PT, PSB e PSDB avaliam pesquisa

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Auditoria é referente a gestão do ex-prefeito Arquimedes Machado.

O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) da Corte de Contas (TCE-PE), por meio de sua Gerência de Controle de Pessoal (GECP), deflagrou uma auditoria que foi realizada por meio de testes na base de dados do sistema Sagres Pessoal (Estado e municípios), cujo objetivo foi identificar acúmulos ilegais de vínculos públicos, sendo certo que, na fase inicial de tal trabalho, adotou-se como critério o acúmulo de cinco ou mais vínculos com a Administração Pública. 

Foi preparado o Relatório Preliminar de Auditoria, no qual consta como achado de auditoria a acumulação por parte de servidores contratados na função de médico, de cinco ou mais vínculos públicos com incompatibilidade de jornada de trabalho na Prefeitura Municipal de Itapetim. 

O referido relatório solicitou a abertura de processo de auditoria especial, com vistas a apurar a irregularidade apontada. 

Após cruzamento de informações, foram constatados vínculos além da conta por parte de Eclériston de Vasconcelos e João Pereira Borges. Votou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, de responsabilidade de Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, ex-prefeito municipal e ordenador da irregular despesa ora tratada, bem como a Edilene de Souza Machado, então Secretária de Saúde do Município de Itapetim, aplicando-lhes multas individuais no valor de R$ 9.000,00, que deverão ser recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Também determinou à atual gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim a instauração de procedimentos administrativos para obter o ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 261.182,66 (duzentos e sessenta e um mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) da seguinte forma: R$ 96.552,00 com o Sr. Eclériston De Vasconcelos Pessoa Ramos; e R$ 164.630,66 com o Sr. João Pereira Borges Neto, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente àquele onde ocorreram as despesas ora glosadas.

Por Anchieta Santos

Depois de refazer por três vezes a PE-320 no trecho entre Afogados e Tabira, prejudicada pelas chuvas, o Programa Caminhos de Pernambuco sumiu da região.

Existia uma expectativa diante da gravidade, que a próxima área da região a ser cuidada seria a Rodovia Manoel Paulino, ligando Tabira a divisa com a cidade paraibana de Água Branca.

Aliado do Governador Paulo Câmara, o deputado Carlos Veras (PT) disse na Rádio Cidade FM que recebeu da Secretária Fernanda Batista de Infraestrutura a promessa de que a equipe do Caminhos de Pernambuco iniciaria o trabalho logo depois de encerrar na PE-320.

Líder de um movimento que chegou até a realizar ato em defesa da recuperação da Rodovia Manoel Paulino, o contador José Augusto Freitas enviou comunicado a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta questionando.

“Até quando este descaso? Até quando esta falta de respeito? Até quando esta falta de responsabilidade? Até quando esta falta de vergonha e de compromisso? Até quando essa falta de prestígio com o governo estadual de nossas lideranças políticas? Vamos continuar sendo enganados? – Não podemos aceitar passivamente”, concluiu.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou na sexta-feira (02.07) o PROCON Afogados, uma antiga reivindicação da população, e a nova sede da Guarda Civil Municipal, com central de monitoramento de câmeras de vídeo. 

No prédio onde funcionava a antiga delegacia, em ruínas, os arquitetos do escritório Projeta – Elyseu Lira e Marília Acioly – projetaram um espaço que alia beleza e funcionalidade. A obra representou investimentos de mais de R$ 120 mil, com recursos próprios. 

Durante a inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira anunciou os nomes da advogada Giselly Marques, como coordenadora do PROCON, e o de Marcos Galdino, como comandante da GCM. 

Marcos foi escolhido dentre uma lista de cinco nomes apresentados pelos integrantes da Guarda, após reunião. O Prefeito também reafirmou o seu compromisso em encaminhar, ao legislativo, lei recriando a corporação, e em realizar um concurso público, para a guarda e para outras categorias, assim que a legislação permitir. 

Sobre o PROCON, a partir desta segunda-feira (05.07) os serviços já poderão ser acessados pela população. Para dúvidas e esclarecimentos, o contato institucional será pelo telefone/zap: (87) 9.9921-0652 e pelo perfil no Instagram @proconafogados.

“Esse é um momento histórico para a nossa cidade, onde estamos inaugurando um serviço que a população tanto nos pedia, e que foi uma de nossas promessas de campanha, que é o PROCON. E aqui, nesse prédio de um passado tão triste, estamos trazendo serviços que trarão dignidade à população. E com a sede física da Guarda, reafirmamos nossos compromissos, assumidos em campanha, de recriar nossa Guarda e de fazermos o concurso público,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A inauguração contou com a belíssima apresentação do tenor Igor Alves. Além das participações do ex-prefeito José Patriota; do secretário de administração, Ney Quidute – responsável pelos serviços ofertados; do vice-prefeito, Daniel Valadares, do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida Neto, dos vereadores César Tenorio, Sargento Argemiro, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Erickson Torres, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Rubinho do São João, Presidente da Câmara e do consultor Flávio Marques.

Praça Padre Carlos Cottart: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou nesta sexta-feira (02.07), a primeira etapa das obras de revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especialmente a área dos quiosques, interligando urbanisticamente, a Avenida Rio Branco e a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Além da construção de 14 quiosques, padronizados, a obra também conta com iluminação em Led, bancos em madeira, brinquedos infantis, pista de cooper, paisagismo e rampas de acessibilidade.

A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que esteve presente à inauguração, juntamente com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o vice-prefeito, Daniel Valadares, e os vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Gal Mariano, Douglas eletricista e Cícero Miguel, além de diversos secretários e gestores municipais.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou que vai pedir celeridade nas obras da segunda etapa, ao lado da Prefeitura, para que em breve a população possa usufruir integralmente do espaço da praça.

Do Blog do Magno – Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog

Uma tragédia abala a família do deputado federal Pedro Campos (PSB) na noite desta sexta-feira (2). O sogro do parlamentar, Augusto Carneiro, de 56 anos, morreu em um acidente de moto na Avenida Cruz Cabugá, no Recife, após se envolver em uma colisão com outra motocicleta por volta das 17h30, nas proximidades do supermercado Mix Mateus, no bairro de Santo Amaro.

Na outra moto, estava um casal. O homem de 48 anos também morreu no local. A esposa dele tem 47 anos e é enfermeira do Procape. Ela foi socorrida com vida. Uma irmã de Augusto Carneiro esteve na avenida e precisou ser amparada. Também esteve um irmão dele.

Augusto Carneiro é pai da esposa de Pedro Campos, que leva o mesmo nome dele, Augusta Carneiro, conhecida como “Guta”.

Imagens da TV Guararapes mostram o momento do acidente. De acordo com pessoas que estiveram na via e falaram com a reportagem da TV, a suspeita é de que tanto Augusto Carneiro quanto o outro motociclista teriam tentado desviar de um pedestre quando as motos se chocaram. Uma equipe da Polícia Civil esteve no local.