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Quixaba: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por Nill Júnior

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

Marconi Santana pleiteia construção de CAPS para Flores durante visita de Humberto Costa

Durante a recente visita do senador Humberto Costa (PT) ao município de Flores, o ex-prefeito e atual secretário de Governo, Marconi Santana, apresentou uma nova demanda considerada prioritária pela gestão municipal: a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. Em publicação nas redes sociais, Marconi destacou a importância da iniciativa para a […]

Durante a recente visita do senador Humberto Costa (PT) ao município de Flores, o ex-prefeito e atual secretário de Governo, Marconi Santana, apresentou uma nova demanda considerada prioritária pela gestão municipal: a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade.

Em publicação nas redes sociais, Marconi destacou a importância da iniciativa para a população. “Flores precisa e merece esse equipamento de saúde mental, que será fundamental para oferecer cuidado, dignidade e acolhimento a quem enfrenta sofrimentos psíquicos”, afirmou.

O secretário disse ainda que o pleito foi feito diretamente ao senador, que tem sido parceiro constante do município. “Agradeço ao amigo Humberto por sempre acreditar e ouvir nossas demandas, destinando corriqueiramente recursos para nosso município e creio que estará conosco nesta luta por esse equipamento essencial para nossa gente”, completou.

Caso o pedido seja atendido, o município poderá contar com um equipamento que integra a Rede de Atenção Psicossocial do SUS, responsável por oferecer atendimento a pessoas com transtornos mentais e dependência química, com foco na reinserção social e no atendimento humanizado.

Pesquisa Quaest: 85% dos brasileiros são contra aumento no número de deputados federais

Do blog da Ana Flor/g1 Apenas 11% aprovam medida aprovada pelo Congresso que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; maioria da população não sabia da proposta. A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional […]

Do blog da Ana Flor/g1

Apenas 11% aprovam medida aprovada pelo Congresso que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; maioria da população não sabia da proposta.

A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.

A Quest pesquisou também o nível de conhecimento dos brasileiros sobre a medida aprovada pelo Congresso Nacional, de adicionar 18 novos deputados federais. 53% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento da aprovação e 44% disseram não ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.

A pesquisa vem num momento em que o presidente Lula precisa decidir se sanciona, veta ou não se pronuncia sobre a aprovação do Congresso que eleva o número de deputados para 531. Na prática, já há uma decisão do presidente, segundo auxiliares, de não sancionar a lei. A dúvida ainda segue se ele não se pronuncia dentro do prazo legal, que termina nesta quarta-feira – o que levaria à sanção tácita da medida – ou veta o aumento.

Assessores próximos do presidentes ouvidos pelo blog afirmam que a tendência dele é vetar o aumento de deputados. Alguns ministros e líderes ainda apelam ao presidente para que não compre a briga com o Congresso, deixando de se manifestar.

Já quem defende o veto afirma que Lula ganharia pontos com a população majoritariamente contrária a um crescimento no número de vagas na Câmara federal – e que tem implicações no aumento dos deputados estaduais também. Afirmam ainda que o presidente tem o direito de se manifestar sobre o tema como achar melhor e que cabe ao Congresso o recurso de derrubar o veto, como já ocorreu no passado em outras medidas.

Ao analisar a pesquisa, o diretor da Quest, Felipe Nunes, afirmou ao blog que um veto de Lula impactaria sua popularidade. “Em uma semana de vitórias políticas por conta da agenda internacional, faria muito bem à popularidade do Lula vetar o aumento de deputados. Resta saber se o governo tem condições de sustentar o custo político com o Congresso”, afirmou.

Uma nova crise com o Congresso poderia afetar o andamento de temas que o governo pretende aprovar nas duas casas. A pauta é especialmente cara ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que é da Paraíba, estado que ganharia deputados.

Silvio Costa Filho acompanha Paulo Câmara em anúncios de investimentos na RMR

Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), de uma série de visitas a cidades da Região Metropolitana do Recife. A agenda faz parte do cronograma de divulgação do Plano Retomada, investimento de R$ 5 bilhões feito pelo Governo do Estado para […]

Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), de uma série de visitas a cidades da Região Metropolitana do Recife. A agenda faz parte do cronograma de divulgação do Plano Retomada, investimento de R$ 5 bilhões feito pelo Governo do Estado para estimular a geração de emprego e renda em Pernambuco.

Na manhã da quinta-feira, Silvio participou dos anúncios nas áreas de educação, estradas, abastecimento de água, geração de empregos e assistência social para Moreno. O município vai receber uma Escola Técnica no valor de R$ 12 milhões para formar e qualificar a população, além de melhorias como a autorização do projeto da nova adutora de Duas Unas, que vai possibilitar a redução do rodízio de racionamento de água.

Em Camaragibe, também ao lado da prefeita Nadegi Queiroz, o parlamentar participou do anúncio de mais de R$ 10 milhões para as áreas da educação, desenvolvimento urbano, infraestrutura e assistência social.

