Queiroga promete apoio para investimento em centro oftalmológico da FAV

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.

Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil

O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”.

Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff.

O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação da PEC do Diploma – A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.

Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.

O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, com foco na verificação das rotas percorridas. 

O processo teve o conselheiro Carlos Neves como relator. 

Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, Neves citou achados do relatório de auditoria, incluindo falhas no projeto básico, como a ausência da relação das escolas com localização georreferenciada (localização precisa com base em dados geográficos), o número de alunos a serem transportados por turno, o mapa rodoviário do município, e a planilha com as reais extensões das rotas.

A auditoria também encontrou problemas como motoristas com documentação irregular, além de veículos inadequados, como carros e camionetes, e sem Certificado de Segurança Veicular. Esses pontos, considerados mais graves, já são objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a prefeitura e o TCE-PE em julho de 2023, por meio do qual o município se comprometeu em regularizar os problemas. 

Para corrigir as falhas encontradas (aquelas que não são objeto do TAG em curso), o conselheiro recomendou melhorias nos controles internos da Secretaria de Educação do município. 

Como não foi constatado prejuízo aos cofres públicos, o processo foi julgado regular, com ressalvas. A decisão foi proferida na última sessão de 2024, em 17 de dezembro.

A Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade antecipada ingressada pelo PSB contra o então prefeito Romério Guimarães em virtude de propaganda antecipada teve nova decisão pelo TRE.

A denúncia de socialistas, que também foi divulgada neste blog, era de que o então prefeito e pré-candidato à reeleição em 2016, manteve a propaganda institucional, através de outdoor/placas, pinturas de muros, obras, fardamento dos servidores, veículos oficiais e vários outros meios com a logo “Avante São José”, após 02 de julho.

A denúncia indicava infringência à legislação eleitoral. Na defesa, Romério alegou  ilegitimidade ativa e litispendência, e o mérito, que a referida propaganda foi divulgada antes da vedação temporal do período eleitoral, objetivando divulgar os serviços prestados a população e já teria sido retirada, não configurando promoção pessoal.

A Juíza Eleitoral, à época, Ana Marques Veras, julgou parcialmente procedente. Condenou Romério ao pagamento de multa que arbitro em R$ 5.320,50 (cinco mil reais, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Romério recorreu da decisão junto ao TRE-PE, mas foi julgado teve  o recurso julgado improcedente, mantendo a multa aplicada.

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios

Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela Reforma Tributária que interferem diretamente nos municípios.

Aproximadamente 100 gestores e técnicos de diversas cidades pernambucanas participaram do evento que teve a finalidade de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre as principais alterações ocorridas no sistema tributário nacional após a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023. A pauta abordou temas como fiscalização e distribuição de impostos; incidência de alíquotas; período de transição; emissão de notas fiscais; leis complementares e o papel das administrações tributárias dos municípios, dentre outros.

O prefeito do município de Solidão, no Sertão do Pajeú, Djalma Alves, destacou a pertinência do conteúdo apresentado no evento diante do contexto atual. “Este curso é fundamental para os municípios, porque nós precisamos estar antenados e organizados no que tange a arrecadação de impostos, principalmente os municípios com arrecadações menores. Temos que estar cientes das normas da Reforma para que consigamos fazer com que uma melhor arrecadação de impostos resulte em melhoria da prestação dos serviços públicos para a população,” concluiu.

Após dizer ao jornal francês Paris Match que será candidato em 2022, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que a decisão ainda não está tomada.

“Eu ainda não decidi se sou candidato, posso ser candidato, tenho que ter responsabilidade para tomar minha decisão”, afirmou em entrevista à rádio Tupi, na manhã desta sexta-feira (21). Lula ainda afirmou que se “se for candidato, serei para ganhar”.

As primeiras pesquisas com possíveis cenários para 2022 apontam a liderança de Lula nas intenções de voto. Na pesquisa Exame/ Ideia divulgada nesta sexta-feira (21) Lula tem 45% das intenções de voto contra 37% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um eventual segundo turno. Já na pesquisa Datafolha, Lula está 18 pontos percentuais à frente de Bolsonaro no primeiro turno e 23 no segundo.

O petista avaliou, durante a entrevista, que a opção dos brasileiros  nesta eleição deve ser a de retirar Bolsonaro do poder. “Não se trata se o Lula vai vencer ou não Bolsonaro. O povo brasileiro vai derrotar o Bolsonaro. Vai fazer uma opção pela democracia, por alguém que seja humanista, que gosta de paz e não de guerra, que não faça discurso de ódio 24 horas por dia”, afirmou.

Questionado sobre a formação de uma frente ampla de esquerda, Lula disse que a intenção sempre foi a de não se restringir aos eleitores da esquerda. “Eu quero falar com todos os milhões de brasileiros para que essa pessoas assumam a responsabilidade de recuperar o Brasil”, disse.

Lula ainda analisou a opção do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de fazer oposição a ele nas eleições. “Acho que o companheiro Ciro Gomes está  equivocado, mas eu não vou ficar dando conselho para o Ciro. Que ele tenha mais sorte do que teve nas outras eleições”, disse.

Lula e Ciro trocaram farpas, nesta quarta-feira (19), pelo Twitter. Lula disse que “adoraria” dizer que Ciro Gomes é seu amigo, “mas infelizmente ele não quer”. Em resposta, o pedetista disse que Lula é “o responsável pela tragédia do desastrado Bolsonaro”.