Quem foi o engenheiro da “Ponte Sonrisal” ?

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h30 desta segunda-feira (20). Motoristas relataram congestionamento nos dois sentidos da via.

G1 PE

Um protesto interditou a BR-101, no Ibura, na Zona Sul do Recife, na manhã desta segunda-feira (24). De acordo com testemunhas, a manifestação ocorre num trecho próximo à entrada do bairro e ocupa as duas vias. O ato deixou o trânsito complicado na rodovia.

Nas proximidades do quilômetro 74, os integrantes do protesto queimaram um ônibus. Através de imagens enviadas ao WhatsApp da TV Globo, é possível ver que o veículo, da Vera Cruz, teve perda total. O G1 entrou em contato com o Grande Recife Consórcio de Transporte e, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h30. Uma viatura foi enviada ao local da manifestação. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi acionada e enviou equipes para o trecho onde ocorre o protesto.

Na rodovia, o trânsito ficou intenso. “Estou no sentido Porto de Galinhas há 45 minutos. No sentido Ceasa os carros também estão parados”, disse a professora Adriana Cabral, por volta das 7h45 desta quinta (20).

Dentre os pontos da reunião de promotores para tratar do quadro da saúde na região, tem um calo que incomoda prefeitos da região e na ponta, a população.

É o da demora em pôr pra funcionar na região o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. A grita foi geral de Secretários de Saúde e prefeitos que participaram da reunião esta semana.

O MPPE decidiu que oficiará o Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, solicitando informações sobre a previsão de funcionamento da Central de Regulação, cujo prédio foi entregue há alguns dias, mas sem funcionamento de fato.

A Central de Regulação atende a 3ª Macro Região, que envolve as regionais de Arcoverde, Afogados e Serra.

Mas não sobrou só pra Luciano: a X Geres e o Hospital Regional irão elaborar levantamento das necessidades, incluindo estrutura física e de pessoal, para implantação do SAMU nos municípios do Pajeú. Algumas cidades estão estruturadas para colocar para funcionar imediatamente suas unidades, outras nem tanto.

O prazo para respostas tanto acerca da Central de Regulação quanto dos municípios é 25 de fevereiro, quando haverá nova reunião sobre o tema.

João Campos, prefeito do Recife, é o mais bem avaliado do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Atlasintel.

O jovem gestor atingiu 81% de aprovação, a maior marca registrada por um prefeito da capital pernambucana nas últimas décadas.

A AtlasIntel, que realizou pela primeira vez um ranqueamento de aprovação dos prefeitos de capitais de estados brasileiros, destaca que João Campos está em empate técnico com os prefeitos de Boa Vista, Manaus, e Macapá.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 31 de dezembro de 2023, com 14.295 questionários coletados em todo o território nacional. O levantamento também revelou que João Campos tem apenas 18% de rejeição, o que demonstra sua forte popularidade na cidade.

Para os aliados, o alto índice de aprovação do gestor recifense reflete o momento positivo que ele vive na cidade, com entregas de obras e reconhecimento notório também pelas redes sociais, onde já alcança mais de 1 milhão e 100 mil seguidores só no Instagram.

A força de Campos é tanta que hoje ele já é comparado aos prefeitos mais bem avaliados das últimas décadas. Em 1996, Jarbas Vasconcelos detinha 65% de aprovação no Recife. Enquanto isso, João Paulo aparecia com 61% de avaliação positiva em 2008, último ano de sua administração.