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Quase 100% dos órgãos públicos estaduais e municipais prestam contas ao TCE. Quem não o fez vai levar multa

Por Nill Júnior

TCE-PE

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.

Outras Notícias

Dois pesos, duas medidas: Ministra que acatou prisão domiciliar à mulher de Cabral negou benefício para mãe pobre

Estadão A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte […]

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

São José do Egito: inaugurada nova estrutura da Escola Municipal Manoel da Costa

A inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa aconteceu nesta  sexta, 19,  no Povoado de Curralinho. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola estiverm na inauguração. A Escola atende mais de 200 alunos de Curralinho e dos sítios Santa Rita, Ipoeira e São Pedro. A escola […]

6A inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa aconteceu nesta  sexta, 19,  no Povoado de Curralinho. O prefeito Romério Guimarães, secretários municipais, vereadores, lideranças e a equipe da escola estiverm na inauguração. A Escola atende mais de 200 alunos de Curralinho e dos sítios Santa Rita, Ipoeira e São Pedro.

A escola foi reformada e ampliada com a construção de novo piso, retelhamento, reboco e pintura, nova sala para atender a educação infantil, que até o ano de 2015 funcionava no prédio do FUNDEC. Além da rede hidráulica e elétrica, novos banheiros, salas administrativas, revestimento cerâmico da cozinha e depósito de merendas, sala dos professores, biblioteca e rampas de acessibilidade na entrada e no pátio da escola.

Em seu pronunciamento o prefeito Romério Guimarães prestou contas das ações na região de Curralinho, como a conclusão da unidade de saúde, calçamentos, perfuração de poços, estradas e a entrega da Escola Manoel da Costa à comunidade. O educandário terá educação infantil e  fundamental.

TCE dá prazo de 90 dias para prefeito de Iguaracy acabar com os lixões

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, tendo como interessado o prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres). A Primeira Câmara, no julgamento que ocorreu na manhã desta quinta (11), à unanimidade, determinou que o atual […]

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, tendo como interessado o prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

A Primeira Câmara, no julgamento que ocorreu na manhã desta quinta (11), à unanimidade, determinou que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, adote no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica do TCE, elaborar e apresentar plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Sebá rebate Teresa

Blog do Magno Ao ser informado que a deputada Teresa Leitão, pré-candidata ao Senado pelo PT, fez questão de retificar a informação de que estava se referindo a ele e não a Luciano Duque, quando em discurso afirmou que “em terra de Maria Bonita, coronel não se cria”, Sebá, como é mais conhecido, sugeriu a […]

Blog do Magno

Ao ser informado que a deputada Teresa Leitão, pré-candidata ao Senado pelo PT, fez questão de retificar a informação de que estava se referindo a ele e não a Luciano Duque, quando em discurso afirmou que “em terra de Maria Bonita, coronel não se cria”, Sebá, como é mais conhecido, sugeriu a petista a estudar melhor a história do cangaço para não repetir tropeços históricos.

“Além de nervosa e ácida, Teresa revela uma lamentável ignorância sobre Lampião e Maria Bonita. De fato, o Rei do Cangaço era de Serra, mas Maria Bonita nasceu em Paulo Afonso, na Bahia. Ainda bem que ela não tem a menor chance de representar Pernambuco no Senado. Lá, quem estará é André de Paula e no Palácio Marília Arraes. Com igual despreparo, os pernambucanos iriam ficar envergonhados com suas agressões à história do Estado no Senado”, afirmou.

Sebá disse, ainda, que Serra Talhada, ao contrário do que sugeriu a despreparada parlamentar, não tem tradição de coronelismo nem caciquismo. “Serra não é terra de coronéis, já foi de barões, como o Barão do Pajeú. Já Surubim, sim, exportou o Coronel Danulo, ironizou, numa referência ao pré-candidato do PSB ao Governo do Estado, Danilo Cabral, que ganhou a alcunha do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Empresa da Estrada Tabira-Água Branca prometeu retomada até amanhã

A empresa Uniterra, licitada para as obras de recapeamento da PE 304, entre Tabira e Água Branca,  prometeu a retomada das obras a entre esta terça e quarta-feira. Outra garantia é a de que o maquinário já está na rodovia. A informação é de que foi encontrado um problema de drenagem que comprometeria a cobertura […]

A empresa Uniterra, licitada para as obras de recapeamento da PE 304, entre Tabira e Água Branca,  prometeu a retomada das obras a entre esta terça e quarta-feira.

Outra garantia é a de que o maquinário já está na rodovia.

A informação é de que foi encontrado um problema de drenagem que comprometeria a cobertura asfáltica, exigindo alteração no projeto original, o que teria retardado a obra.

Todo o resíduo de asfalto da rodovia anterior será arrancado para dar lugar ao novo. A informação também foi checada junto ao Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

Ontem, ouvintes da Rádio Cidade FM reafirmaram o que disse ao blog no fim de semana o empresário Paulo Manu: que as obras estavam paralisadas no local.