Quatro meses depois de entregue, ônibus do TFD pega fogo parcialmente em Afogados

Com a aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, na terça-feira (20), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura do montante total de R$ 2 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelos cálculos da CNM a Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá receber pelo Coefic do FPM de 2017 que é de 1.6 – um total bruto e nominal de R$ 482.451,56 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e hum reais e cinquenta e seis centavos).

O PSDB e o Podemos desistiram do processo de fusão das duas legendas. A mudança de rumo acontece após meses de negociações e de os tucanos aprovarem numa convenção nacional o acordo. 

A decisão se deve a uma disputa pelo comando da nova legenda: a presidente do Podemos, Renata Abreu, queria ficar à frente nos próximos quatro anos, o que não foi aceito pela direção do PSDB.

Quinta-feira (12), ela e o vice-presidente do Podemos, Pastor Everaldo, procuraram o deputado Aécio Neves (PSD-MG) para tratar do tema. Os tucanos defendiam uma gestão inicial em sistema de rodízio, com troca a cada seis meses, e culpam a direção do Podemos pelo ponto final nas negociações. 

Agora, a estratégia do PSDB, que vem se desidratando e perdendo nomes de peso – como os governadores Raquel Lyra e Eduardo Leite, de Pernambuco e Rio Grande do Sul -, será mirar em outras siglas em busca de uma nova federação.  

Neves fala em ampliar conversas e cita o Republicanos, o MDB e o Solidariedade. “Nós mantemos ainda uma ótima relação com o Podemos, com a sua presidente, Renata Abreu, mas houve realmente um impasse em relação à governança, que o PSDB propunha que fosse feita em rodízio até as eleições municipais quando a fusão, a incorporação estaria efetivada”, diz ele, acrescentando que foi decisão do PSDB interromper o processo. “Nós paralisamos as conversas e estamos avançando em tratativas sobre federação com outros partidos, como o Republicanos, o MDB e o Solidariedade. Mas nada impede que nós retomemos, um pouco mais à frente, as conversas com o Podemos, já não mais para incorporação, mas até mesmo para uma federação onde cada partido mantém a sua autonomia administrativa.” As informações são da Veja.

A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.

Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas. O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo.

O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).

A ideia do governo é aumentar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Já os 27 secretários de estado devem passar a receber R$ 18 mil, conforme o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.

Os valores para funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos que exercem atribuições de direção, chefia, assessoramento, secretariado, não sofreram alteração. A matéria estipula um total de 9.308 postos deste tipo.

Fica mantida, também, a previsão de processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde.

Entretanto, o valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar passará de R$ 2.100 para R$ 3 mil.

O texto ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto.

Por fim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de optar pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cargo de secretário de Estado.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defende que o “ajuste que está sendo feito na máquina pública é pequeno”.

“É um ajuste de 2,1% e que corresponde a 0,07% da receita corrente líquida. Fizemos também, em paralelo, um decreto de contingenciamento e esse aumento dessa despesa que está sendo implementada não corresponde a 17% do previsto com o decreto que fizemos”, defendeu.

Na semana passada, o governo lançou um pacote econômico para economizar até R$ 150 milhões, este ano, com reavaliação de contratos e cortes de despesas.

Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.