PSOL/REDE fazem convenção na próxima quarta-feira, em Recife

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco estiveram, nesta quarta-feira (7), reunidos com a governadora eleita, Raquel Lyra, e com a vice-governadora eleita, Priscila Krause, para discutir os rumos do Estado no próximo ano. O presidente da Amupe, José Patriota, participou do encontro.

Em seu discurso, Raquel Lyra afirmou que, com o apoio dos gestores municipais, fará mais com menos e em menos tempo. A governadora eleita também frisou que trabalhará em favor aos mais necessitados e que entregará um calendário de trabalho aos gestores municipais.

O presidente da Amupe, José Patriota classificou o encontro como positivo, ao afirmar que “os prefeitos e prefeitas estarão juntos à governadora para alinhar as principais pautas de desenvolvimento para os municípios, a fim de levar qualidade de vida à população pernambucana”, frisou.

Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.

Viva o rádio!

O auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, recebeu o primeiro Encontro Setorial ASSERPE de 2024.

Radiodifusores de várias regiões do Estado, com foco no Sertão, estiveram por toda manhã debatendo temas importantes para o meio.

Em minha abertura, como presidente da ASSERPE, destaquei o protagonismo que o rádio e a TV seguem exercendo no país. Também da sua transformação com a presença nas multiplataformas e com os conteúdos digitais. Ainda a realização este ano do Fala Norte Nordeste, de 27 a 29 de novembro, em Recife, Pernambuco.

O primeiro painel teve como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falaram sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral, além dos cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período. Direito de resposta, tratamento isonômico, equilíbrio editorial estiveram entre os temas.

O segundo painel teve como tema “Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar?”

O debate foi conduzido de modo híbrido, com participação de Fernanda Musardo, Especialista em MidiasSociais e Negócios na Internet e Cristiano Stuani, Consultor de Artístico, digital e inteligência artificial para emissoras de rádio. Em suma, houve a confirmação de que as emissoras devem evitar oferecer para o mercado posts e espaços nas redes como bonificação. Também que deve haver maior profissionalização dos conteúdos, investindo em equipamentos e capital humano. E que já há excelentes exemplos de monetização nas redes para o meio rádio mesmo em centros com menor densidade populacional.

No evento, houve homenagens aos radiodifusores serra-talhadenses Ademir Martins e Agnaldo Silva pelos 40 anos a serviço da comunicação na região.

Ao final, uma visita ao Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado, mantido pela Rádio Pajeú, no Bairro São Francisco.

O rádio me move e me comove. Eu não seria nada sem ele. O Brasil também não. Prova disso é que a pesquisa Kantar Ibope mais recente mostra que pelo menos oito em cada dez brasileiros escuta rádio com frequência,  com média de quatro horas diárias.

Como disse,  há um erro  ao querer estabelecer uma competição entre o meio e as redes sociais.  Cada um tem sem papel, mas com uma diferença: o rádio agrega valor  às redes, sem fake news, dando identidade e qualidade a essas plataformas.

Se a própria Meta, mantendora de Instagram e Facebook anuncia no rádio,  estão provadas minhas certezas. O rádio segue sendo conjugado nos três tempos: é passado, presente e futuro.  A diferença é que, assim como foi  a chegada da Internet, vive um realinhamento ao novo, chamando pra si como grande camaleão da comunicação a responsabilidade de se reinventar de novo, e de novo, e de novo.

Não sei se deu pra perceber, mas eu amo o rádio!

Encruzilhada

A revelação de Luciano Duque ao Farol de Notícias,  de que sua candidatura depende de Marília Arraes,  é fácil de explicar: ele só cogita ser candidato pelo Solidariedade,  já que assim não precisará abandonar seu mandato estadual.

Sem plano B

Se deixasse o partido para disputar pelo Podemos,  por exemplo,  o Solidariedade reinvindicaria seu mandato. O STF tem entendimento de que o mandato pertence à legenda. O caminho é convencer e desarmar Marília.

O “pelo menos”

Por outro lado,  se Luciano tiver a legenda negada e não puder disputar contra Márcia Conrado,  vai ao menos usar o argumento de que a atual prefeita maquinou para tirá-lo da disputa “por medo da derrota”. Terá mero efeito moral.

Fato novo

Em Tabira, a novidade pode ser o alinhamento do presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho,  com o neurologista Gilson Brito. Na sua rede social,  Valdemir postou uma foto ao lado de Gilson com a frase “Eles vem aí 2024!” Assim, vão endoidecer Dinca…

Sinuca

Em Arcoverde,  Madalena Britto tem um desafio enorme, diante dos fatos e evidências: descolar da imagem e de sua responsabilidade na eleição de Wellington Maciel.  O problema dois: se LW de fato for candidato à reeleição,  tira votos da base natural de Madalena, seja qual for sua votação. Aí Zeca Cavalcanti agradece…

Onde tem definição 

Tem eleição desenhada e definida em Afogados da Ingazeira (Sandrinho x Danilo), Carnaíba (Berg x Ilma), Sertânia (Rita x Pollyanna), Brejinho (Gilson x Túlio), Santa Cruz da Baixa Verde (Irlando x Zé Bezerra) e Santa Terezinha (Delson x Neguinho de Danda).

