Proposta de Gonzaga Patriota para Fundo de Combate às Drogas é aprovada‏

Ação pede indenização por danos morais coletivos a ser aplicada em iniciativas contra o trabalho escravo e a xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (2), que obrigue o vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Fantinel a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão.

Na terça-feira, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores – na sua maioria baianos – ocorrido no último dia 22 em vinícolas da vizinha Bento Gonçalves, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

Agressões em série – O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

Além de agredir os escravizados, o réu menosprezou e discriminou o povo e a cultura da Bahia ao dar a entender que os baianos não são trabalhadores nem corretos nem limpos nem organizados, frisa o MPF, relatando outros trechos xenofóbicos do discurso.

Ataques também à União – Para o MPF, o vereador também atacou os órgãos de fiscalização da União ao insinuar que as condições em que os trabalhadores foram encontrados são “normais” na Serra Gaúcha e que eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60.

O MPF aponta que essa insinuação induz ao entendimento de que o trabalho de fiscalização foi ilegal e ignora o fato de que todas as informações trazidas a público relatam que as pessoas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e que inclusive há relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.

O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e  que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.

O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.

A homenagem foi proposta pelo título do futebol Pernambucano 2020 conquistado no dia 05 de agosto.

As conquistas, a vitória e o bom momento da equipe do Salgueiro foram lembrados pelo deputado Rogério Leão em um Voto de Aplauso requerido ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A noite desta quarta-feira (05) estará definitivamente marcada na memória do povo Sertanejo. Ela será lembrada como a noite em que um tabu de 106 anos deixou de existir, justificou o parlamentar.

Para Rogério Leão, os sertanejos têm motivos para se orgulhar de agora em diante. “É amor, é paixão, é o Carcará do Sertão, disse o deputado.

Campeonato Pernambucano: o Salgueiro pôs fim à hegemonia do Trio de Ferro da capital e fez história como o primeiro clube do interior do Estado a conquistar o título do Campeonato Pernambucano.

Após empatar em 0x0 no tempo normal, a equipe salgueirense levou a melhor na decisão por pênaltis e venceu por 4×3 para entrar na história.

“Foi um jogo que cardíaco não podia assistir, nem pela televisão. Um jogo muito emocionante, foi para os pênaltis e conseguimos esse título. O Salgueiro vem se destacando vários anos desde a sua fundação. Este ano chegamos com mais determinação. E conseguiu essa proeza de ser o primeiro time do interior a ser campeão pernambucano”, analisou José Guilherme presidente do Carcará.

De acordo com o Radar da Transparência Pública. a Câmara Municipal de Tabira alcançou o quarto lugar no Estado no ranking de transparência pública. 

“Essa conquista é um marco importante e reflete o compromisso da nossa gestão com a ética, a responsabilidade e o respeito ao cidadão”, frisou Valdemir Filho, presidente da Casa. 

Valdemir completou , “O resultado reforça a dedicação em assegurar que as informações sobre as ações e os investimentos da Câmara sejam acessíveis e claras para todos. Esse reconhecimento orgulha Tabira e demonstra a seriedade da administração em promover uma gestão pública transparente e responsável”.

Se as eleições fossem hoje em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, a prefeita Nadegi Queiroz, que disputa a reeleição pelo Republicanos, renovaria o seu mandato com facilidade. 

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, exclusiva do Blog do Magno, ela teria 40,8% das intenções de voto, sendo reeleita, já que o município, com 114 mil eleitores, não tem segundo turno. Em segundo lugar ficaria o ex-prefeito Jorge Alexandre, do Solidariedade, com 13,5%, seguido do candidato do Partido Progressistas, Beto Accioly, com 8,5%.

Mais abaixo, Gustavo Mato, do MDB, pontuou 3,5%, enquanto Roberto Ferraz, do PRTB, aparece em último com 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos chegam a 12,6%. No levantamento espontâneo, no qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio do cartão com todos os nomes dos postulantes, Nadegi também aparece numa posição bastante confortável: 25,8%. Jorge foi citado por 8,5% dos eleitores, Accioly por 4,5%, Matos por 1,5% e Ferraz por 0,3%. Neste cenário, indecisos sobem para 41,1% e brancos e nulos para 18,3%.

No quesito rejeição, Jorge Alexandre lidera. Entre os entrevistados, 25% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. A prefeita vem em seguida, com 9,8%. Beto Accioly tem rejeição de 8%, Roberto Ferraz de 3.8% e, por fim, Gustavo, 3,3%. Entre os entrevistados, 16,5% disseram que rejeitam todos e 33,6% afirmaram que não rejeitam nenhum dos nomes postos.

A pesquisa foi a campo entre os dias 15, 16 e 17 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança estimado em 95%. 

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O protocolo do registro na justiça eleitoral é o de número PE-06111/2020.

Estratificando a pesquisa, Nadegi tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano escolar (52,8%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (46,8%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (43,2%). Por sexo, entre os entrevistados, 41,5% são homens e 40,1% são mulheres.

Jorge Alexandre, por sua vez, tem suas maiores taxas entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (20%), entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (16,1%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (14,2%). Por sexo entre os eleitores entrevistados, 16,9% são mulheres e 10,6% são homens.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

A gestão da prefeita Nadegi Queiroz tem aprovação de mais da metade da população. Entre os que aprovam, 52,3% contra 36,3% de desaprovação. O Governo Paulo Câmara não acompanha a boa avaliação da gestora municipal. Segundo o levantamento, mais da metade da população desaprova, exatos 52,3%, enquanto 35% aprovam. Já o Governo Bolsonaro tem aprovação melhor que o governador – 44,8% – e desaprovação menor – 40,5%.