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Por Rebeca Silva – Blog do Magno

A suspeita de irregularidades na construção de cisternas em Petrolina, a 760 km do Recife, durante a gestão do então prefeito e hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), provocou a abertura de inquérito criminal para apurar crimes de responsabilidade administrativa contra o socialista e o seu sucessor Odacy Amorim. Autorização nesse sentido foi dada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, de 99 folhas, foi encaminhado ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde já tramitou, em 2010, outro processo por improbidade administrativa contra Fernando e Odacy, pelos mesmos problemas, sendo depois arquivado.

Embora trate de questões do âmbito municipal, o processo foi remetido ao Supremo porque Fernando, por ser senador, goza de prerrogativa de foro funcional criminal e, dessa forma, todos autos são encaminhados para o órgão.  Quando prefeito, entre os anos de 2001 e 2006, Bezerra Coelho recebeu da União R$ 1,656 milhão, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 461.361,60, através da Agência Nacional das Águas, para a construção de cisternas.

No entanto, a fiscalização da Controladoria Geral da União identificou que o serviço não foi executado como previa o contrato. Segundo o deputado Odacy Amorim (PT), além dos problemas como vazamentos, rachaduras na tampa e paredes de placa em diversos equipamentos, houve irregularidades na licitação, que se estendeu pelos 2º e 3º mandatos do socialista, e na prestação de contas.

“Na época eu era vereador e sei que a empresa contratada para fazer o serviço mergulhou no preço (expressão utilizada para dizer que a empresa colocou um valor de execução do trabalho abaixo do de mercado com a finalidade de ganhar a concorrência) e não conseguiu realizar o serviço. Teve que fazer uma nova licitação e o processo acabou mal conduzido”, explicou o deputado.

Preocupado com a possibilidade de o assunto respingar na sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Odacy lembrou que um processo sobre a referida questão já foi arquivado. “No momento de denúncias, como os escândalos da Lava Jato e outros, é complicado porque se não tiver cuidado, a pessoa é nivelada por baixo. Mas eu tenho fé de que vai dar tudo certo”, afirmou.

Fernando também minimizou a abertura do inquérito criminal. “É uma investigação sobre prestações de contas de obras que foram feitas na época. A apuração já estava sendo feita antes mesmo de eu ser eleito senador. Vamos aguardar o trabalho de diligências que podem ser feitos para ver, mas estou muito tranquilo”, afirmou. Ele disse ainda que ainda não foi notificado sobre este novo processo, o quarto desde que começou a ocupar uma cadeira no Congresso, em fevereiro de 2015.

Portal FolhaPE 

O quadro de saúde da jornalista Graça Araújo, de 62 anos, é gravíssimo de acordo com boletim médico divulgado às 10h20 da manhã desta sexta-feira (7) pelo Hospital Esperança, no Recife, onde ela está internada.

De acordo com a nota enviada pela direção médica do hospital, Graça permanece com o diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico extenso, gravíssimo e respirando com auxílio de aparelhos.

O próximo boletim médico está previsto para ser divulgado no final da tarde desta sexta (7).

A mãe e duas irmãs de Graça estão no hospital. Uma delas, Fátima Araújo, contou à reportagem – chorando bastante – que a irmã tinha passado por exames durante a madrugada. A pedido da família, o cardiologista de Graça, Tomáz Mesquita, esteve no hospital na manhã desta sexta.

A apresentadora da TV Jornal Graça Araújo foi socorrida na noite desta quinta-feira (6) depois de passar mal em uma academia em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Ela deu entrada no Hospital Esperança, na Ilha do Leite, na área Central do Recife, às 19h10. Na manhã desta sexta (7), a assessoria de comunicação do hospital informou que o quadro de saúde da saúde da jornalista permaneceu inalterado durante a madrugada.

Academia
Testemunhas que estavam na academia no momento contaram que a apresentadora teve uma crise convulsiva. O personal trainer Pedro Henrique e mais duas médicas se revezaram para fazer massagem cardíaca até o socorro chegar. Ainda segundo informações, Graça passou mais de 40 minutos desacordada, até o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegar e realizar procedimentos como o uso do desfibrilador.

Graça Araújo apresenta o TV Jornal Meio-Dia há 26 anos. A jornalista também é apresentadora da Rádio Jornal, do Sistema Jornal do Comércio de Comunicação.

Há 17 anos, comanda as tardes da frequência no programa Rádio Livre, do qual faz parte o famoso quadro Consultório de Graça, que reúne, diariamente, médicos para abordar diferentes temas relacionados à saúde.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

O Deputado Federal Tadeu Alencar recebeu a visita de quatro vereadores de Ouricuri que são parceiros do seu mandato.

Vereadores da base do Prefeito Ricardo Ramos, Alex Bar, Galeguim Dantas, Pedro Augusto e Quinho da Extrema estiveram no gabinete do parlamentar em Brasília para conversar sobre a parceria entre eles que vem sendo construída ao longo dos últimos anos.

“É sempre bom conversar sobre o nosso trabalho em Ouricuri e acima de tudo projetar novas coisas em parceria com o nosso grupo político. Os vereadores nos ajudam nessa caminhada em Ouricuri ao lado do Prefeito Ricardo Ramos, da Vice-Prefeita Gildevânia Melo e seus Secretários e essa sintonia que temos tem sido benéfica para a população”, comentou Tadeu.

Tadeu Alencar já destinou cerca de R$ 15 milhões de suas emendas parlamentares para Ouricuri, atendendo diversas demandas que chegam em seu gabinete nas mais diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Educação e Turismo.

“Nosso trabalho em Ouricuri é muito sólido e melhor do que isso, é possível de ser visto pela população. Seja no asfaltamento e calçamento de diversos bairros, seja na estruturação do sistema de saúde ou no apoio à Agricultura Familiar. E fico feliz de contar com o apoio desses vereadores, do Prefeito e da população para fazer Ouricuri avançar ainda mais”.