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Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por Nill Júnior

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Adelmo Moura confirma conversa com João Campos sobre 2026

O ex-prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  do PSB, esteve em Afogados da Ingazeira,  onde visitou este jornalista e também dialogou com o blogueiro Marcelo Patriota. Adelmo esteve na Rádio Pajeú acompanhado do Secretário Ailson Alves e do vereador Alexandre de Cícero Eieco, do PSB. Adelmo confirmou que sua candidatura a Deputado Estadual passará por uma […]

O ex-prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  do PSB, esteve em Afogados da Ingazeira,  onde visitou este jornalista e também dialogou com o blogueiro Marcelo Patriota.

Adelmo esteve na Rádio Pajeú acompanhado do Secretário Ailson Alves e do vereador Alexandre de Cícero Eieco, do PSB.

Adelmo confirmou que sua candidatura a Deputado Estadual passará por uma discussão com o prefeito do Recife,  João Campos,  além da diretoria estadual da legenda.

Na conversa, deixou evidente ter fidelidade ao prefeito do Recife e seu grupo, com quem afirma ter uma relação herdada de Eduardo Campos.

Adelmo admite que seu projeto tem entusiastas como o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira.  Por outro lado, evitou criticar eventuais dissidências ao projeto,  quando confrontado com a informação de que Anchieta Patriota e Luciano Torres podem apoiar Diogo Moraes. Disse que o PSB tem suas características e que vai se reservar a discutir essas questões internamente.

Adelmo aproveita a visita do prefeito do Recife, João Campos, a Afogados da Ingazeira, neste domingo (30), para reforçar as articulações em torno de sua pré-candidatura a deputado estadual.

A agenda socialista na cidade inclui uma homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado José Patriota, falecido em setembro do ano passado, e deve reunir lideranças da região.

O evento do PSB, organizado pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem a intenção de se tornar um grande encontro regional e será uma oportunidade para definir os rumos da disputa eleitoral no Pajeú.

Serra: Por não concordar com espaço de Carlos Evandro, Geni Pereira deixa o PSB

O ex-prefeito de Serra Talhada, Geni Pereira, confirmou em entrevista ao programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya (Líder FM)  que está certo de que deixa o PSB por conta de sua animosidade conhecida com o ex-prefeito Carlos Evandro. Apesar de dizer que ainda vai ouvir as lideranças Sebastião Oliveira, Rogério Leão e Inocêncio, Geni já está conversando […]

Foto: Caderno 1
Foto: Caderno 1

O ex-prefeito de Serra Talhada, Geni Pereira, confirmou em entrevista ao programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya (Líder FM)  que está certo de que deixa o PSB por conta de sua animosidade conhecida com o ex-prefeito Carlos Evandro. Apesar de dizer que ainda vai ouvir as lideranças Sebastião Oliveira, Rogério Leão e Inocêncio, Geni já está conversando com outras legendas.

“Não aceitamos imposições onde se é empurrado na boca de um buraco. Continuo sendo Sebastião mas não posso admitir tomar as decisões e a gente balançar a cabeça. A partir da semana que vem estaremos entrando em outro partido da nossa base, a partir da indicação de Sebastião Oliveira”.

Geni não escondeu a insatisfação com o espaço de Carlos Evandro na legenda. “Não temos como abraçar quem nos apunhalou pelas costas e agora quer nos abraçar com unhas de tamanduá”.

Perguntado se entraria no PR e teria recuado com a presença do filho de Carlos, Cacá Menezes, no partido, Geni disse que há “mais ou menos um sentido”. Ele parabenizou o Dr Allan, novo Presidente da legenda. “Ele chegou a me convidar para entrar no PR, mas com essas coisas estranhas acontecendo na política de Serra Talhada, não podemos desviar dos nossos pensamentos. Não podemos nos deixar levar na política por algumas emoções ou por algum toco que a gente possa receber”. Também não confirmou ou descartou ingresso no PSD.