“Com muita alegria, trazemos ótimas notícias para melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com as melhorias anunciadas pelo governador. Através de nossas emendas parlamentares, vamos destinar duas creches no valor de R$ 2 milhões. Os aparelhos servirão para dar tranquilidade aos pais e mães trabalharem, pois os filhos estarão em segurança”, informou Silvio.

À tarde, em São Lourenço da Mata, a comitiva visitou as obras de ampliação do Centro de Distribuição da Metalúrgica Mor, em Tiúma. No local, Silvio participou do anúncio de melhorias que o Governo do Estado fará na estrutura das ruas e rodovias da cidade, no abastecimento de água, na educação, na geração de empregos e na assistência social.

“Parabenizo o governador Paulo Câmara por todos esses investimentos e o meu amigo e prefeito do município, Vinícius Labanca, que vem fazendo um excelente trabalho para o povo da cidade e que sabe que pode contar comigo lá em Brasília”, ressaltou.

Na sexta-feira, em Olinda, Silvio participou da inauguração da Escola Técnica Estadual Chico Science, além do anúncio de ações para a educação, na assistência social e no abastecimento de água.

Silvio também acompanhou um evento para autorizações de melhorias na infraestrutura e no serviço de assistência social em Itapissuma. Além disso, esteve nas obras da fábrica da Ypê, construção que deve gerar centenas de empregos para os moradores do povoado de Botafogo e da região.

Antes de votar, Marília tomou café com apoiadores; João recebeu líderes políticos

A candidata à Prefeitura do Recife Marília Arraes (PT) começou este domingo de segundo turno da eleição com um café da manhã, na sua casa. Ela estava acompanhada de representantes do segmento evangélico, os irmãos Anderson e André Ferreira, respectivamente, refeito de Jaboatão dos Guararapes e deputado federal.  No encontro também estavam o ex-prefeito de […]

A candidata à Prefeitura do Recife Marília Arraes (PT) começou este domingo de segundo turno da eleição com um café da manhã, na sua casa. Ela estava acompanhada de representantes do segmento evangélico, os irmãos Anderson e André Ferreira, respectivamente, refeito de Jaboatão dos Guararapes e deputado federal. 

No encontro também estavam o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim e os vereadores do Recife Benjamin da Saúde e Jayme Asfora.

Sobre o resultado nas urnas, Marília disse estar confiante na vitória.

Para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, o Recife vive hoje um dos momentos mais importantes de sua história, reforçando sua admiração pela cadidada.

Já o deputado federal André Ferreira levou em conta as chances de Marília ser a primeira mulher eleita prefeita do Recife.

Já o prefeiturável, João Campos (PSB), recebeu, na manhã deste domingo (29), em sua residência, lideranças políticas e familiares. O deputado federal conversou com a imprensa ao lado da candidata a vice, Isabella de Roldão (PDT).

Para o dia de hoje, o prefeiturável agradeceu o apoio da população ao longa da campanha e reforçou que, durante esse período, discutiu o futuro da capital pernambucana.

João Campos afirmou que, se eleito, focará a gestão nos mais necessitados.  E afirmou: “Quero me dedicar à minha cidade, trabalhar incansavelmente todos os dias nos próximos quatro anos para fazer do Recife a cidade que queremos, avançando nas conquistas que acumulamos e apontando novos caminhos”.

No encontro, estavam o prefeito Geraldo Julio, deputados federais e estaduais, vereadores, presidentes de partidos e outras lideranças.

Bolsonaro diz preferir que filho Eduardo permaneça no Brasil para ‘pacificar’ PSL

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados. Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados.

Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve a disputa pela liderança do partido na Câmara.

Mais cedo, nesta segunda, o grupo ligado ao presidente da República conseguiu tornar Eduardo Bolsonaro o novo líder do PSL. Mas Bolsonaro já disse diversas vezes que indicará o filho para a Embaixada do Brasil em Washington (EUA).

“O Eduardo vai ter que decidir nos próximos dias, talvez antes de eu voltar ao Brasil, se ele quer ter seu nome submetido ao Senado para a embaixada ou não. Porque agora, se ele firmar, no meu entendimento não vou interferir porque se der certo, tudo bem, se der errado: ‘Pô, pai, qual é’. Vai ter que decidir se quer se submeter ou não”, disse o presidente.

Questionado, então, o que é mais “estratégico”, Bolsonaro respondeu: “No meu entender, ele ficar lá, ficar no Brasil. Ficar no Brasil, pacificar o partido dele, ver o que pode [inaudível] teve gente ali que foi para o excesso.”

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada ainda não foi formalizada pelo presidente da República. Se confirmada, precisará ser aprovada pelo Senado.

Até então, Bolsonaro vinha afirmando que, mesmo com a crise no PSL, a decisão de indicar Eduardo para a embaixada estava mantida. Agora, o presidente já pensa em um novo nome para o principal cargo da diplomacia brasileira em Washington, conforme declarou.

“Nós, logicamente, temos lá um bom [nome]… na função atualmente nos Estados Unidos. Quem que é o…? É o Nestor Forster [encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos]. O Nestor Foster é um bom nome. Obviamente, o Eduardo desistindo de que eu mande o nome dele pro Senado, tendo em vista a importância que tá ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá”, disse.