Mais ou menos definido

Em Triunfo, não é certo dizer quem entre Luciano Bonfim e João Batista enfrentará Eduardo Melo.  Em Solidão,  Maycon da Farmácia ainda não sabe quem enfrentará.  Itapetim ainda não sabe o candidato de Adelmo contra Anderson e talvez,  Jordânia Siqueira.  Em Serra Talhada,  Márcia Conrado pode enfrentar Luciano,  Miguel ou Ronaldo.  A oposição ainda não tem nome contra Luciano Torres em Ingazeira.

Caminhos da Quixaba 

Em Quixaba,  não será novidade se o prefeito e candidato a reeleição Zé Pretinho enfrentar o atual presidente da Câmara, Neudiran Rodrigues. Ele pediu desfiliação do partido do gestor. Os rumores são de que irá para o PSB e poderá compor a chapa com o médico Jailson Paixão.

Recado direto 

Em Tuparetama,  aumentaram os rumores de um clima pior entre Sávio Torres e Diógenes Patriota. Declarações dos filhos de Sávio,  Marcílio  e Vinicius Torres,  alimentaram mais dúvidas sobre a possibilidade do prefeito apoiar o vice. “Tem muito vagão querendo ser locomotiva, mas sozinho não vai a lugar nenhum”, disse Vinicius.

Balaio de gato

Os processos mais confusos no Pajeú são os de São José do Egito (sem nome definido para unir governo nem oposição); Tabira, onde tem fato novo com Valdemir Filho se opondo ao projeto Nicinha e Flávio Marques querendo se viabilizar juridicamente.  E Iguaracy,  onde Zeinha não anunciou o candidato que todos dizem ser Marquinhos e a oposição aguarda Albérico. Será que ele vai?

Frase da semana:

“Só não serei candidato se ela não me der o direito”.

Do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade,  no fato novo da corrida em Serra Talhada,  colocando seu futuro nas mãos de Marília Arraes.

Do JC On Line

O desembargador Jovaldo Nunes acatou, na tarde desta quarta-freira, o pedido do governo de Pernambuco e determinou a suspensão da greve dos professores da rede estaudal. Segundo a decisão, a catagoria deve voltar imediatamente ao trabalho dos docentes. Caso a decisão seja descumprida o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pagará multa de R$ 30 mil por dia.

Os professores estão em greve desde a última segunda-feira. Estudam na rede estadual de ensino cerca de 650 mil alunos. A principal reivindicação dos mestres é o reajuste de 13,01% para toda a categoria. Lei estadual vai conceder esse percentual de aumento apenas para quem tem nível médio (antigo magistério).

O diretor jurídico do Sintepe, Ronildo Oliveira, disse que o sindicato ainda não foi notificado. “Mas adianto que vamos recorrer. De qualquer modo, a decisão de acabar ou continuar a greve só pode ser tomada numa assembleia”, destaca Ronildo. A próxima assembleia será sexta-feira (17), às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.

Em nota do TJPE enviada à imprensa, o desembargador diz que há indícios de ilegalidade/abusividade no movimento – que será analisada quando do julgamento do mérito da ação – por ter sido “deflagrada por tempo indeterminado, bem como pelo fato de o sindicato réu não ter avisado previamente ao Governo do Estado de que deflagraria o presente movimento, além de ter havido interrupção total do serviço essencial do magistério, desconsiderando, assim, a essencialidade do serviço público da educação.

À noite, o governo do Estado enviou nota sobre a greve. Confira a íntegra do posicionamento:

O Governo do Estado reitera o firme propósito de retomar o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), via mesa de negociação, com vistas a encontrar solução negociada para o acordo coletivo dos profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino, e para tanto solicita que retomem às suas atividades para normalização das aulas, considerando a decisão da Justiça de decretar ilegal a greve deflagrada no dia 10 de abril. A Secretaria de Educação recomenda aos pais de alunos e responsáveis que encaminhem os estudantes para a suas escolas a fim de voltarem à normalidade das aulas.

Pelo Twitter do blog, a Deputada Tereza Leitão (PT) reafirmou a disposição da categoria em resistir à decisão. “Pelo que conheço dessa combativa categoria, só uma Assembleia pode decretar continuar e suspender esta greve”.

Professores fazem mobilização: Professores da rede estadual em greve em Afogados da Ingazeira realizam um ato público na cidade nesta quinta-feira (16), às 7h30. Haverá passeata pelas principais ruas da cidade até a Gerência Regional de Educação com concentração em frente à Igreja Matriz, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Todos estão sendo convocados para ir de branco. Eles estiveram dando detalhes da mobilização no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

“Greve também é aula. Aula de Cidadania, de Direitos Humanos, Consciência Crítica, História. Convidamos todos os companheiros professores de Afogados e de todo o Pajeú. Nossos alunos, pais, familiares e toda a população de Afogados da Ingazeira que está solidária com nossa luta e está do nosso lado por uma valorização salarial, por condições mais justas de trabalho, por uma educação pública de qualidade e mais seriedade dos governantes na gestão do dinheiro público, dizendo não a terceirização, por concursos públicos e não terceirização travestida de seleção temporária para educadores, participem conosco dessa caminhada”, diz a nota.