Randolfe apresenta requerimento para convocação de Bolsonaro na CPI

A reta final da gestão Soraya Murioka em Flores continua sendo alvo de questionamentos pelas dificuldades na transição e falta de diálogo com o governo que chega, de Marconi Santana. A crítica da vez é de que não está tratando devidamente algumas áreas verdes da cidade.

O exemplo da vez é de árvores da espécie Ipê que estão morrendo em um dos canteiros centrais da cidade, na Rua Nova. “As mudas  foram plantadas no local com o intuito de dar uma nova aparência à via, mas foi esquecida pelo poder público municipal”, reclamam neo-governistas em nota.

“Resistente não só à dura seca que se estende na região, mas também, a falta de zelo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, ainda é possível ver nos galhos secos as últimas folhas. Uma triste realidade, um triste fim”, conclui o texto.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta quarta-feira, dia 05, o Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, a partir das 19h, no Clube Democrático. Quinze mulheres de 30 a 92 anos de idade foram inscritas e gravaram um vídeo falando de sua história de vida. Uma comissão julgadora composta por mulheres do poder público e privado fez uma avaliação para apontar à vencedora.

O Prêmio, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é uma inovação e uma justa homenagem a essas mulheres guerreiras. Reconhece as melhores histórias do público feminino no empreendedorismo da cidade, tem como objetivo identificar, selecionar e premiar os relatos de vida de mulheres com um perfil que foge do conceito de sucesso apenas financeiro.

Todas as participantes serão homenageadas com o vídeo e um certificado de participação. Elas trabalham em variados setores. São feirantes, fazem artesanatos, trabalham com cultura. Todas elas servem de exemplo e inspiração para outras mulheres da cidade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

O deputado estadual Waldemar Borges, apoiado pelo prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, participou, ao lado dos candidatos da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (governador) e Fernando Bezerra Coelho (senador), de um dos maiores atos políticos que a cidade já viu, segundo nota ao blog.

Quem também participou do evento foi Pedro Campos, filho de Eduardo, que fez um discurso emocionado. “O nosso líder se foi, mas deixou um caminho traçado. Eduardo deixou Paulo Câmara para cuidar dos pernambucanos. Meu pai não deixou uma herança, deixou um legado”, disse.

O prefeito de Sairé reforçou que o seu candidato a deputado estadual é Waldemar Borges. “Ele é uma pessoa simples e que vem dando todo apoio ao nosso município”, disse Fernando Pergentino. Paulo Câmara lembrou que conhece Waldemar há muito tempo e solicitou que o candidato o ajudasse no Governo. “Peço que você me ajude a governar Pernambuco, assim como você ajudou Eduardo. Vamos votar em Wal e dar uma bonita vitória a ele”, pediu à população.

O material foi cedido pelo Governo do Estado e a distribuição deve começar ainda nesta terça-feira.

Cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), começaram a ser distribuídos hoje, 07/04, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para abastecer hospitais municipais do Estado. Os lotes, que chegaram ontem, 06/04, cedidos pelo Governo do Estado, são compostos por álcool em gel, aventais, toucas, sapatilhas, luvas, óculos cirúrgicos e máscaras que estão serão utilizados por profissionais que estão trabalhando no combate ao coronavírus.

Divididos em Gerências Estaduais de Saúde (Geres), a distribuição aos 184 municípios, segundo a Amupe, seguirá o princípio da isonomia, estabelecendo o critério da proporcionalidade populacional. A entrega dos materiais começa ainda nesta terça-feira, 07/04, com a distribuição para os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife, que, pela proximidade, vão enviar equipes para retirar o material na sede da Associação.

Está sendo montada uma logística de entrega especial com os municípios do interior, diretamente com cada secretário de Saúde municipal, na qual a Amupe vai entregar os equipamentos na farmácia básica de cada município sede da Geres, e o município integrante de cada gerência enviará uma equipe pré-cadastrada pela Amupe para retirar os materiais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “naturalmente, tendo em vista a crise mundial, os itens encaminhados são insuficientes para atender as nossas expectativas e as demandas no combate ao novo coronavírus. Só o Estado gasta, por semana, 100 mil máscaras, 150 mil pares de luvas e 50 mil aventais na linha de frente de combate a Covid-19”, explicou Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

Atualmente, 17 municípios pernambucanos estão com casos confirmados do novo coronavírus, são eles: Recife (146 casos), Jaboatão dos Guararapes (15 casos), Olinda (11 casos), Cabo de Santo Agostinho (5 casos), Camaragibe (7 casos),, Paulista  (5 casos), São Lourenço da Mata (7 casos), Lagoa do Carro (1 caso), Paudalho (2 casos), Palmares (1 caso), Belo Jardim (1 caso), Caruaru (3 casos), Cachoeirinha (1 caso), Petrolina (2 casos), Ipubi (1 caso), Goiana (1 caso) e Aliança (1 caso).

Desde o começo da pandemia causada pela Covid-19, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, com orientações para a publicação de decretos e de planos de contingência, até ações integradas como a conscientização da população para ficar em casa.