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Quase 100% dos órgãos públicos estaduais e municipais prestam contas ao TCE. Quem não o fez vai levar multa

Por Nill Júnior

TCE-PE

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Jornalismo tem que ser instrumento de transformação  Na noite deste sábado, por ocasião da programação dos 114 anos de Afogados da Ingazeira, fui honrosamente um dos agraciados com a Medalha Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, comenda criada na gestão José Patriota para homenagear instituições e pessoas cuja obra segue princípios defendidos e praticados pelo […]

Jornalismo tem que ser instrumento de transformação 

Na noite deste sábado, por ocasião da programação dos 114 anos de Afogados da Ingazeira, fui honrosamente um dos agraciados com a Medalha Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, comenda criada na gestão José Patriota para homenagear instituições e pessoas cuja obra segue princípios defendidos e praticados pelo saudoso bispo.

Estive em meio a mulheres que fizeram por merecer ou por representar a homenagem: a Escola de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros, representada pela professora Nadja Patrícia, Maria de Lourdes Leandro (Pastoral Carcerária), Maria Ilma Gomes dos Santos (Pastoral da Criança), Vera Leandro (representando o líder comunitário Expedito Leandro da Silva) e Socorro Vasconcelos, representando Emídio Vasconcelos.

No meu caso, enquanto era lida a minha biografia, passava um filme na cabeça. A começar pela história de meus pais, que muito jovens tentaram construir um futuro próspero em Brasília. Dos sonhos que Nivaldo Alves Galindo e Cleonice Ramos Galindo depositaram em mim e em minha irmã. Da guinada de uma família de classe média que perdeu tudo em virtude dos problemas de saúde que afetaram minha mãe e, em seguida, meu pai, nos obrigando a, no caso deles, voltar à sua terra e no meu, aportar aqui pela primeira vez e pra sempre, começando tudo do zero.

Claro, também das pessoas que ficaram no caminho, a partir de meu pai e mais recentemente, em uma quadra difícil, minha irmã Nívea Cléa Ramos Galindo, mais Emídio Vasconcelos, Anchieta Santos e Monsenhor João Acioly, referências de vida. Por isso tanta emoção ao receber a comenda das mãos de Sandrinho e Patriota, que também estão ligados à minha caminhada.

Mas também foi uma solenidade marcada pela certeza: a primeira, de que valeu a pena buscar atuar nesse meio com correção, com ética, valores inegociáveis, compromissos firmados com a construção, a partir do que faço, de uma sociedade melhor. De Afogados, vi o mundo. Foi a atuação na Rádio Pajeú que me projetou para tão longe: da missão de geri-la administrativamente, da criação de um dos blogs mais respeitados do Estado à presidência da ASSERPE. Tudo isso sem trocar o chip, mantendo o “87”, sem deixar Afogados da Ingazeira e  o Pajeú, minha base de atuação. Por isso sou tão grato à Rádio Pajeú, com a certeza de que nenhuma emissora me garantiria tamanho alinhamento de propósitos, conceitos, desse jeito de fazer rádio onde o principal agente é o povo, a sociedade.

Foi sendo moldado nesses princípios que entendi que jornalismo tem que fazer diferença na vida das pessoas. É por isso que construí esse nível de respeito principalmente da base da sociedade, por sua defesa intransigente, muitas vezes desagradando quem está no topo do poder, em suas diversas dimensões. É essa população que me leva tão longe. O resto, é consequência.

Fazendo uma retrospectiva pessoal, ao menos a certeza de que a minha escalada profissional e social não me afastou do alicerce. Ainda tenho a mesma visão de mundo de quem se indigna com o abismo social, com a falta de direitos a quem direitos tem, com as injustiças, com a ganância, com a negação de uma sociedade mais justa. Minhas lutas, bons debates, levantar de voz, derivam disso, com todas as minhas virtudes e defeitos.

Dedico essa medalha a essas pessoas, tantas anônimas, que de uma forma ou de outra confiaram a mim suas dores, aflições, demandas, através dos instrumentos que ocupo. E me desculpem aos que ofendi em nome dessa causa ao longo de mais de 30 anos. É porque exatamente por ter convivido com aquele que estampa a medalha, aprendi que na vida, há de se ter lado. Eu escolhi o meu, e não saberia mais abrir mão dele.

