Promotor que atuou no Pajeú afastado da Vara de Execuções Penais em Recife

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Por Paraíba 2.0

Com apenas 35 anos de idade, Hugo Motta ostenta uma trajetória política que, à primeira vista, poderia parecer impressionante: eleito deputado federal aos 21 anos, reeleito sucessivas vezes, hoje ocupa posição de destaque no Congresso Nacional. Mas a realidade é menos meritocrática e mais feudal: sua ascensão precoce jamais foi fruto de talento, esforço ou compromisso com o interesse público. Foi herança. Herança do velho coronelismo que ainda resiste nas franjas da República.

Hugo é herdeiro direto de um clã político que domina a cidade de Patos, no sertão paraibano, desde meados do século passado. Seu avô foi prefeito. Sua avó também. Tios, primos e o pai, Nabor Wanderley, igualmente passaram pelo comando do município. A máquina pública local, historicamente loteada, funciona como trampolim eleitoral e aparato de perpetuação no poder.

Não bastasse o histórico do grupo familiar, o próprio pai de Hugo responde a processos por corrupção. O modus operandi do clã sempre foi a captura do Estado para fins patrimonialistas. E agora, Hugo tenta exportar essa lógica para o plano federal.

Em Brasília, o deputado converteu-se em operador político de primeira ordem. Nas últimas semanas, não hesitou em chantagear o governo federal, ameaçando travar votações importantes em nome de interesses paroquiais e fisiológicos. Exige cargos, verbas e favores — não como representante do povo, mas como testa-de-ferro de um sistema arcaico que confunde poder público com negócio de família.

É exatamente esse tipo de figura que desfigura a democracia brasileira e submete a nação a um eterno refém dos acordos de bastidor. O país não pode mais tolerar que políticos forjados na lógica do curral eleitoral se apresentem como líderes nacionais. É inaceitável que um jovem cuja única experiência profissional foi nascer dentro de um império familiar de poder se apresente como árbitro dos destinos da República.

A crise de representatividade que assola o Brasil se explica, em parte, por aberrações como essa. Quando coronéis do sertão, travestidos de parlamentares modernos, tentam ditar os rumos da política nacional por meio de chantagens e ameaças, é dever da sociedade reagir.

Em vídeo divulgado no Instragram oficial da Prefeitura de São José do Egito na tarde desta sexta-feira (14), o secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, informou que nesta sexta-feira, foi iniciado o agendamento para vacinação de todos os trabalhadores das Redes Municipal, Estadual e Privada de educação no município.

“Dando continuidade a vacinação contra a Covid-19, é chegada a hora dos demais trabalhadores da educação (Merendeiras, zeladoras, porteiros etc.). O programa Minha Cidade VVacina dará início na próxima segunda-feira (17), a imunização dos profissionais da educação de nossa cidade”, informou o secretário.

O agendamento pode ser feito no site clicando aqui, ou aqui, no aplicativo Minha CidadeVacina.

Segundo Paulo, é obrigatório apresentar declaração fornecida pela secretaria municipal de educação, que comprove a atividade no grupo de trabalhadores da educação, no ato da vacinação.

“Importante ressaltar, que as vacinas que hora estão sendo utilizadas no Brasil ainda não são liberadas para utilização em menores, por tanto ainda não permitem planejamento para vacinação de nosso alunado”, destacou.

Ainda segundo informações do secretário, os demais grupos (idosos e comorbidades) continuam sendo agendados e vacinados. “É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento nos grupos de vacinação”, pontuou.

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff, em visita hoje a Pernambuco ao lado do ex-presidente Lula, vai encerrar seu mandato deixando uma lista de obras inacabadas no Estado. Os principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Refinaria Abreu e Lima, Transnordestina e Transposição – atravessaram duas gestões petistas sem conclusão e com explosão nos orçamentos. Obras mais recentes, a exemplo do Arco Metropolitano começaram atrasadas, com adiamento de licitação. De acordo com o último relatório do PAC disponível para os Estados, do total de R$ 93,6 bilhões de investimentos previstos entre 2011 e 2014 para Pernambuco, R$ 62,8 bilhões serão aplicados.

O balanço é dividido por eixos e aponta as principais obras e seu status (concluída, em execução, em licitação e em ação preparatória). No eixo transportes, das 16 principais obras elencadas apenas quatro foram concluídas (duplicação da BR-408, Terminal de Passageiros do Porto do Recife, conector do Aeroporto e dragagem do canal interno de Suape). Na lista dos que vão ficar para a próxima gestão está a Nova Ferrovia Transnordestina.

Antes de encerrar seu segundo mandato o ex-presidente Lula declarou o desejo de participar da primeira viagem no trem de carga da Transnordestina, mas nem a presidente Dilma (após quatro anos de governo) vai conseguir a façanha. A obra está começando a ser remobilizada, depois da desistência da Odebrecht de tocar a construção em setembro de 2013. A construção da ferrovia começou em junho de 2006 e a previsão era terminar em 2010. Há 8 anos em obras, o índice de execução da ferrovia está em 41%. O novo cronograma apresentado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) empurra a conclusão para 2016.

No eixo de energia do PAC, das 29 obras em destaque somente 9 estão em operação no Estado. No pacote, a principal delas é a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape, que figura como a obra mais cara e controversa da história da Petrobras. A previsão era que a unidade começasse a refinar petróleo em dezembro de 2010, mas essa partida só deverá acontecer no próximo mês. O lançamento da pedra fundamental aconteceu em 2005 e a obra começou efetivamente há 7 anos (em 2007).

A inauguração prevista para novembro representa metade do empreendimento. A Petrobras garante que o segundo trem opera em maio de 2015, mas as informações do mercado apontam que para entregar a primeira parte, a empresa atrasou o cronograma da segunda. O custo do empreendimento saltou de US$ 2,3 bilhões para os atuais US$ 18,5 bilhões, com previsão de fechar orçamento em US$ 20 bilhões. Envolvida em denúncias de pagamento de propina e várias irregularidades, a obra se transformou na maior dor de cabeça do governo Dilma.

No eixo água e energia para todos, o relatório do PAC destaca 35 obras, das quais apenas quatro aparecem como concluídas. A principal delas é a Transposição do Rio São Francisco. O orçamento deu um salto de 82% (passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões) e o cronograma esticou. A obra começou em 2007, com primeiro cronograma de operação previsto para 2010 e depois postergado para 2014. A nova projeção é para setembro de 2016.

Quem apoiou Raquel Lyra ou Marília Arraes até hoje o fez por convicção. A partir de amanhã, muitos o farão por conveniência.

É só aguardar o resultado da pesquisa IPEC, logo mais, que deve confirmar o que disse a Real Big Data.

Tem também a análise da pesquisa IPEC para presidente. Lula comemora segurar o resultado a pouco tempo do fim do jogo.

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