PT, PSB e PSDB avaliam pesquisa

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

O candidato a governador Danilo Cabral reuniu, na noite desta segunda-feira (15), no Recife, mais de 100 prefeitos que o apoiam, vindos de todas as regiões do estado.

Danilo conclamou o time da Frente Popular a cair em campo a partir da meia-noite desta terça-feira (16), quando começa oficialmente a campanha eleitoral. “Vocês são nosso verdadeiro exército”, afirmou.

Danilo reforçou que o jogo, efetivamente, começa agora. “O time está representado não apenas pelos partidos políticos, mas por essa ampla base de sustentação que tem na sua expressão maior esse conjunto de líderes municipais que temos aqui. De prefeitos, de ex-prefeitos, vereadores, suplentes, lideranças políticas, que estão nos 184 municípios deste estado. Em muitos deles, além dos prefeitos, a gente tem também a força de oposição”, destacou Danilo, que também conta com a maior base entre os deputados estaduais e federais.

Em seguida, foi a vez de o candidato agradecer aos apoios partidários da Frente Popular pela confiança que nele depositaram. 

“A unidade que construímos muita gente acreditou que não seria possível construir. E a gente atravessou com nosso time coeso, unido e pronto para começar o segundo tempo deste jogo. Que é isso que nós vamos fazer a partir da meia-noite. Vamos construir uma bonita vitória”, pontuou Danilo, que estava ao lado da sua chapa – Luciana Santos (vice), Teresa Leitão (Senado) e Silvio Costa (primeiro suplente) -; do governador Paulo Câmara, do senador Humberto Costa e do prefeito do Recife, João Campos.

Primeiro ato – Nesta terça, Danilo fará uma caminhada pelas ruas do simbólico bairro de Brasília Teimosa, no Recife, como o primeiro ato oficial da campanha do candidato ao Governo de Pernambuco.

A concentração será às 17h na antiga Cobal – onde também haverá a apoteose com um comício encerrando o evento. Estão programados pronunciamentos de Danilo, da candidata à senadora Teresa Leitão e do prefeito do Recife, João Campos. 

A escolha por Brasília Teimosa se deu pela forte ligação da área com o candidato a presidente Lula e com as gestões da Frente Popular, o PSB e o PT. O bairro é referência ao se falar do Governo Lula como presidente. Recém empossado, ele fez uma visita histórica a Brasília Teimosa em 10 de janeiro de 2003 e levou consigo 29 ministros. Percorreu as palafitas existentes na época, abraçou populares e anunciou um grande programa de requalificação e criação de um conglomerado urbano do bairro, hoje referência da Zona Sul da capital recifense. 

Antes da transformação, muitas pessoas viviam precariamente, em ambiente insalubre. Lula também mostrou ali que tomava para si a luta contra a pobreza e pela moradia digna e deu sinais de que ouviria as reivindicações do povo saindo do gabinete e colocando os pés nas ruas.

A ação da Prefeitura do Recife ocorreu na gestão do então prefeito João Paulo e foi realizada com o apoio e recursos destinados por Lula. Quando lançada por Lula, Danilo reforçava a equipe de João Paulo e acompanhou todo o projeto, enquanto compunha nesta mesma ocasião o staff do primeiro escalão da gestão de João Paulo: Danilo era secretário de Administração do Recife (2001-2004). 

A requalificação de Brasília Teimosa previa a obra de requalificação da orla e região, que abrange a Praia do Pina e o Rio Capibaribe e dá continuidade à praia de Boa Viagem, e a construção de mais de um quilômetro de calçadão da orla, o melhoramento dos serviços de limpeza e transportes e a instalação de uma área de lazer popular. Além disso, a retirada de cerca de centenas de famílias do que era conhecida como a mais antiga invasão urbana do Recife e a construção de novas moradias. Urbanizada a partir de 1979, a comunidade de Brasília Teimosa foi o embrião do bairro, uma região que tem passado de resistência e luta pela posse de terra. 

Assim como Danilo, que escolheu Brasília Teimosa para o pontapé inicial da campanha oficial a governador, Lula fez o mesmo em 2006. No bairro, em julho de 2006, o então presidente Lula realizou o comício inaugural da campanha rumo à reeleição.

Permanecem as buscas pela última desaparecida em um deslizamento em Camaragibe

O Corpo de Bombeiros confirmou a localização de mais uma vítima das chuvas, no início da tarde desta quinta-feira, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. 

O homem resgatado havia sido levado pela enxurrada e foi encontrado no Rio Catolé, próximo ao centro daquela cidade. 

Com mais essa vítima localizada, sobe para 127 o total de óbitos confirmados. Os bombeiros seguem procurando por uma senhora, soterrada em um deslizamento na comunidade do Areeiro, em Camaragibe.

Com o trabalho de resgate concentrado agora em apenas um ponto, e com os corpos das demais 127 vítimas já registrados pelo Instituto de Medicina Legal, o Governo de Pernambuco divulga a lista nominal das pessoas mortas em consequência das chuvas.