Deu sono

Foi interminável a solenidade da Câmara de Vereadores que entregou moções de aplauso e títulos de cidadão afogadense pelos 114 anos. Indiscutivelmente, o modelo deve ser repensado. Não é aceitável um evento marcado para 9 da manhã terminar quatro horas depois, em cima das 13 horas. Alguns discursos cansativos, parte deles sem nenhum nexo, foram muito criticados. Até quem ouviu pela Rádio Pajeú ficou cansado, imagine quem estava no espaço. O Presidente Rubinho tem que resolver isso antes de pendurar as chuteiras.

Ainda não

O blog perguntou à vereadora Patrícia de Bacana: você vai buscar voltar para o bloco de Evandro Valadares? A resposta: “quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo meu trabalho de representar o povo, ouvindo a população as suas necessidades e reivindicando do poder executivo”. Pela fala, numa leitura psicológica e subliminar, também não disse que se fecha para conversa de pé de ouvido.

Sou, mas ainda não

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, voltou a negar em entrevista a este blogueiro na Gazeta FM que seja o nome confirmado para 2024, com prego batido e ponta virada, na sucessão de Evandro Valadares. Mas admite estar conversando com nomes que disputaram a eleição em 2020 e podem unir-se ao palanque governista como Rona Leite e Roseane Borja. Há quem diga que Eclérinston já o é, mas assumir agora daria uma dor de cabeça da gota…

Pagando pelo irmão 

O radialista Júnior Alves quis saber na Cidade FM se a população votaria para prefeita em Socorro Veras, irmã de Aristides Veras,  hoje na Contag, e do Federal Carlos Veras. O dado impressionou: 85% não votariam nela. A maior justificativa: Carlos Veras ainda não destinou emenda parlamentar para Tabira.

Atchiiiinnnnn!

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, pegou uma virose muito agressiva, que o tirou de combate por uma semana. “Já estou quase pronto para voltar à ativa”, disse em sua rede social. Pra tirar onda, governistas disseram que foi a friagem excessiva que o parlamentar pegou caçando defeito no São João de LW.

Responsáveis

Não se faz oposição só aparecendo em entrevistas por telefone ou vídeo chamada. Por isso, Sebastião e Waldemar Oliveira são padrinhos da deserção de cada vez mais nomes que os trocam por Márcia Conrado e o bloco governista. Enquanto se preocupam com a macro política, com o AVANTE estadual e nacional e outras demandas, debandaram do debate em Serra. Viraram personagens virtuais. Some-se a isso a falta de espaços com a derrota de 2022 da chapa Marília-Sebá.

Rádio segue mais forte

O Instituto Múltipla aferiu os hábitos de consumo de mídia de Afogados da Ingazeira. O rádio continua sendo a principal fonte de informação, com praticamente 50% da preferência da população. Uma observação, a penetração é ainda maior, já que muitos que não o usam como principal fonte, mas também o escutam. Pesquisa Kantar Ibope mostrou que no estado 83% ouvem rádio, com média de 4 horas diárias.

Insta cresceu

Uma curiosidade, do crescimento da preferência o uso da ferramenta Instagram para ter acesso à informação (26,7%), contra 14% do Facebook, 12,3% de blogs e sites, 8,3% de WhattsApp e apenas 3% de carro de som. Isso explica porque alguns blogs estão gradativamente migrando para  a plataforma Insta.

Pajeú disparada

Dos que ouvem rádio como principal fonte de notícias, a Rádio Pajeú alcança 72,7% de preferência, contra 20,8% da segunda colocada e 3,5% dos que citaram outros veículos. Em agosto do ano passado, no calor da cobertura eleitoral, essa preferência chegou a incríveis 76,7%.

Blog preferido

Ninguém lê apenas um blog ou canal no Instagram e Facebook para ter acesso a informações. Por isso há uma leitura de que esse perfil de levantamento deveria aferir pelo menos três nomes de veículos mais acessados. Mas, quando o Múltipla perguntou qual Instagram, blog, site ou Facebook que o afogadense mais acompanha para acessar notícias, o blog foi o mais citado, com 38,3% dos entrevistados. Considerando o número de blogs na cidade (aqui tem mais blogueiro do que gente), um número bastante expressivo.

Frase da semana:

“Que se promova a devida anotação do histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, decretando o fim dos direitos políticos de Jair Bolsonaro por oito anos, esta semana, no julgamento do TSE por ataques do ex-presidente à democracia.

