Governo de Pernambuco anuncia ampliação de malha internacional no Estado com novos voos para Madrid

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

“Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais”, argumentou Patriota.

Para o deputado, é hora de priorizar investimentos na recuperação do Brasil. “A hora agora é de priorizar os investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura do país. Precisamos tratar o dinheiro público com responsabilidade e direcionar esses investimentos para quem realmente precisa”, disse.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (5) nas redes sociais da prefeita Pollyanna Abreu, o senador Humberto Costa, a gestora municipal e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, destacaram os avanços nas tratativas para a implantação do campus da UFPE em Sertânia, com foco na área da saúde.

Segundo o senador Humberto Costa, o projeto já conta com recursos assegurados pelo governo federal para o início da implantação. Ele informou ainda que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) já deu aval para o projeto de criação e construção de um hospital universitário no município.

A prefeita Pollyanna Abreu ressaltou o apoio da UFPE e do senador na transformação do Hospital Municipal de Sertânia em uma futura unidade vinculada à universidade.

De acordo com o reitor Alfredo Gomes, o curso de Medicina do novo campus está previsto para ser iniciado no segundo semestre de 2026. Ele reforçou que a parceria entre o município, a UFPE e o governo federal será fundamental para garantir a estrutura necessária ao funcionamento da unidade.

O projeto representa um marco histórico para Sertânia e para o Sertão do Moxotó, abrindo caminho para o fortalecimento do ensino superior público no interior de Pernambuco e ampliando o acesso à formação médica e aos serviços de saúde na região.

 

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O Deputado Federal Danilo Cabral manifestou em nota repúdio às recentes declarações do atual ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que se referiu aos brasileiros como “ladrões” e “canibais”. Segundo ele, o ataque generalizado proferido pelo Ministro é leviano, ofende o povo brasileiro e é incompatível com a conduta de um ministro de estado.

“​A declaração nos inferioriza como sociedade e reflete total desconhecimento sobre a população brasileira, que reflete um povo honesto e trabalhador. Apesar de existir no Brasil, assim como em todos os países do mundo, os referidos desvios de conduta não são praticados pela maioria dos brasileiros”. Para Cabral, é inaceitável que uma autoridade do primeiro escalão do governo federal se refira dessa forma à sociedade brasileira.

“​Mais uma vez o ministro da Educação  se envolve em polêmicas etéreas para desviar o foco das questões estratégicas da educação no Brasil, que está gravemente ameaçada pelo congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. Nada se discute sobre o fato de termos 31,2% da população entre 18 e 24 anos que não frequenta e não concluiu o ensino médio; de haverem somente 25,6% das crianças até 3 anos de idade frequentando creches; ou mesmo por existirem somente 11,5 % de matrículas da educação básica em tempo integral”, acrescenta.

Ele ainda diz que aAo invés de enfrentar o problema do acesso ao ensino superior no Brasil, no qual somente 23,2% da população entre 18 e 24 anos está matriculada, sendo que a média da América Latina é de 40%, o ministro defende uma universidade para a elite, argumentando que existem vagas demais. Uma afirmação completamente descabida em um país que possui apenas 54% dos docentes da educação básica com formação superior compatível com a disciplina que lecionam.

​“A verdade é que até o presente momento o ministro não conseguiu apresentar nenhuma proposta relevante para enfrentar os verdadeiros dilemas da educação no Brasil. Diante do exposto, reafirmo minha indignação com as declarações ofensivas do Sr. Velez e minha preocupação com a indefinição e a falta de nitidez sobre os reais objetivos do governo para a educação no Brasil. Seguiremos vigilantes. Nenhum ataque à educação e ao povo brasileiro passará incólume por nossa Comissão”, conclui.

Na última segunda-feira, 02 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Rede Municipal Pública de Ensino de Sertânia realizou uma mobilização com os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 e 2.

Houve distribuição de laços azuis, cor que simboliza a causa, para alunos e funcionários, entrega de folder com leitura e informações sobre o tema e apresentação de filme para os estudantes sobre o assunto.

A iniciativa aconteceu de forma descentralizada. Entre outras instituições, participaram as escolas municipais Presidente Vargas e Etelvino Lins, na sede do município e a Coronel Ernani Gomes, na Vila do Rio da Barra. A Rede Municipal conta ainda com Sala de Recurso Multifuncional para atender os alunos com necessidades especiais.