Rosimery Silva de Oliveira – 47 anos; Sérgio Pimentel dos Santos – 53 anos; José Cláudio da Silva – 62 anos; Aureogildo Antônio de Vasconcelos Júnior – 36 anos; Alex Rodrigo da Luz – 41 anos; Marcelo Andre da Silva – 34 anos; Mikael Andre Oliveira da Silva – 12 anos; Leonardo Pereira de Lemos – 32 anos; Jose Felipe dos Santos – 35 anos; Ezequias José de Oliveira – 42 anos; Fabricia Regina Xavier Gomes da Silva – 11 anos; Luanna Beatriz Silva de Oliveira – 19 anos; José Felipe de Souza – 20 anos; Pedro Henrique Luiz dos Santos – 13 anos; Flávia Jaqueline Carlos Neves – 36 anos; Andreza Carla do Nascimento Aguiar – 31 anos; Rayssa Marize de Souza Silva – 25 anos; Anderson do Nascimento Aguiar – 28 anos; Rosenilda Maria de Oliveira da Silva – 42 anos; Rayonara Ribeiro de Oliveira – 31 anos; Elizangela da Silva Rocha – 35 anos; Thays Lucia Oliveira da Silva – 22 anos; Beatriz Santos da Silva – 1 ano; José Estevão de Aguiar – 71 anos; Thays Thayana Soares dos Santos – 13 anos; Emily Marques Rocha de Lima – 4 anos; Kaique Marques Rocha de Lima – 7 anos; Helena Beatriz Souza dos Santos – 4 anos; Marize Maria de Souza Silva – 43 anos; Fabio Aguiar dos Santos – 32 anos; Claudemir Barbosa de Sá Filho – 18 anos ; Maria José Gomes Silva – 81 anos ; Rosana Silva de Oliveira – 27 anos; Iranilda Maria José da Silva – 43 anos ; Eliza Beatriz de Souza – 1 ano; Antony Miguel de Souza Silva – 0 ano; Richarlyson André Aguiar da Silva – 11 anos; José Ailton Oliveira dos Santos – 34 anos; Francisca Aguiar dos Santos – 63 anos; Vilma Maria Xavier – 53 anos; Lucas Ricardo Aguiar da Silva – 9 anos; Ivandeque Carlos de Lima – 47 anos ; Maria Vandeilza Ramos de Aguiar – 59 anos; Rumany Candido da Silva Junior – 7 anos; Otavio da Silva Vieira – 49 anos; Miguel André Oliveira da Silva – 4 anos; Mauro Jorge Cardoso – 61 anos; Yasmim Rocha da Silva – 9 anos; Adriele Santos Rocha – 33 anos; Camily Ferreira de Lima – 8 anos; Rubem Rocha Alberto da Silva – 12 anos; Paulo Gael Silva de Almeida – 1 ano; Arthur Tomé da Silva – 19 anos; Maria de Lourdes da Silva – 62 anos; Celso Alexandre de França – 37 anos; Joseildo Antônio da Silva Filho – 25 anos; Maria Cristina da Silva – 55 anos; Luis Carlos dos Santos – 39 anos; Marcos Antonio da Silva – 51 anos; Rosileide da Silva – 46 anos; Maria de Lourdes Silva Correia – 69 anos; Luciano José de Santana – 47 anos; Edson Pereira dos Santos – 63 anos; Shirleide Ronilda Silva dos Santos – 54 anos; Alice Rebeca da Silva – 6 anos; Mauricéia Rufino da Silva – 38 anos; Robert Rodrigo da Silva – 13 anos; Israel Cecilio da Silva Sebastião – 28 anos; José Severo Filho – 75 anos; Lana Beatriz da Silva – 6 anos; Manoel Jorge da Hora – 84 anos; Gelminia Maria da Silva Sebastião – 33 anos; Maurício Luiz da Silva – 43 anos; Paulo José da Silva – 47 anos; Felipe Gabriel Lima Farias – 4 anos; Alderice Maria da Silva – 61 anos; Hadassa Lima da Silva – 3 anos; Victor Henrique Silva de Lima – 1 ano; Jaidete Lima de França – 39 anos; Reginaldo Romão Paixão – 81 anos; Severina Maria da Silva – 43 anos; Emily Maria Silva do Nascimento – 20 anos; Cleibson Gomes dos Santos – 25 anos; Izaque Jose da Silva – 30 anos; Luci Maria da Silva – 48 anos; Matheus da Silva Ramos – 16 anos; Elaine Maria da Silva – 26 anos; Keven Deyvson da Silva Gouveia – 16 anos; Samuel Heytor Nery Moraes Pereira – 14 anos; Francisco Claudino de Oliveira –  61 anos; Gerson Vicente da Silva – 60 anos; Paulo Firmino Abreu dos Santos Filho – 3 anos; Alysson Ferreira Barros –  43 anos; Identidade Desconhecida – Masculino; Djalma dos Santos Almeida – 70 anos; Ketllyn Manuelle Rocha da Silva – 23 anos; Lucas André Neves da Silva – 14 anos; Maria José da Silva  – 56 anos; Gilvan Severino da Silva – 35 anos; Nadine Fenelon Vallois – 26 anos; Andreza Fragoso da Silva  – 30 anos; Telma Maria Maciel Abreu dos Santos – 40 anos; George Gaspar Bispo  – 40 anos; Wanderson Ferreira Costa – 27 anos; Leandro Severino Franco – 37 anos; Aslan Cabral da Silva – 20 anos; Flávio de Sousa Ferreira – 48 anos; Ruth Soares da Conceição – 49 anos; Lucinalva Maria de Souza – 57 anos; Edmilson Dantas da Silva – 55 anos; Rosimar Candida Pereira – 57 anos; Thais Regina Ramos Feitosa – 31 anos; Rn de Edna José da Silva – 0 ano; Jefferson Mendes de Lima – 38 anos; Wesley Sebastião da Silva – 27 anos; Wildlane Maria Silva de Santana – 26 anos; Gabrielle Sophya Calaça da Silva – 6 anos; Gabriela Mendes da Silva – 24 anos; Fabio Luiz Calaça Gomes – 41 anos; Arthur Cabral da Silva – 7 anos; José Melo da Silva – 70 anos; José Pedro de Souza – 56 anos; Teresa Bezerra de Souza –  81 anos; Maria Helena Ribeiro – 45 anos; Ulisses Vinícius Bezerra dos Santos – 21 anos; Maria José da Silva – 61 anos; Érico José de Araújo – 35 anos.