Nome na lista do TCU: Marconi emite nota

Caro Nill Júnior, Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da […]

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

TRE-PE realiza sorteio de urnas eletrônicas para o teste de integridade neste sábado

No primeiro turno, 29 urnas foram sorteadas durante o evento O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará neste sábado (29), às 9h, o sorteio das urnas eletrônicas para o teste de integridade das urnas, no domingo (30), durante as eleições. As urnas de 35 seções eleitorais serão selecionadas e sorteadas durante o evento localizado […]

No primeiro turno, 29 urnas foram sorteadas durante o evento

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará neste sábado (29), às 9h, o sorteio das urnas eletrônicas para o teste de integridade das urnas, no domingo (30), durante as eleições. As urnas de 35 seções eleitorais serão selecionadas e sorteadas durante o evento localizado na sede do TRE-PE.

Durante o evento, estarão presentes os representantes das unidades fiscalizadoras de urnas, essas são o PTB, o PSOL, a Ordem de Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Polícia Federal e a Sociedade Brasileira de Computação. Cada uma das entidades pode optar por indicar urnas eletrônicas a serem selecionadas para o teste. Das 35 urnas selecionadas e sorteadas no evento, 27 serão encaminhadas para o teste de integridade e 8 para a verificação de autenticidade dos sistemas.

Depois de indicadas, as urnas são encaminhadas para a sede da Esmape, no Recife, onde as urnas são categorizadas e levadas até a sala do teste de integridade. Após a designação das urnas, servidores do TRE-PE colocarão cédulas de papel já preenchidas em urnas de lona, que serão lacradas e associadas às urnas eletrônicas, essas também serão utilizadas no teste de integridade.

Durante o primeiro turno, a pedido das Forças Armadas, foram escolhidas duas urnas que foram destinadas ao teste piloto com biometria. Estas urnas foram as 196ª e 238ª, da 8ª Zona Eleitoral, instaladas na Escola Barbosa Lima, no bairro do Derby.

A seleção acontecerá no plenário da sede do TRE-PE e é aberto ao público, além de ser transmitido ao vivo no canal do Youtube do TRE.

Distribuição de sementes: Secretaria de Agricultura emite nota

Nota de esclarecimento Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do […]

Nota de esclarecimento

Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado.

Por isso, com um investimento de R$ 2,2 milhões, a distribuição de sementes deste ano foi iniciada em Abril para os municípios do Agreste, que começam a quadra chuvosa neste período, beneficiando 45 mil famílias.

No Sertão, a estação chuvosa tem início no Verão, com médias de precipitação de 330 a 360 mm.

Vale ainda destacar que as cidades sertanejas que tem regime de chuvas semelhante ao do Agreste, como Arcoverde, Ibimirim, Sertânia, Inajá e Manari; também foram contemplados nesta primeira etapa do Programa Campo Novo e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária

Joelson tem candidatura deferida em Calumbi

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona do TRE, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente o pedido de Impugnação ao Registro de Candidatura do prefeito e candidato a reeleição Joelson,do AVANTE. Clique aqui e veja a decisão. O pedido foi da Federação Brasil da Esperança do candidato Cícero Simões. A  Coligação alegou inelegibilidade de Joelson, em virtude de condenação por […]

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona do TRE, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente o pedido de Impugnação ao Registro de Candidatura do prefeito e candidato a reeleição Joelson,do AVANTE.

Clique aqui e veja a decisão. O pedido foi da Federação Brasil da Esperança do candidato Cícero Simões.

A  Coligação alegou inelegibilidade de Joelson, em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa por decisão colegiada, inclusive com decretação da suspensão dos seus direitos políticos, incidindo, assim, na hipótese do art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC 64/90.

Mas, alegou o Juiz, há ausência de trânsito em julgado da condenação. Com isso, Joelson não se encontra com direitos políticos suspensos. Para isso, teria que ter toda a capacidade de recursos esgotada, com a decisão tendo transitado em julgado.

“Indiscutível, pois, o pleno exercício dos direitos políticos por parte do impugnado e, por conseguinte, da sua capacidade eleitoral ativa, estando as condições de elegibilidade ressaltadas no art. 9 da Res. 23.609 devidamente preenchidas”.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos se extrai, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedente o pedido contido na Impugnação ao Registro de Candidatura proposta pela Federação Brasil da Esperança de Calumbi e, por consequência, defiro o pedido de registro de candidatura de Erivaldo José da Silva, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 70, com a seguinte opção de nome: Joelson.