Promotor rebate matéria sobre “não adesão popular” durante quarentena mais rígida

Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares.

No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da comarca, o advogado relata que consumidores da cidade têm observado reajustes simultâneos e com valores idênticos nos preços de gasolina, etanol e diesel praticados pelos postos locais.

Segundo a representação, a situação causa estranheza porque, em um ambiente de livre concorrência, seria esperado que houvesse variações entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos. Ainda conforme o documento, os aumentos ocorreriam no mesmo dia ou em intervalos muito curtos, sempre com valores iguais entre os postos.

Alguns proprietários de postos teriam atribuído os reajustes a possíveis impactos de conflitos internacionais envolvendo o Irã. No entanto, a representação argumenta que esse motivo não seria plausível no momento, já que o combustível atualmente comercializado no Brasil teria sido adquirido antes dos acontecimentos recentes e, portanto, não teria sofrido influência direta desses fatos.

Para o advogado, os indícios levantados podem apontar para uma possível atuação coordenada entre os estabelecimentos, o que, em tese, poderia caracterizar formação de cartel — prática proibida pela legislação brasileira por prejudicar a livre concorrência e o consumidor.

Na representação, José Cláudio Soares de Oliveira solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório ou inquérito civil para apurar a situação. O documento também pede que sejam requisitadas informações aos postos de combustíveis da cidade e a órgãos de fiscalização, como Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a evolução dos preços praticados.

Caso sejam constatadas irregularidades, o advogado requer que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

A representação foi protocolada no dia 10 de março de 2026, em São José do Egito.  Leia aqui, a íntegra da representação.

Nesta quinta-feira (30), o município de Iguaracy, recebeu o programa do governo do Estado “Resgatando a Cidadania”, projeto que facilita o acesso a serviços, como a emissão de documentos, dentre outros, possibilitando o exercício pleno da cidadania e fortalecendo a prevenção social.

A iniciativa conta com a ajuda de parceiros, entre eles: Polícia Científica, Instituto de Identificação Tavares Buril, o programa Governo Presente, Prefeituras municipais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Em Iguaracy, foram emitidos mais de 160 segundas e terceiras vias de identidade gratuitas e   100 Solicitações de 2° via de Certidões de Nascimento e Casamento.

Além das emissões de documentos, foram realizados diversos atendimentos como: Cadastro Único, Atendimentos do CRAS, Sala de Beleza, Fotos 3×4 e serviços de Saúde, como: vacinação, aferição de pressão arterial e testes rápidos.

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013.

Do G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio.

Em outubro de 2016, o Tribunal do Júri condenou José Maria pela participação no homicídio de Thiago Faria, morto enquanto dirigia pela rodovia PE-300. No veículo também estavam a noiva da vítima, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins, que sobreviveram. José Maria Domingos foi um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Os demais são: José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva, ambos condenados e presos; Antônio Cavalcante, que está foragido; e Adeildo Ferreira dos Santos, que foi absolvido.

No recurso contra a sentença proferida no júri, José Maria “alega que o julgamento em questão seria nulo por ter sido realizado sem a preclusão da decisão de pronúncia. No entanto, o MPF entendeu que os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido”, explicou o MPF.

Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados decidiram seu destino sem considerar as provas constantes nos autos, segundo o Ministério. Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, “o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Maria no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados”.

Caso Federal – O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Um dia depois do assassinato de um policial militar em Santa Cruz do Capibaribe, oito pessoas foram mortas em uma operação conjunta das polícias militares de Pernambuco e da Paraíba na cidade de Barra de São Miguel. Mais de 70 PMs e duas aeronaves estiveram envolvidas na ação policial nesta terça-feira (2).Os corpos são de seis homens e duas mulheres. Os criminosos teriam sido surpreendidos em uma fazenda da região. A tentativa de assalto a um mercadinho e a uma casa lotérica em Pernambuco nesta segunda-feira (1º) deixou também um PM ferido.

De acordo com o ‘Portal Agreste Violento e Blog do Ney Lima’ vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma caminhonete com marcas de balas levando vários corpos na caçamba, seguindo um veículo da Polícia Militar. As roupas usadas pelos mortos se assemelham aos trajes vestidos pelos bandidos no assalto.Os corpos dos criminosos foram levados para a UPA de Santa Cruz do Capibaribe. O carro que teria sido utilizado por eles foi encontrado na cidade de Riacho de Santo Antônio, distante cerca de 20 km de Barra de São Miguel.

 Dentre os mortos, o vereador Andson Berigue de Lima (PP), de 29 anos, conhecido por “Nanaca”, eleito na cidade de Betânia, em Pernambuco, pela coligação Unidos Por Uma Nova História. De acordo com a PM, além de envolvimento com o grupo criminoso, o vereador era suspeito de vários assaltos a bancos e outros crimes cometidos em Pernambuco.