Será o terceiro equipamento desta modalidade na cidade

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a abertura para a construção de mais uma creche no município.

Está será a terceira creche no município. A creche em funcionamento tem capacidade para 100 vagas. O município tem também uma creche que é projeto do Governo Federal terá 350 vagas.

A terceira creche do município terá 150 vagas. Orçada em R$1.243.870,41, o equipamento após concluído terá a capacidade para 150 vagas. Os recursos destinados pelo governador da Paraíba, João Azevedo, já estão nas contas do município.

“Aberta licitação para construção de mais uma creche em nossa cidade. Os recursos já estão em conta, obrigado ao Governador joão Azevedo”, agradeceu Augusto Valadares.

Segundo nota oficial, familiares não aceitaram conduta médica indicada e optaram por transferir a paciente por conta própria para outro município

Após repercussão de uma denúncia feita por um morador de Afogados da Ingazeira sobre o atendimento prestado à sua esposa grávida no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), a direção da unidade divulgou nota oficial nesta terça-feira (13) com esclarecimentos sobre o caso.

De acordo com o hospital, a paciente deu entrada na unidade com 41 semanas de gestação e, após avaliação médica, foi constatado que ela estava em início de trabalho de parto. Segundo a direção, o quadro clínico estava “dentro do esperado para a idade gestacional” e, por isso, foi indicada a indução para parto normal, conforme os protocolos clínicos adotados.

Ainda segundo a nota, os familiares da gestante não concordaram com a conduta proposta pela equipe médica. No momento do atendimento, a unidade contava com um médico obstetra de plantão e outros profissionais da equipe assistencial, habilitados para acompanhar o parto.

A direção informou ainda que, diante da recusa dos familiares, a equipe iniciou o processo de transferência da paciente para outra unidade, por meio da Central de Regulação de Leitos, como forma de garantir a continuidade do cuidado de maneira segura. No entanto, segundo o HREC, os familiares “optaram por se evadir da unidade, dirigindo-se por meios próprios a outro hospital localizado em município vizinho”, onde o parto foi realizado.

“Reiteramos nosso compromisso com a assistência segura às gestantes, sempre baseando nossas condutas em critérios técnicos”, diz o comunicado. O hospital também se colocou à disposição dos familiares para novos esclarecimentos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

Diante da denúncia realizada sobre o atendimento prestado a uma gestante em nossa unidade, a direção do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) esclarece que:

A paciente deu entrada em nosso serviço com 41 semanas de gestação. Após avaliação médica, foi constatado que ela estava em início de trabalho de parto e o quadro clínico estava dentro do esperado para a idade gestacional, sendo indicada, conforme protocolo clínico, a indução para parto normal.

No entanto, os familiares da gestante não concordaram com a conduta médica proposta. Ressaltamos que, no momento do atendimento, havia um médico obstetra de plantão, além de outros profissionais da equipe assistencial, aptos para o acompanhamento do trabalho de parto e realização do procedimento.

Diante da recusa da conduta indicada, a equipe médica, de forma responsável e dentro dos protocolos estabelecidos pelo sistema de regulação, iniciou o processo de transferência da paciente para outra unidade de saúde, por meio da Central de Regulação de Leitos, buscando garantir a continuidade segura do cuidado à gestante. Antes que a transferência fosse efetivada, os familiares optaram por se evadir da unidade, dirigindo-se por meios próprios a outro hospital localizado em município vizinho, onde o parto foi realizado.

Reiteramos nosso compromisso com a assistência segura às gestantes, sempre baseando nossas condutas em critérios técnicos. o HREC segue à disposição dos familiares para novos esclarecimentos.