Promotor Romero Borja discute com 23º BPM segurança e perturbação de sossego com motos

Em solenidade promovida na noite de sexta-feira, 17 de maio, o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA recebeu da Prefeitura de Arcoverde uma nova base para a execução dos trabalhos no município, localizada ao lado da sede do 3º BPM, assim como a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, por iniciativa da Câmara de Vereadores.

A cerimônia teve a sua mesa composta pela prefeita Madalena Britto, pelo vice-prefeito Wellington Araújo, as vereadoras Cleriane Medeiros e Luiza Margarida; a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla; o presidente do GSVA, Geneildo; o Major Eduardo, representando do Corpo de Bombeiros; e representantes do 3º BPM – Batalhão Martins Soares Moreno.

Após a entrega individual das medalhas Cardeal Arcoverde a cada um dos componentes do GSVA, o Major Eduardo fez a saudação inicial ao grupo, dando um breve relato sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo mesmo em Arcoverde. “Ao chegar aqui, há pouco mais de um ano, eu me deparei com a realidade de socorristas voluntários que abrem mão de horários de suas folgas, com suas famílias e de momentos de estarem se divertindo ou descansando, para estarem servindo à comunidade de forma voluntária. Confesso que realmente fiquei bastante tocado com isso, algo muito bonito e inspirador”, comentou o Major.

Representando o Poder Legislativo do município, as vereadoras Cleriane Medeiros, autora do projeto de concessão da comenda aos socorristas voluntários, e Luiza Margarida, também fizeram uso da palavra. Nos discursos de ambas, foram mencionadas importantes atribuições incorporadas às ações do GSVA, que tem possibilitado mais parcerias com a comunidade. “Este é um momento de muita alegria e de reconhecimento por 10 anos salvando vidas e se dedicando com tanto amor e tanto carinho à população de Arcoverde”, frisou Cleriane.

Em seguida, emocionado, o presidente Geneildo agradeceu a todos que atualmente ajudam ou que já contribuíram para a trajetória da corporação, citando outras que a partir do seu pioneirismo já estão sendo criadas na região. “O GSVA é o primeiro grupo de socorristas do Estado de Pernambuco. Quando eu criei este grupo não existia outro aqui. Um dia eu admirei alguns grupos de Santa Catarina e hoje o GSVA é admirado por seu trabalho. Isso para mim é motivo de orgulho”, comentou o presidente.

O vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, recordou em seu discurso um pouco da história inicial do grupo. “A gente via a união de esforços porque o objetivo é nobre. Além de sonhadores, vocês são anjos que salvam vidas. E aí começou essa corrente. Eu vejo hoje nas parcerias municipais, como a Secretaria de Saúde, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal, o GSVA sendo reconhecido pela Câmara de Vereadores de Arcoverde e esse sonho cada dia indo mais longe, não sendo apenas de Geneildo, como também dos mais de 70 sonhadores daqui de Arcoverde”.

E encerrando a solenidade, a prefeita Madalena Britto registrou sua satisfação enquanto gestora do município em estar entregando a nova base para atuação dos socorristas voluntários. “Isso aqui é mais uma forma de reconhecimento deste trabalho e nós ficamos realmente muito contentes em poder ajudar o GSVA, cedendo este espaço para que vocês tenham melhores condições de trabalho”, afirmou a prefeita.

A ocasião, encerrada com o descerramento da placa, também contou com a presença de diversos padrinhos da corporação, além de autoridades locais, secretários municipais, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), cumpriu nesta quarta-feira (20) agenda na capital pernambucana em busca de mais benefícios para o município.

O primeiro encontro do gestor foi com o presidente do DER, Maurício Canuto, e na ocasião, o chefe do executivo municipal, assinou comodato de equipamentos que serão restaurados e utilizados na Secretaria de Infraestrutura, que tem como secretário, Tiago Arruda. Também um compactador para a usina de asfalto e um veículo F4000, que serão somados à Secretaria.

Participaram da reunião: Alexandre Arruda, diretor-executivo de Obras, Artur Maciel, diretor de Planejamento e Projetos, e Augusto Prado, diretor-executivo.

As ações de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado voltadas para a primeira infância em Pernambuco receberam destaque em um evento realizado na última sexta-feira (17) no Recife.

O seminário “GT Primeira Infância: O Brasil aprendendo com o Brasil” foi promovido pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), e pela organização não governamental Todos Pela Educação, de modo a contribuir para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A ONG reúne diversos setores da sociedade brasileira para assegurar o acesso de todos os cidadãos a uma educação básica de qualidade. 

O TCE-PE foi convidado para apresentar as ações desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos visando garantir os direitos da primeira infância.

Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos destacou a importância do evento para reforçar a atuação do poder público no assunto. “É muito satisfatório saber que este tema vem tomando uma proporção cada vez maior, a nível nacional. Sabemos dos desafios que precisam ser superados no nosso país, mas é necessário também encontrar soluções. Este compromisso com a Primeira Infância é de todos nós”, disse o presidente, cuja gestão traz o tema como uma de suas prioridades. 

O auditor Diego Maciel, gestor do Programa Especial para a Primeira Infância do TCE-PE, participou de uma roda de conversas que discutiu as intervenções estaduais, e de outros Tribunais de Contas na área da Infância. Ele fez um resumo dos principais trabalhos e resultados alcançados pela instituição direcionados às crianças pernambucanas, entre eles  a avaliação da cobertura vacinal, da estrutura das escolas, da situação do transporte escolar, da oferta de vagas nas creches e pré-escolas e do atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Estado. 

“O TCE-PE também atua na comunicação/mobilização e, de forma pedagógica, orientando os gestores públicos, via Escola de Contas, para que adotem políticas públicas eficazes e voltadas à infância. A ação mais recente sobre o assunto foi a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação do Tribunal, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil”, afirmou o auditor do TCE. 

Segundo Priscila Cruz, que preside a ONG Todos pela Educação, o TCE pernambucano, a partir das ações que vem implementando, ocupa uma posição de destaque na mobilização nacional que vem sendo construída para a Primeira Infância. “A melhoria do acesso a uma educação de qualidade é o principal objetivo do trabalho conjunto que vimos realizando. O papel da Corte de Pernambuco é uma referência nacional, de grande importância para que um futuro promissor seja oferecido às crianças do Estado”, explicou a organizadora do evento.

O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas, a governadora Raquel Lyra, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e o presidente do TCE-TO, André Luiz de Matos Gonçalves, que, na ocasião, também apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal do Tocantins.

Em um pronunciamento gravado e transmitido, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou das ações e recursos que serão disponibilizados pelo Governo Federal para atender às crianças na Primeira Infância e suas famílias, algo prioritário na gestão do presidente Lula.

“Não é possível pensar um projeto político, econômico e sustentável para o Brasil sem um conjunto de políticas que tenham um olhar articulado para a defesa, proteção e promoção dessa faixa etária tão fundamental do ser humano, decisiva para quem ele vai ser”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma coletiva à imprensa local.

ATRICON – Na quinta-feira (16), o presidente Ranilson Ramos participou de uma reunião com representantes da Atricon e do CDESS para definir as recomendações que serão repassadas pelos Tribunais de Contas aos gestores públicos para a elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Por Gonzaga Patriota*

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal.

Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito.

Se alguém acha que a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, a Câmara dos Deputados respeitou os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal. Falar em golpe é uma estratégia de defesa e que é um grande erro reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment, à figura de um golpe de Estado.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É deputado desde 1982.