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Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

G1

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, não contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Blog da Folha

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), participou, neste domingo (24), no Rio de Janeiro, ao lado do pré-candidato ao Senado, Gilson Machado Neto (PL), da convenção nacional do Partido Liberal.

O evento, realizado no Maracanãozinho, oficializou a candidatura à reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Após o ato, que confirmou o general Walter Braga Netto (PL) como candidato a vice, Anderson destacou o ato como o início de uma nova jornada.

“Um nova etapa se inicia a partir deste momento. Eu, Gilson e o presidente Jair Bolsonaro vamos levar adiante essa mensagem de liberdade. Vamos à luta”, disse Anderson ao convocar a população para a convenção estadual do PL, a ser realizada no próximo domingo (31), a partir das 9h, no Clube Português, no Recife.

“Bolsonaro tem feito pelo Brasil o que nenhum outro presidente fez na história. Esse evento representa mais um marco para a democracia brasileira, que se estabelece cada vez mais como uma jovem democracia”, acrescentou Gilson.

No final de semana que passou o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região.

A assessoria do parlamentar aproveitou para divulgar os diversos apoios em cidades como Itapetim, Brejinho, Solidão e Tuparetama.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, chamou a atenção que na relação não aparecem nomes como o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, que mesmo sinalizando, ainda não oficializou a troca de Gonzaga Patriota por João Campos e da ex-vice-prefeita de Tabira Genedy Brito que também não confirmou a permuta do parlamentar por outro nome.

Na vinda à região, em uma entrevista à Gazeta FM, Gonzaga voltou a mostrar confiança com sua perspectiva de reeleição. “São nove eleições. E em todas dizem que Gonzaga não é candidato. E se for não ganha.

Ele voltou a defender a votação pró impeachment  de Dilma, dizendo ter feito o mesmo com Collor e Temer. “Votei pra abrir investigação contra Dilma porque ela disse que não tinha dado pedaladas. E deu pedaladas de R$ 159 milhões sem investigação do Congresso. E votei duas vezes pela investigação contra Michel Temer”.

Na mesma conversa, defendeu a candidatura de Lula e a aliança com o PSB em Pernambuco. “A gente etá torcendo para que o PT registre a candidatura de Lula para não enfrentar candidaturas de muitos que não tem capacidade de ser presidente.

Gonzaga também não deu esperanças à população de Brejinho diante da péssima situação da estrada que liga o Ambó à divisa com a Paraíba.

“Pra não mentir, acredito que não vai ser consertada em curto espaço de tempo. São 16 trechos de rodovias estaduais que estão acabadas. Temos trecos como o de Sertânia a Albuquerque-né. De Custódia para Iguaracy a PE tem R$ 6 milhões de emenda meus e não começou. Também não andou a via de Brejinho a Piedade, mas ela não saiu. Vou colocar emenda de R$ 800 mil”.

Gonzaga disse em momento da entrevista que “não apenas Pernambuco, mas o Brasil todo está falido”.

Da Agência Estado

A votação para eleição dos indicados por líderes partidários para integrar a comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada da noite desta segunda-feira para a tarde desta terça-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em reunião com líderes partidários nesta tarde.

O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma. A insatisfação com a chapa original se deve às indicações feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que escolheu majoritariamente nomes contrários ao impeachment.

Cada chapa precisa ter, no mínimo, 33 integrantes. Se a chapa vencedora não tiver 65 membros, novas indicações são feitas para preencher as vagas remanescentes. Estes nomes retardatários são submetidos a outra votação, o que deve atrasar ainda mais a instalação da comissão.

O prazo para indicações de representantes, que já havia sido adiado das 14h para as 18h de hoje, foi novamente postergado, agora para as 14h de terça-feira. Caso a sessão comece logo em seguida, inviabiliza a sessão do Conselho de Ética, marcada também para as 14h, para votação do parecer pela continuidade do processo contra Cunha.

A decisão de aceitar uma nova chapa e adiar a votação irritou líderes governistas. A reunião na presidência da Câmara ficou tensa e os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), elevaram a voz.

Machado deixou a reunião transtornado. “Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. Não é mínimo do campo democrático. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema”, afirmou Sibá Machado. “Tem uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, disse o líder do PT.