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Notícias

PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental

Por André Luis

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Outras Notícias

Inscrições no Sisu são prorrogadas até domingo

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram prorrogadas até 22h59 do próximo domingo (27), no horário de Pernambuco. Inicialmente, o prazo acabaria nesta sexta-feira (25). O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que a ampliação do período é para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes. O resultado está […]

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram prorrogadas até 22h59 do próximo domingo (27), no horário de Pernambuco. Inicialmente, o prazo acabaria nesta sexta-feira (25). O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que a ampliação do período é para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes. O resultado está mantido para sair na segunda-feira (18).

O MEC decidiu também suspender a atualização das notas de corte cinco vezes ao dia. A partir desta quinta-feira (24), conforme o órgão, a divulgação só ocorrerá à zero hora, como acontecia em outras edições do sistema. Portanto, estão suspensas as atualizações das 7h, 12h, 17h30 e 20h.

As próximas atualizações das notas de corte só serão realizadas mais três vezes: à zero hora desta sexta-feira (25), do sábado (26) e do domingo, dia 27.

A  medida, diz o ministério, “foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”. Desde que começaram as inscrições, na madrugada de terça-feira, houve muitas queixas dos candidatos que não conseguiam entrar na página.

O MEC assegura que o sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira. “A  lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz o ministério, em nota.

SEGURANÇA

Além da dificuldade em acessar o site, muitos estudantes relataram que estavam entrando na página de outros candidatos. Ao colocar senha e número de inscrição, o sistema direcionava para uma conta diferente.

JC Online

Estado diz estar licitando reforma da Rodoviária de Tabira

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a […]

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Saiba como fazer: adesão para anistia de motos vale a partir de 04 de outubro de 2021

A partir de 04 de outubro de 2021, você, Pessoa Física, proprietário de motocicleta, motoneta ou ciclomotor nacional com até 162 cilindradas, poderá obter a anistia (perdão) das dívidas de IPVA/Licenciamento vencidas até 2020. Mas, Fique atento!  O benefício não é automático. Será preciso fazer a adesão  aqui no site. A anistia só será concedida a […]

A partir de 04 de outubro de 2021, você, Pessoa Física, proprietário de motocicleta, motoneta ou ciclomotor nacional com até 162 cilindradas, poderá obter a anistia (perdão) das dívidas de IPVA/Licenciamento vencidas até 2020.

Mas, Fique atento!  O benefício não é automático. Será preciso fazer a adesão  aqui no site.

A anistia só será concedida a uma moto por proprietário.

Essa Lei faz parte do Plano de Retomada para o desenvolvimento do Estado.

O objetivo do Governo é garantir que a população possa regularizar a situação de sua motocicleta, ciclomotor ou motoneta e exercer suas atividades dentro da legalidade.

A Lei Complementar nº 457, que concede anistia (perdão) do IPVA e outros débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, também amplia o prazo para pagamento do IPVA/Licenciamento 2021 e 2022.

No Site do DETRAN, os interessados poderão verificar se sua moto atende os requisitos necessários a obtenção dos benefícios da Lei

Também será possível emitir os boletos para pagamento do IPVA e demais débitos de 2021, uma das condições para que a anistia seja efetivada. Lembrando que esse pagamento poderá ser feito em três parcelas sucessivas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 ou em cota única.

Para mais informações, acesse o site da SEFAZ-PE.

Entidades do setor canavieiro repudiam incitação ao crime de invasão

Feplana e Unida defendem Estado de Direito – pilar das instituições dos países democráticos – e repudiam a ação do governo federal na última sexta (1º), onde irresponsavelmente abrigou pessoas no Palácio do Planalto, residência do chefe de Estado, para incitarem a violência e defenderem o fim dos pilares da sociedade Embora o agronegócio nacional seja […]

Feplana e Unida defendem Estado de Direito – pilar das instituições dos países democráticos – e repudiam a ação do governo federal na última sexta (1º), onde irresponsavelmente abrigou pessoas no Palácio do Planalto, residência do chefe de Estado, para incitarem a violência e defenderem o fim dos pilares da sociedade

Embora o agronegócio nacional seja o único setor produtivo capaz de manter  ainda a balança comercial brasileira favorável, a presidente Dilma Rousseff  dar espaço a organizações sociais rurais no Palácio do Planalto, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na última semana, para incitar a violência e o crime de invasão às  propriedades rurais no país. As entidades do setor canavieiro, encabeçadas pela Federação dos Plantadores e Cana do Brasil (Feplana) e pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) repudiam a declaração da Contag, com guarida na sede do Governo Federal, visando atemorizar a sociedade que clama por justiça, mostrando desrespeito à lei e à ordem.

