PSOL e Juntas pedem cassação do mandato do deputado Alberto Feitosa

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) realiza na próxima terça-feira (9), em parceria com a Prefeitura de Calumbi, mais uma edição da Conexão de Negócios, ação que reúne serviços gratuitos voltados a quem busca empreender, se formalizar ou conquistar uma vaga no mercado de trabalho.

A ação acontecerá às 10h, na praça, na Rua Conceição, 133-101 – Calumbi, no Centro da cidade. Entre os serviços ofertados estão crédito facilitado com a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), formalização de empresas com a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), além de cadastro e encaminhamento para vagas de emprego pelo SINE Itinerante.

A programação inclui palestras sobre acesso a linhas de crédito e orientações para regularização de pendências, apresentação do Programa ALI Produtividade – em parceria com o Sebrae –, feira de pequenos empreendedores e produtores da Economia Solidária, além de informações sobre os cursos do programa Qualifica PE.

Para os microempreendedores, a Conexão de Negócios oferece suporte em abertura e baixa de CNPJ, parcelamento de débitos, emissão de documentos fiscais e declaração de imposto de renda do MEI. Já a JUCEPE estará disponível para abertura, alteração e baixa de empresas, emissão de certidões e acesso a serviços digitais.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

O grupo de oposição liderado pelo Deputado Federal Sebastião Oliveira (Podemos) se reúne hoje para tratar da sucessão municipal em Serra Talhada. A informação foi passada nesta quarta-feira (22.01), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira pelo ex-prefeito Carlos Evandro que é pré-candidato à sucessão do Prefeito Luciano Duque.

No encontro além de Sebá e Carlos, participarão vereadores e os deputados Rogério Leão e Fabrizio Ferraz. Carlos Evandro garantiu já ter sanado todas as pendências jurídicas e está pronto para enfrentar as urnas.

Provocado a tratar sobre os ataques desferidos pelo ex-candidato a prefeito Vitor Oliveira (PL), ele disse faltar habilidade ao jovem a quem definiu como neófito. E adiantou: “eu ganho em todas as pesquisas. A última venci pelo placar de 78% a 20%. Como não ser candidato? Se ele estivesse melhor eu não teria constrangimento em ser o candidato a vice ou apoiar”.

O ex-prefeito assegurou que em um município polarizado como Serra Talhada não tem espaço para 3ª via, não se faz campanha sozinho e sem respaldo popular.

Carlos Evandro prometeu trocar o PSB pelo Avante, comandado por Waldemar Oliveira irmão do Deputado Sebastião Oliveira, a quem definiu como seu líder. “No Avante continuaremos na base de apoio ao Governador Paulo Câmara”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a imagem deturpada do debate que estão espalhando nas redes sociais, informo que em nenhum momento me dirigi à prefeita de Serra Talhada.

No vídeo divulgado estou falando com outras pessoas que estavam presentes à mesa. Mas como é de se esperar do tipo de política que algumas pessoas fazem no município, já estão tentando manipular a informação.

Nosso jurídico tomará as devidas providencias contra essas mentiras espalhadas na internet.

Luciano Duque – Deputado Estadual

Foi realizada na manhã desta 3ª feira (28) a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Logo no início dos trabalhos o agente comunitário de saúde Rogério Jesuíno usou a tribuna da Câmara para pedir apoio do Poder Legislativo na luta da categoria na PEC 22 que reajusta os salários dos agentes e incorpora insalubridade.

Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro vetou as conquistas obtidas pela classe e agora a luta é pela manutenção destes direitos. No próximo dia 04 de outubro haverá uma mobilização dos agentes em Afogados para protestar contra a medida tomada pelo chefe da nação.

No grande expediente a vereadora Gal Mariano apresentou requerimento solicitando voto de aplauso para o estudante Mateus de Lima Ramos, do IFPE Campus Afogados da Ingazeira pela aprovação em cargo no banco Itaú.

O presidente Rubinho do São João destacou o esforço da família nascida e criada na comunidade do São João em colocar os filhos para estudar. A próxima reunião foi confirmada pelo Presidente Rubinho do São João para a próxima terça-feira (05) às 09 horas da manhã.