Provas do vestibular EAD 2017 aconteceram hoje

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou, na última segunda-feira (01) a favor do Projeto de Lei nº 024/2020, do Executivo, que dispõe sobre a antecipação dos feriados.

De acordo com o projeto, todos os feriados do calendário oficial, seja municipal, estadual ou nacional, bem como os pontos facultativos, estabelecidos no Decreto nº 3.3.113, de 30 de dezembro de 2019, serão antecipados durante o período em que se estabelece estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro explica que a antecipação está prevista para se encerrar dia 31 de dezembro de 2020.

Ainda, dentro dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, junto ao governo municipal para combater a Covid-19, na última quarta-feira (03/06), aconteceu uma reunião, por videoconferência, com vereadores, CDL e a equipe da prefeitura, para estabelecerem as medidas a serem adotadas para o retorno das atividades comerciais.

“A população está sofrendo com o comércio fechado. Muitas empresas dando baixa nos seus CNPJs, e nós precisamos garantir um suporte para o sustento dessas famílias. Vamos montar um plano de ação, a fim de retomarmos às atividades sem colocar em risco a saúde dos serra-talhadenses”, explica o presidente.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Iguaracy, encaminhou nesta segunda-feira (16), mais um projeto para ser votado pela Casa Legislativa.

Ele autoriza o repasse no valor de R$ 10 mil das sobras do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal que será devolvido a título de doação para ser utilizado exclusivamente na aquisição de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19.

A mesa diretora formada por Manoel Olímpio de Siqueira (Presidente), Fábio Alves Torres (1º Secretário) e José Jorge da Silva (2º Secretário), destacam que o referido projeto de resolução tem por finalidade ajudar o município de Iguaracy no enfrentamento ao Covid-19 no momento em que está vivenciando um aumento de casos pelo vírus.

Encontro no Recife destaca oportunidades em agricultura familiar, indústria e cooperação estratégica com o Sul Global

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu, nesta segunda-feira (23), a visita da cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, em sua sede. O encontro com o superintendente Francisco Alexandre teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a identificação de novas oportunidades de investimento e cooperação para o Nordeste.

Durante a reunião, a cônsul-geral apresentou diretrizes do atual plano quinquenal chinês, destacando prioridades estratégicas do país asiático, como inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e expansão de parcerias internacionais. Lan Heping ressaltou ainda a relevância do Brasil no contexto do Sul Global, especialmente na América Latina, reforçando o interesse da China em ampliar a cooperação com regiões estratégicas como o Nordeste.

O superintendente da Sudene, por sua vez, apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), principal instrumento de planejamento da Autarquia, estruturado em eixos que abrangem áreas como infraestrutura, inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Francisco Alexandre também detalhou mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fundamentais para viabilizar investimentos estruturantes.

Um dos temas centrais do encontro foi a possibilidade de cooperação na área de mecanização agrícola voltada à agricultura familiar. Representantes chineses vêm desenvolvendo estudos para a produção de máquinas agrícolas de pequeno porte, com potencial de instalação de uma unidade fabril no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa pode contribuir para o aumento da produtividade e da renda no campo.

“A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Precisamos assegurar mais competitividade e geração de renda para esse setor”, destacou Francisco Alexandre.

A presença chinesa no Nordeste tem se intensificado nos últimos anos, com investimentos em áreas como energia renovável — especialmente nos segmentos de energia eólica e solar —, infraestrutura e indústria. Empresas chinesas já participam de projetos relevantes na Região, contribuindo para a diversificação da matriz produtiva e o fortalecimento das cadeias locais, inclusive com a instalação da fábrica da BYD na Bahia.

Também participaram da reunião os diretores da Sudene Teresa Oliveira (Administração) e Álvaro Ribeiro (Planejamento), reforçando o caráter institucional e estratégico do encontro.

por Anchieta Santos

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) não nega seu parentesco com o servidor Johan Solano, flagrado pela PF usando dois equipamentos agrícolas do Governo em sua propriedade. Ressalta, entretanto, que o maior parentesco, o da política, Solano tem com o prefeito Marcones Libório e a ex-prefeita Creuza Pereira.

“Ele votou para federal em Creuza e sua relação política é com o prefeito”, afirmou.

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.