pagamento será feito na sexta-feira e injetará R$ 1,1 bilhão na economia do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anuncia a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de junho. O pagamento, que a princípio seria realizado na sexta-feira (30), foi antecipado e será efetuado nesta sexta-feira (23). Com a ação, o governo informa que será injetado mais de R$ 1,1 bilhão na economia do Estado.

“A valorização dos servidores é uma prioridade do nosso governo e é com alegria que anunciamos a antecipação do pagamento da folha de ativos e inativos para a próxima sexta-feira, véspera de São João. A injeção de mais de um bilhão e cem milhões líquido na economia pernambucana movimenta o comércio e comprova que, com muito trabalho e esforço, a nossa tarefa de arrumar a casa e as contas já está dando resultado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 231 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,1 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

Anúncio foi do prefeito Fredson Brito. Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha usarão equipamento 

Nesta semana, o município de São José do Egito recebeu a visita da equipe técnica do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), enviada pelo presidente Luciano Torres e liderada pela médica veterinária Deorlanda Carvalho.

Durante a visita, foi confirmada a notícia: o Abatedouro Público Municipal está apto a receber o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ).

O reconhecimento marca um novo ciclo para o setor agropecuário local e garante mais segurança alimentar à população.

Com a implantação do SIM, São José do Egito passa a ter um abate regularizado, com fiscalização técnica e garantia de qualidade da carne consumida tanto no município quanto nas cidades vizinhas que farão uso do serviço: Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

O presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, destacou a importância do cumprimento das exigências legais e estruturais para que o abatedouro se tornasse referência na região.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a abater animais de forma regular, com segurança e qualidade, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho também elogiou o empenho da gestão municipal e a agilidade na execução das adequações recomendadas.

“Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou todas as adequações estruturais e sanitárias necessárias. Isso mostra compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da população”, destacou.

“Parabenizar nossa equipe da secretaria de agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, reforçou o prefeito Fredson Brito.