Lançado edital para autores do Pajeú

Foi lançado o 1º Edital de Publicação do Conselho Editorial do Pajeú. Em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, o objetivo é a publicação de dois livros e dez cordéis. O prazo, no entanto, é curto. As inscrições devem ser feitas até o dia 24 de outubro próximo, presencialmente na Secretaria de […]

Foi lançado o 1º Edital de Publicação do Conselho Editorial do Pajeú. Em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, o objetivo é a publicação de dois livros e dez cordéis.

O prazo, no entanto, é curto. As inscrições devem ser feitas até o dia 24 de outubro próximo, presencialmente na Secretaria de Cultura de São José do Egito ou através do email [email protected].

A Cepe assegurou a doação de 500 exemplares das obras selecionadas aos autores e a distribuição em toda rede de bibliotecas públicas estaduais de Pernambuco. Podem concorrer escritores naturais do Sertão do Pajeú ou que residam na região há pelo menos cinco anos. Mais detalhes no próprio Edital ou no Whatsapp (87) 9 9955 3445.

Veja Edital: I Edital de Publicação do Conselho Editorial do Pajeú

Mais 255.100 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz chegam a PE

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos. As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do […]

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz.

Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre à 01h50, seguindo para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização. Os imunizantes começam a ser entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já nesta manhã, para que os municípios possam fazer a retirada dos seus respectivos quantitativos.

“A chegada dessas 255.100 doses é um reforço significativo para o nosso programa de imunização. Por isso, temos a preocupação de garantir agilidade para que as doses cheguem com agilidade e segurança às Gerencias Regionais de Saúde até o final do dia, permitindo a ampliação da vacinação para uma parcela expressiva da população”, disse o governador Paulo Câmara.

“Continuamos empenhados em distribuir as vacinas no menor tempo possível para que os gestores municipais possam planejar suas atividades e imunizar sua população. Reforço para que as secretarias municipais fiquem atentas às pautas de distribuição, que informam qual a dose e qual o público contemplado naquela remessa. É importante seguir essas recomendações para não haver inconformidades ao longo da campanha”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Até agora, o Estado soma 3.706.930 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech.

Câmara não paga e delator banca a passagem para depor contra Cunha

Uol O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem. Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o […]

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Uol

O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem.

Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deve falar sobre a ligação de Cunha com contas na Suíça atribuídas ao peemedebista.

Segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a Presidência da Câmara recebeu o pedido para reembolso da viagem no último dia 31 e, desde então, não houve nem aprovação nem negativa do pedido. “O presidente ficou em silêncio. Houve omissão”, disse.

Segundo Araújo, que já foi por três vezes presidente do Conselho, o fato é inédito. “É fato inédito. Sou presidente desse Conselho pela terceira vez e nunca pedi a logística para trazer testemunha e não fui atendido. Pela primeira vez a Presidência da Casa não defere o pedido e não diz o porquê”, disse.

O deputado Nelson Marchesan Junior (PSDB-RS), titular da comissão, afirmou que o não pagamento da viagem da testemunha é motivo para pedir à Justiça o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

“Para mim isso é motivo de que comecemos a pensar em pedir judicialmente o afastamento do presidente da Câmara”, disse “Acho que isso é um fato indubitável de afastamento”, afirmou Marchezan.

Araújo afirmou que o Conselho de Ética vai pedir o reembolso da viagem paga por Meirelles.

O advogado que representa Cunha no processo da comissão de ética, Marcelo Nobre, afirmou que o fato de Meirelles ter pago sua própria passagem mostra que ele tem interesse no processo contra Cunha e por isso não poderia depor.

Cunha é investigado no Conselho por ter supostamente omitido a existência de contas na Suíça. Em março de 2015, ele chegou a afirmar em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não possuir qualquer conta que não fossem as declaradas no seu imposto de renda.

Posteriormente, investigação da Procuradoria-Geral da República identificou ao menos quatro contas do deputado e familiares na Suíça.

A defesa do peemedebista alega que o deputado não possui contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual a lei não exige sua declaração à Receita Federal.