Proposta de Gonzaga Patriota para Fundo de Combate às Drogas é aprovada‏

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (11), 1.669 novos casos e 23 mortes por Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados, 67 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.602 são leves. 

Agora, o estado totaliza 313.227 casos confirmados da doença, sendo 33.257 graves e 279.970 leves e 11.269 mortes pela Covid.

As críticas feitas pelo PT – leia-se Emídio Vasconcelos – ao MP motivaram  nota assinada pelo promotor Aurinilton Sobrinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Há uma semana, na Rádio Pajeú, Emídio  criticou  a demora na apuração da denúncia dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe, que seriam altos comparados a outras cidades.

Na nota, o Ministério Público esclarece que a notícia de fato protocolada em 13 de maio de 2013 pelo PT resulto na instauração do Procedimento Preparatório 001/2013, que por sua vez gerou o Inquérito Civil 001/2014, atualmente em fase de instrução.

“O referido Inquérito Civil apura a legalidade na contratação da AMUPE pelo município de Afogados da Ingazeira. Há pelo menos dois resultados hipoteticamente possíveis para análise: legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação ou desconformidade da contratação”, diz a nota do MP, acrescentando que caso confirmada contratação por  inexigibilidade de licitação o Inquérito Civil será arquivado.

“Caso haja desconformidade da contratação, seriam ajuizadas ações visando a responsabilização pelo descumprimento das normas de direito administrativo, inclusive improbidade  administrativa e ressarcimento ao erário”. O MP diz ainda que o Inquérito Civil é público e qualquer um pode conhece-lo e consulta-lo.

Conclui a nota: “Por fim é salutar o registro de que, mesmo instaurado o inquérito civil, qualquer cidadão inclusive os simpatizantes e filiados a qualquer partido, pode ajuizar ação popular com o fim de anular os contratos lesivos ao patrimônio público, consoante faculta o art. 5º , inciso LXIII, da Constituição da República de 1988”.

Emídio ainda havia cobrado apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina da prefeitura em favor da candidatura de José Patriota. A  crítica foi feita por conta da ação de servidores da prefeitura na organização da Agenda 40, do PSB, que, reclamou, foi ato pró prefeito.

O presidente da República, Michel Temer, rechaçou a afirmação de que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido alvo de críticas e disse que escolherá o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça e da Segurança Pública na sua cota pessoal. “Não houve críticas, só elogios”, disse, após acompanhar o presidente da Argentina, Mauricio Macri, ao final do almoço oferecido ao colega vizinho no Itamaraty.

Temer ressaltou que as críticas da oposição são naturais. “Se não criticasse, não seria oposição”, completou.

Ao ser questionado sobre a escolha para a vaga deixada por Moraes, Temer disse apenas que “é uma escolha pessoal”. “O Ministério da Justiça é uma escolha muito importante, vamos escolher de forma pessoal”, disse.

Antes mesmo de Moraes ser oficialmente indicado para o cargo de ministro do STF, PSDB e PMDB já iniciaram uma disputa pela vaga que se abriu no Ministério da Justiça. Filiado ao PSDB, Moraes assumiu o ministério em maio do ano passado como uma indicação do partido. Entretanto, a cadeira não deve permanecer com os tucanos.

O entendimento da cúpula do PMDB é que o PSDB já foi suficientemente agradado com as recentes mudanças promovidas por Temer e que o Ministério da Justiça deve ficar com o partido do presidente da República. Além do Ministério da Justiça, os tucanos também estão à frente da Secretaria de Governo, com o recém-nomeado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), do Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE) e das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e Direitos Humanos, Luislinda Valois, que também foi recentemente nomeada pelo presidente. O PMDB tem apenas um ministério a mais.

Na chegada ao Itamaraty, Temer afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ainda não havia decisão a respeito do sucessor de Moraes. “Me dá uns dias para a escolha do Ministério da Justiça”. Ele ainda acrescentou que esse tempo seria de “15 dias”, ao ser novamente perguntado pela reportagem sobre o prazo preciso para a definição.

O tempo de 15 dias estimado por Temer para a escolha do novo ministro da Justiça coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes. Para ocupar o novo posto, o candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e também no plenário da Casa.

Eunício espera que a CCJ seja instalada até esta quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro, em duas semanas.

Na manhã desta terça-feira (17), Pernambuco amanheceu com a triste notícia do falecimento do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota. Aos 63 anos, Patriota faleceu no Hospital da Unimed, em Recife, após uma luta contra o câncer. Líder popular e defensor incansável do interior do estado, Patriota deixa um legado marcante na política pernambucana.

Em entrevista à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, expressou sua tristeza pela perda do ex-prefeito, destacando sua trajetória política e o impacto que teve na vida dos pernambucanos, especialmente na região do Sertão.

“A todos os ouvintes da Rádio Pajeú, quero dizer que hoje Pernambuco amanheceu mais triste. Perdemos um grande líder popular, que entre tantas outras coisas, sempre foi uma pessoa de muita luta, sempre defendeu os interesses do povo, né? Um homem forjado na defesa, especialmente dos homens e mulheres que vivem no campo”, declarou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou a importância de Patriota na defesa das cidades do interior e sua atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) por 10 anos, período em que ele elevou o nome do estado no cenário nacional.

“Tive a oportunidade de conviver com Patriota por muitos anos. Trabalhamos juntos no mesmo governo. Depois, convivemos também enquanto eu era prefeita de Caruaru e ele de Afogados. Agora, como governadora, e ele na Assembleia Legislativa, Patriota vai fazer muita falta à política, sem dúvida.”

A governadora também fez questão de enfatizar o espírito público e a capacidade de diálogo de Patriota, características que, segundo ela, o tornaram uma figura inspiradora para várias gerações, inclusive para ela mesma. “Seu espírito público e sua capacidade de diálogo sempre foram características marcantes que o ajudaram a construir uma trajetória tão linda e rica na política pernambucana e brasileira.”

Lyra compartilhou momentos pessoais que viveu com o ex-prefeito, lembrando da longa conversa que tiveram na varanda da casa de Patriota, ao lado de sua esposa, Madalena, e do prefeito, Sandrinho Palmeira quando fez uma visita ao deputado. “A doença foi muito avassaladora, mas ele lutou muito, pois era apaixonado pela vida. Tive a oportunidade de vê-lo como o Patriota de sempre, aquele que todos conhecíamos.”

Sobre o legado de Patriota, Raquel Lyra foi enfática ao afirmar que sua trajetória política será lembrada e servirá de inspiração para futuras gerações. “Ele fez da política um instrumento de mudança. Afogados da Ingazeira, Pernambuco e o Brasil têm muito a aprender com sua trajetória. Seu trabalho na defesa das cidades e das pessoas é um exemplo para todos nós.”

Em reconhecimento à sua importância para o estado, a governadora decretou luto oficial de três dias e reafirmou o compromisso do governo em continuar honrando o legado de José Patriota. “Vamos continuar honrando o legado de Patriota com trabalho. Ele sempre foi um defensor incansável das causas mais importantes para a população, como a luta pela água e pela dignidade dos pernambucanos.”

Lyra também destacou o papel dos políticos do interior na construção de um estado mais justo e equilibrado. Segundo ela, a visão diferenciada trazida por esses líderes, como José Patriota, é essencial para fortalecer a presença do interior no cenário estadual e nacional.

“A política carece de pessoas como ele, com valores sólidos. Vai fazer muita falta para todos nós”, pontuou Raquel.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).