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R$ 20 mil: Justiça eleitoral volta a multar Ilma Valério por propaganda irregular

Por Nill Júnior

Mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Na representação, de número  0600014-12.2024.6.17.0098, o juiz observa nova ilegalidade no ato político de  16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação partidária para fins de candidatura nas eleições deste ano, onde praticou atos que, segundo o autor, o PSB, visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal.

“Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“Julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada JOSEILMA QUIDUTE SOBREIRA, ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração, bem como determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

Em outra ação, a acusação é de que a representada fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram (@ilmavalerio_), URL: https://www.instagram.com/ilmavalerio_/, contendo as frases: “Foi uma concentração com gostinho de vitória” e “Rumo a vitória,” tendo praticado, segundo o PSB, a vedada propaganda eleitoral antecipada. A ação tem o número 0600023-71.2024.6.17.0098.

Diz o juiz: “No caso dos autos, vejo que a inicial traz em seu bojo prints de duas imagens da representada possível pré-candidata às eleições deste ano no município de Carnaíba, contendo as seguintes palavras: ‘Foi uma concentração com gostinho de vitória’ e ‘Rumo a vitória’, nas quais estaria incutido o pedido expresso de voto configurador da propaganda eleitoral antecipada”.

E decide:”Posto isso, com fulcro no art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, da Resolução TSE 23.610/2019, julgo PROCEDENTE a presente REPRESENTAÇÃO para condenar a representada ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”. As decisões foram encaminhadas ao blog pela assessoria do PSB.

0600014-12.2024.6.17.0098 – sentença 0600023-71.2024.6.17.0098 – sentença

Outras Notícias

Sindicato dos Agentes de Saúde tem encontros com prefeitos por novo piso em 2019

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, […]

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.

De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.

“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.

Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

PE recebe mais doses da Coronavac

Pernambuco recebeu mais 226.850 vacinas contra a Covid-19, sendo 86.600 doses da Coronavac/Butantan, para a segunda aplicação em idosos entre 65 e 69 anos e nos trabalhadores de saúde, e 140.250 da Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose de idosos entre 65 e 69 anos. É importante destacar que os municípios receberão cerca de 71 mil […]

Pernambuco recebeu mais 226.850 vacinas contra a Covid-19, sendo 86.600 doses da Coronavac/Butantan, para a segunda aplicação em idosos entre 65 e 69 anos e nos trabalhadores de saúde, e 140.250 da Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose de idosos entre 65 e 69 anos.

É importante destacar que os municípios receberão cerca de 71 mil doses da Coronavac, e o saldo restante ficará com o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para possíveis ajustes, de acordo com as necessidades e justificativas dos gestores municipais.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h, seguindo para checagem e armazenamento no PNI-PE.

A distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), para disponibilização aos municípios, ocorrerá já a partir da madrugada desta sexta-feira (14.05).

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a importância de a população tomar a segunda dose logo que possível, porque somente assim a proteção estará completa.

IPHAN oficia Prefeitura de Arcoverde para interromper obras no Pátio Ferroviário

Local estava recebendo obras em preparação para São João. Máquinas da prefeitura estão retirando material do local. Município ainda não se manifestou A coordenação Técnica em Pernambuco do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, oficiou a Prefeitura de Arcoverde para interromper imediatamente obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde. O local estava sendo preparado […]

Local estava recebendo obras em preparação para São João. Máquinas da prefeitura estão retirando material do local. Município ainda não se manifestou

A coordenação Técnica em Pernambuco do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, oficiou a Prefeitura de Arcoverde para interromper imediatamente obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde.

O local estava sendo preparado para o Pátio de Eventos que receberá o São João da cidade.

Segundo o ofício 607/2025, assinado por Fernando Eraldo Medeiros,  Superintendente do órgão em Pernambuco,  obras irregulares estão sendo executadas na área sem anuência ou qualquer projeto de requalificação aprovado pelo órgão. “Trata-se de bem acautelado pelo IPHAN, ficando a municipalidade ciente de que a intervenção danosa e sem anuência em bens acautelados está sujeita à aplicação de sanções legais”.

O ofício diz ainda que o município de Arcoverde vem reiteradamente realizando intervenções irregulares danosas nos bens ferroviários nos últimos anos e que o IPHAN buscou diversa ações de ordem administrativa visando reparar os danos causados e evitando a judicialização. “Todavia, uma vez constatada a reincidência de ações irregulares da prefeitura, informamos que acionaremos a Procuradoria Federal com vistas à adoção de medidas judiciais cabíveis”.

Esta manhã, o repórter Micael Lima confirmou que máquinas da prefeitura estão retirando material do local, aparentemente cumprindo a solicitação do ofício.

O pool de veículos incluindo Itapuama PE, Panorama PE, Blog Nill Júnior e TV LW buscou ouvir a Prefeitura de Arcoverde que ainda não se manifestou. O Procurador Pedro Melchior informou que a municipalidade se manifestará em nota da Secretaria de Comunicação. A dúvida é do impacto da recomendação na organização do São João, que promete ser um dos maiores do interior.

Rodrigo Maia costura alianças e monta equipe de pré-campanha à Presidência

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula […]

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de visitas a Santa Catarina e Espírito Santo.

Nesses estados, o presidente da Câmara tenta consolidar alianças com quatro partidos: PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB. Ele também busca o apoio do PSDB e sonha com o senador tucano Antonio Anastasia (MG), ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB-MG), como vice.

Segundo o Estadão, Rodrigo Maia começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas. Para ele, escrevem os jornalistas Eliane Cantanhede e Igor Gadelha, não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. A ideia do deputado é fazer contraponto ao conservadorismo e extremismo de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e ao ex-presidente Lula (PT), ou quem vier a substituí-lo caso sua candidatura seja barrada pela Justiça.

Kaio Maniçoba fortalece projeto político em Carnaubeira da Penha

O ex-deputado federal e atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Kaio Maniçoba, vem ampliando suas bases eleitorais rumo ao projeto de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.   O novo reforço político-eleitoral veio da cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão do estado. Ele esteve reunido com […]

O ex-deputado federal e atual presidente do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Kaio Maniçoba, vem ampliando suas bases eleitorais rumo ao projeto de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas eleições de outubro próximo.  

O novo reforço político-eleitoral veio da cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão do estado. Ele esteve reunido com vereadores e lideranças políticas do município. 

“Foi uma satisfação para mim receber essa adesão e encontrar amigos que acompanham e se identificam com a nossa luta. Vamos seguir honrando todo esse apoio com muita seriedade, trabalho e compromisso com a população carnaubeirense”, ressaltou Maniçoba. 

No município, Kaio Maniçoba recebeu o apoio dos vereadores Sevi de Nenem Cota, Evim de Enéas e Jota, além das lideranças João Cirilo, Cacique Dorinha, Zilberto, Calaça, Noemia Lopes, Barto Simão e os amigos Zé Edson, Leonel Aticum, Abimael e Felipe. 

Ainda no início do ano, Kaio Maniçoba anunciou ao lado da prefeita Rorró Maniçoba a conquista de uma escola de 13 salas de aulas, modelo FNDE, orçada em R$ 8 milhões que beneficiará os bairros do DNER, Caetano II e Três Marias em Floresta. Os recursos foram conquistados junto ao deputado federal Eduardo da Fonte e o terreno foi doado pela Diocese para a construção da unidade de ensino.