Protesto em Iguaraci: Compesa diz que vai dispensar cobranças em áreas sem água. Prefeito cobra ação do MP

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Acontece hoje a ordem final das sabatinas na Gazeta FM com os candidatos a prefeito de São José do Egito.

Em virtude do problema de ordem técnica verificado no último sábado,  que deixou a emissora três horas fora do ar, o tempo restante dedicado ao candidato George Borja será ocupado às 8 horas da manhã.

George responderá as perguntas restantes,  inclusive de Carlos Júnior e Erbi Andrade,  da Gazeta FM,  além da pergunta de seu opositor, Fredson Brito, no quadro em que candidato pergunta a candidato.

Após isso, o programa segue com a condução de Nill Júnior e os blogueiros convidados,  Júnior Finfa e Marcelo Patriota.  Às 9h da manhã,  ocupa a cadeira o candidato Fredson Brito,  do Republicanos. Ele ficará uma hora respondendo perguntas de ouvintes, dos blogueiros e jornalistas,  além da indagação de seu adversário,  George Borja.

Assim,  o Debate do Sábado Especial Eleições 2024 terá duas horas de duração.

Encontro será o primeiro após as eleições e o primeiro comandado pelo governador da Paraíba

A governadora Raquel Lyra (PSDB)  participa nesta sexta-feira da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, às 10h, no Centro de Convenções, em João Pessoa, na Paraíba.

Será o primeiro encontro do Consórcio Nordeste após as eleições de outubro e também o primeiro comandado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, eleito em dezembro para presidir a entidade.

Os gestores vão definir pautas conjuntas para apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo dia 27, em Brasília. “A reunião será uma oportunidade de discutirmos as prioridades regionais e dos Estados, que serão levadas ao presidente Lula, fortalecendo as relações republicanas, construindo, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”, avaliou João Azevêdo.

São esperados, além de João Azevêdo e Raquel Lyra; a governadora reeleita Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); os também reeleitos Paulo Dantas (Alagoas); e Carlos Brandão (Maranhão) e os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

O Consórcio Nordeste foi criado em 2019 para promover o desenvolvimento sustentável e propiciar trocas de experiências entre os Estados, encaminhar as necessidades e agendas políticas regionais, ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos consorciados, permitindo a superação de preconceitos e desigualdades, assegurando a consolidação de valores de respeito a todas as pessoas e à biodiversidade do Nordeste e do Brasil.

A entidade também tem buscado e compartilhado investimentos para projetos integradores nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente, articulação política e jurídico-institucional, desenvolvimento social, ciência, tecnologia e inovação, segurança pública e administração penitenciária, desenvolvimento da gestão e comunicação pública e estatal. As informações são do Blog da Folha.

Líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE) foi à tribuna nesta terça-feira (3) para assegurar que a bancada de 14 senadores do partido está perfilada com o ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff.  O discurso duro do petista teve como alvo as insinuações de que o PT estaria dividido em relação à aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 propostas pelo Governo Federal para ajustar as contas públicas do país.

O parlamentar avalia que há uma visão torta de alguns setores que disseminaram, nos últimos dias, a ideia de que o PT está na oposição ao governo. “Isso é falso. Esse argumento falacioso de que somos oposição ao ajuste fiscal tem o viés de querer nos emparedar e nos constranger e, com isso, enfraquecer tanto o partido, quanto os seus parlamentares e o próprio governo”, declarou.

“Os que pensam que vão colocar o PT contra o governo ou o governo contra o PT podem tirar os respectivos cavalos da chuva. Nossa unidade é o que garante o nosso sucesso e força”, afirmou.

Humberto disse que, em que pese a presidenta Dilma ser do PT, é absolutamente claro e republicano que o partido é uma coisa e o governo é outra. “Mas o partido nunca faltou à presidenta Dilma, do mesmo jeito que jamais faltou ao presidente Lula”, observou.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, lamentou em nota a morte do dentista que atuava no município, na UBS de Saco do Romão.

“Estamos profundamente tristes, com a notícia da morte do nosso dentista Deocleciano. Um jovem amigo, dedicado e que estava animado em fazer parte de nossa equipe”, disse o gestor.

“Acordamos hoje, refletindo sobre o verdadeiro sentido da vida, e foi neste momento que, o nosso desejo de trabalhar, sem perda de tempo, sem olhar para as questões menores aumentou”, acrescentou Santana.

E concluiu: “Vamos viver nossas vidas, fazendo o bem, e sempre buscando contagiar com alegria e entusiasmo os que estão ao nosso redor.

Que Deus conforte os familiares de Deocleciano, revigorando os seus corações, neste momento tão difícil”.