Provas do vestibular EAD 2017 aconteceram hoje

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.

Farol de Notícias

Um grave colisão entre dois veículos na tarde desta segunda-feira (20) deixou pelo menos seis vítimas nas proximidades do Km 448 da BR-232, em Bom Nome, distrito de São José do Belmonte. Destas, três pessoas morreram no local do acidente.

As vítimas fatais são do município de Sertânia, Sertão do Moxotó: Uma dona de casa identificada como Giselma e seus dois filhos; Danielle, 10 anos, e Diego; 6 anos. A família se dirigia ao município de Petrolina.

Conforme imagens enviadas por leitores ao Farol de Notícias, é possível ver um veículo Corsa, de cor cinza e placa KLG-3236, atravessado entre o acostamento e a pista esquerda da rodovia, que colidiu lateralmente com um caminhão baú. O mesmo estava com 7 passageiros, as três vítimas fatais, mães e filhos, o motorista, também um bebê de 19 dias e mãe do bebê.

Segundo informações, o motorista, esposo e pai das vítimas está com as pernas quebradas, fraturas na coluna e hemorragia interna.

De acordo com informações do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, em Serra Talhada, pelo menos duas guarnições foram acionadas, por volta das 16h16, para retirar as vítimas que ficaram presas nas ferragens do veículo de passeio.

A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal também estão no local para averiguar o fato. Até o momento (18h20), os Bombeiros ainda estavam no local fazendo o resgate das vítimas para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 02291.000.323/2025 para apurar supostas irregularidades em Leilão de Bens Inservíveis promovido pelo Município de Arcoverde, com foco na alienação da Usina de Asfalto e de veículos.

A Portaria, datada de 1º de abril de 2026, é assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.

O procedimento decorre de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPE (Audívias nº 3314031 e 3312338), que apontam: supostas irregularidades no Leilão de Bens Inservíveis do município; em especial, a alienação da Usina de Asfalto, adquirida em 2013 por cerca de R$ 1 milhão e atualmente estimada, segundo os noticiantes, em R$ 3 milhões; alegação de que a venda estaria ocorrendo sem fundamentação técnica idônea ou parecer que justifique a desativação do bem.

Segundo a Portaria, foi informado também que a gestão municipal estaria simultaneamente realizando licitações para contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de asfaltamento, o que, de acordo com as manifestações, poderia tornar a terceirização mais onerosa aos cofres públicos do que a manutenção da usina própria.

O texto lembra que a alienação de bens da Administração Pública deve observar rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória: justificação de interesse público; avaliação prévia; declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem.

O procedimento terá prazo inicial de 1 ano, prorrogável sucessivamente pelo mesmo período, conforme o art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP.

Documentos e informações requisitados à Prefeitura

Na mesma Portaria, o Ministério Público determina uma série de diligências iniciais, entre elas:

Envio de cópia da Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e providências para sua publicação no site do MPPE.

Expedição de ofício ao Município de Arcoverde, por meio da secretaria competente e do Gabinete do Prefeito, para que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentados cópia integral do Edital de Leilão, com anexos, referente à alienação dos bens mencionados, especialmente a Usina de Asfalto e os veículos identificados como Lotes 34 (Onix) e 43 (Palio). Ainda cópia do Processo Administrativo de Alienação da Usina de Asfalto, incluindo: declaração formal de inservibilidade ou desnecessidade do bem para os serviços municipais; parecer técnico idôneo e auditável que fundamente a decisão de alienação, demonstrando a desvantagem econômica ou operacional de mantê-la em comparação com a terceirização dos serviços; laudo de avaliação prévia e atualizada da Usina de Asfalto e dos veículos dos Lotes 34 e 43.

Também informações detalhadas sobre a situação dos veículos doados pela Câmara de Vereadores (Lotes 34 – Onix e 43 – Palio), esclarecendo o motivo pelo qual se busca aliená-los, bem como Informações e cópia do processo licitatório em curso para contratação de empresa para prestação de serviços de asfaltamento ou pavimentação asfáltica, a fim de permitir o cotejo e análise de economicidade entre a terceirização e a manutenção da usina.

A Portaria determina ainda que seja resguardado o sigilo dos noticiantes no encaminhamento dos ofícios, conforme solicitado nas manifestações iniciais.

O documento é concluído com a ordem de cumprimento das providências e está assinado em Arcoverde, em 1º de abril de 2026, pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

O Secretário de Saúde e Planejamento Paulo Jucá disse durante entrevista ao comunicador Erbimael Andrade durante o programa Jonal da Gazeta, na Gazeta FM desta quinta-feira (4), que vota e trabalha na campanha de Augusto, caso ele seja o candidato da situação em São José do Egito. “Eu voto e trabalho na campanha, só não quero nenhum cargo num possível governo de Augusto”, revelou Jucá.

A declaração foi dada ao apresentar a sua versão sobre a mudança no diretório local do União Brasil.

“Se ele quiser ser candidato, eu trabalho na campanha dele, voto nele, só não trabalho no governo dele, pra não dizer que eu quero alguma coisa em troca”, reforçou Paulo.

Ele disse que inclusive já solicitou a executiva nacional do União Brasil, a volta da diretoria provisória antiga, e que só articulou a troca dos nomes junto ao partido por que os membros antigos haviam demonstrado desinteresse em continuarem na sigla. 

“No dia 8 de março eu mandei uma relação de pessoas pra fazerem parte da comissão provisória. Como toma um partido que não existia comissão provisória na data que mandei, que só foi existir no dia 25 de março?”, questionou Jucá.

O secretário também disse que só buscou o União Brasil para poder acomodar todos os pré-candidatos a vereador do grupo.

Jucá também disse que espera Augusto até sábado. “Vai se esperar Augusto até sábado, se ele não vier, a partir da próxima semana já começaremos a trabalhar um novo nome, pois já estamos atrasados do ponto de vista de campanha”, finalizou.

Paulo informou que as conversar estão adiantadas entre PSB e PT além de outros partidos para a disputa eleitoral que se avizinha. Com informações do Blog do Marcello Patriota.