“A Feplana e a Unida defendem o Estado Democrático de Direitos, e como tal, o governo deve zelar pela Constituição Federal, e não permitir a propagação de práticas que promovem o ataque à nossa Lei maior, ao direito de propriedade e à livre iniciativa, ações que demonstram total descaso pela democracia, ampliando o sentimento de impunidade e insegurança”, pontua Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Unida. O dirigente não consegue conceber e repudia radicalmente como isso pode acontecer dentro do Palácio do Planalto, sobretudo agora diante desse momento histórico onde a presidente mais fala da necessidade da manutenção da ordem democrática no Brasil.

A revolta da Feplana e da Unida é maior, bem como de outras entidades ligadas ao agronegócio e toda à sociedade, diante da aparente postura condescendente do governo federal, com aplausos, diante do fato da Contag ter incitado o crime de invasão, de dentro da sede administrativa da República. “Este foi um anúncio de um ato de terrorismo e selvageria, que atropela as leis vigentes e objetiva coagir a sociedade brasileira com ameaça criminosa. Portanto, não deve contar com o apoio do órgão institucional, com destaque à Presidência da República”, diz Lima.

Processo contra Dilma – Diante da postura antidemocrática  e criminosa da Contag ao incitar o crime de invasão, contrariando as leis vigentes, com aparente postura condescendente do governo federal, a Feplana e a Unida defendem que um processo legal de apuração do crime de responsabilidade seja atribuído à chefe do poder executivo, a presidente Dilma Rousseff. “Confiamos em nossas instituições, a exemplo do Poder Legislativo e do Judiciário, nas leis vigentes e na força das pessoas de bem, que trabalham honestamente, construindo o País, como vem fazendo o setor do agronegócio, garantindo, com bastante esforço, a balança comercial do país favorável, diante da maior crise econômica do Brasil, fala Lima.

Serra Talhada ganha centro de estímulo ao empreendedorismo

Rochelli Dantas – Diário de Pernambuco Ter um núcleo de captação, geração, gestão e disseminação do conhecimento em determinada área. É esta a proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae em todo o país. Já são três em funcionamento (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). Até o final do ano, Pernambuco terá um […]

Pedro Lira – Sebrae

Rochelli Dantas – Diário de Pernambuco

Ter um núcleo de captação, geração, gestão e disseminação do conhecimento em determinada área. É esta a proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae em todo o país. Já são três em funcionamento (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá).

Até o final do ano, Pernambuco terá um deles em pleno funcionamento. O projeto está em fase de implantação em Serra Talhada. A proposta é que, entre outras finalidades, o Centro de Referência de Inclusão Produtiva do Semi-árido consiga ampliar parcerias estratégicas e ações de disseminação da cultura empreendedora, bem como divulgar a produção desse conhecimento em congressos, palestras, conferências e seminários.

“A ideia é que possamos trazer o debate de como se utilizar de fatores singulares do semiárido nordestino, especialmente de Pernambuco, que podem ser diferencial competitivo em algum processo de inclusão produtiva daquela região. Por exemplo, quando trabalhamos o rebanho de caprinos, forte na região, temos que considerar esses fatores que impactam nessa questão da produção”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos.

Entre as áreas que estão sendo estudadas, há projetos no setor de eficiência energética, hídrica, do solo e ainda de estímulo ao empreendedorismo cultural.

De acordo com Pedro Lira, gerente da Unidade do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae-PE, em um primeiro momento estão sendo identificadas as lideranças da região e formando o comitê de gestão do projeto.

“Em paralelo, estamos capacitando essas pessoas e identificando quem são as instituições parceiras de fomento ao desenvolvimento da região. A busca é principalmente por parceiros que tenham uma tecnologia que aprimore o nosso produto. Se temos um potencial, precisamos ver como agregar valor. Se não temos, precisamos identificar como trazê-lo”, detalha.

Segundo o gestor, reuniões mensais estão sendo realizadas para traçar esta etapa de capacitação e identificação dos parceiros. “Temos que fomentar a indústria para que entre na indústria 4.0. Além disso, temos que estar em contato e articulados com os órgãos públicos para termos políticas públicas de apoio as ações”, diz.

A proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae está ancorada em três eixos: governança, disseminação e aplicação. De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, a ideia é trabalhar em todas essas etapas estimulando a cultura empreendedora.

“Na etapa de governança estamos chamando as pessoas e parceiros para organizar o debate e conseguir articular ações criando uma plataforma para que seja o ambiente digital do centro de referência, onde serão colocadas experiências, literatura, acervo de pesquisa e articulação dessa rede de parceiros, para que participem dessa plataforma”, detalha.

De acordo com Ramos, a proposta é ainda trabalhar produtos específicos, como o artesanato. “Serra Talhada e a região do Sertão passam por uma transformação muito grande e precisam trabalhar as oportunidades. São áreas com uma cultura muito forte. O artesanato é muito promissor, mas que as pessoas precisam trabalhar o lado empreendedor. Neste sentido, estamos fazendo um programa específico para os artesãos”, conta.